sábado, março 31, 2007

Marcha Act Up - Nova Iorque - 2007



PortugalGay 30.03.07

Quinhentas pessoas marcharam e 27 foram detidas na celebração do 20º aniversário da ACT UP realizado numa demonstração no dia 29 de Março em que se pedia um sistema de apoio à saúde uniforme e um controlo do preço dos medicamentos.

"Não conseguia acreditar no número de pessoas que apareceram," disse o fundador da ACT UP Larry Kramer. "Isto é um arranque extraordinário para a nova ACT UP, com um impacto muito maior que qualquer um de nós esperava ou podia imaginar."

(...)

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Grupos Inter-Ajuda VIH/SIDA

A Liga Portuguesa Contra a Sida irá desenvolver, nos próximos meses, Grupos de Inter-Ajuda direccionados para pessoas infectadas pelo VIH/SIDA.

Dado o estigma que rodeia esta problemática e a concomitante necessidade de divulgação deste tipo de iniciativas, vimos, pelo presente, solicitar o V. apoio no sentido de passar a mensagem a todos os que dela possam necessitar.

Assim sendo, sugerimos, para divulgação, o documento que enviamos em anexo, ou o seguinte texto :

"VIVER DE FORMA POSITIVA COM O VIH/SIDA

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA OS GRUPOS DE INTER-AJUDA DA LIGA PORTUGUESA CONTRA A SIDA, DESTINADOS A PESSOAS INFECTADAS PELO VIH/SIDA.

ESTES GRUPOS SÃO ORIENTADOS POR DUAS PSICÓLOGAS CLÍNICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DO VIH/SIDA(TERAPEUTA E CO-TERAPEUTA) E VISAM A PARTILHA DE EXPERIÊNCIAS, O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E A REDUÇÃO DE SENTIMENTOS DE TRISTEZA E ISOLAMENTO.

REALIZADOS EM HORÁRIO PÓS-LABORAL, A PARTICIPAÇÃO É TOTALMENTE CONFIDENCIAL E GRATUITA E AS INSCRIÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO TELEFONE 21 347 93 76."


Agradecendo, antecipadamente, a vossa atenção para esta situação, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

A Direcção.

Liga Portuguesa Contra a Sida
Rua do Crucifixo nº 40, 4ºesq
1100 183 Lisboa
Telef 21 322 55 75
Fax 21 347 93 76

www.ligacontrasida.org
Linha SOS Sida 800 20 10 40

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terça-feira, março 27, 2007

Hospital de Sta. Maria discrimina Transsexuais

27 Mar 2007

Hospital de Santa Maria discrimina Transsexuais

O movimento Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia vem por esta via denunciar a discriminação de Transsexuais em curso no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde se levam a cabo os processos de transição de sexo. "Regras impostas pela nova administração" do hospital, segundo os médicos responsáveis, estão a fazer com que os/as transsexuais que tenham que ser internados naquele estabelecimento de saúde sejam dirigidos para a enfermaria correspondente ao seu sexo biológico , e não à enfermaria correspondente ao seu género.

Como se sabe, no SNS classificam- se as pessoas pelo seu sexo, que normalmente é determinado à nascença pelos genitais. Com as pessoas Transexuais este tipo de classificação revela-se erróneo e provoca situações caricatas de discriminação. Basta pensar, por exemplo, na renovação de um BI, em que, na foto aparece uma face feminina/masculina e no nome próprio um do género oposto. (E, quando entrarem em circulação, os novos BI's europeus vão explicitar o sexo).

Neste mesmo hospital, ainda há bem pouco tempo qualquer Transsexual que fosse fazer uma intervenção e que tivesse necessidade de um internamento temporário, era colocado/a na enfermaria correspondente ao género para que estava a transitar. Mesmo depois de entrar em funções a nova administração do Santa Maria, isto continuou a funcionar nos mesmos moldes.

Assim, depois de terminado o processo (só aí são autorizadas as cirurgias pela Ordem dos Médicos), era reconhecido a qualquer Transexual o género para o qual transitava, independentemente da sua genitália, não apenas pelos médicos responsáveis, como pelo Estado.

Porém, no mês passado, uma mulher Transexual dirigiu-se a uma consulta de cirurgia plástica neste Hospital. Necessitando de ficar pelo menos 24 horas internada, foi informada que teria que ficar internada na enfermaria dos homens.

Este tipo de discriminação deriva precisamente de se continuar a definir o género de uma pessoa pelos seus genitais de nascença, o que é errado e inaceitável.

Não é de forma nenhuma justificável que uma pessoa na fase final (ou em qualquer fase) do seu processo de transição, quando aparece para o mundo com um determinado género, ser obrigada a ficar numa enfermaria do género oposto. É uma forma de classificação altamente lesiva para a auto-estima de qualquer Transsexual, claramente discriminatória e que pode levar a outras formas de discriminação.

Hoje, a discriminação é a nova regra no Hospital de Santa Maria, cujos clínicos da equipa de transsexualidade são supostos ajudar transsexuais no seu processo de mudança de sexo, e não sujeitá-los/as a regras transfóbicas e humilhações gratuitas. O movimento Panteras Rosa exorta a administração do Hospital a rever com celeridade estas "novas regras", sob pena de assumir uma discriminação consciente de um grupo social já profundamente discriminado.

www.panterasrosa.com
www.panterasrosa.blogspot.com

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Inpud

The International Network Of People Who Use Drugs goes online!

User Activists,
We're proud to present to you Inpud's new website:
www.Inpud.org

The Inpud.org website is a User Activist communication platform. The website is a tool that will enable us to raise our voices as citizens, establish our rights and reclaim the right to be our own spokespersons striving for self-representation and self-empowerment. The Inpud website is a constant work in progress. We'll adapt it to our needs as Activists and Peer Supporters.
We'll use the site to shout out that we exist and we'll use it to get what we strive for.
At this moment the site has latest Inpud News and recent calls for Activists to be active. Check out the site and look around what's in there, or what's not in there. And let us know what you think. If you encounter any errors, let us know!

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Ton Coenen em Bremen

Speech do Co-chair do Fórum da Sociedade Civil, Ton Coenen da Aids Action Europe, durante a Conferência de Bremen, 13.03.2007.

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Declaração de Bremen

Bremen Declaration on Responsibility and Partnership - Together Against HIV/AIDS
13.3.2007

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segunda-feira, março 26, 2007

Alerta INFARMED Tamiflu

INFARMED 23.03.07

A Agência Europeia do Medicamento (EMEA) e o INFARMED tiveram conhecimento dos novos casos notificados de reacções adversas que ocorreram no Japão, após a administração de Tamiflu. Estes casos foram detectados através da notificação espontânea de reacções adversas.
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Progressão mais rápida da doença em mulheres com o subtipo D

Aidsportugal 23.03.07

De acordo com os resultados apresentados na 14ª Conferência sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas (CROI), que se realizou em Los Angeles, na terça-feira, o estudo prolongado e longitudinal a mulheres funcionárias em bares em Mombasa, Quénia, permitiu verificar que naquelas infectadas com o subtipo D do VIH a probabilidade de morte era duas vezes superior do que nas infectadas com o subtipo A. Este facto revelou-se ao longo de seis anos de seguimento.
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sexta-feira, março 23, 2007

Crystal meth em Portugal?

CM 23.03.07

Um homem de 34 anos foi ontem detido em Viana do Castelo, por suspeita de produzir e traficar uma das drogas mais perigosas do Mundo. O suspeito é apontado como o fornecedor da metanfetamina Ice, uma droga nova em Portugal e que tem aparecido nos últimos meses na zona de Lisboa. A Polícia Judiciária acredita ainda que o traficante fornecia também mercado internacional, nomeadamente Espanha e França.
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Lancet sobre OMS e Abbott na Tailândia

Lancet, 24 March 2007
Comment

WHO must defend patients' interests, not industry

Paul Cawthorne a, Nathan Ford a, Jiraporn Limpananont b, Nimit Tienudom c and Wirat Purahong d

Is WHO's Director-General, Margaret Chan, more concerned about the needs of patients or the interests of industry? Addressing an audience in Bangkok in February, she stressed the need to negotiate with drug companies over access to medicines, and that the use of compulsory licensing to import and manufacture generic versions of patented drugs must be "balanced".1

Her statement was in reference to the Thai government's recent issuing of compulsory licences for efavirenz, lopinavir/ritonavir, and clopidogrel. Thailand is one of the few developing countries that have achieved universal access to antiretrovirals, but access to efavirenz (needed by around 15% of people on treatment) and lopinavir/ritonavir (for the increasing number of people who need second-line) are limited because of high price.

There are several reasons why Chan's comments are misplaced. First, the Thai Government does not need to be advised to negotiate: it has been in regular contact with the industry over high prices of its drugs in Thailand, but these negotiations have led nowhere. The best price for originator's efavirenz is still twice the price available from Indian generic sources (US$500 per patient a year vs $224). The best offer for originator's lopinavir/ritonavir is $2000 per patient a year, five times more than WHO's estimate of manufacturing costs.2 The Thai Ministry of Health estimates that the price of clopidogrel would fall by over 90% if made generically. These are substantial price differences in a country where the average annual wage is $1400 a year.

Second, direct negotiations with companies are not as successful as Chan thinks. She cited Brazil as a positive example where negotiations with drug companies have led to price reductions. However, the prices negotiated by Brazil for antiretrovirals are up to four times more expensive than prices available on the international market, and treatment costs are rising. In 2003, three patented drugs (lopinavir/ritonavir,nelfinavir, and efaviren) took up 63% of the total antiretrovirals budget. In 2005, imports accounted for 80% of Government expenditures on antiretroviral drugs.3

Company deals have also stunted the development of local generic manufacturing capacity, which is reflected by the fact that no new generic AIDS drug has been produced in Brazil since 2002.

Third, it is up to a government to decide when to issue a compulsory licence. World Trade Organization agreements nowhere state that negotiations are a precondition to use of a compulsory licence by a government,4 and even the US Government is not questioning the legality of the Thai compulsory licence.5

The need for "balance" presumably refers to industry's claim that patents are required to reimburse the costs of innovation. We cannot say precisely how much it costs to research and develop these drugs, but we do know that they have already made billions of dollars: last year alone sales of efavirenz, were $791 million,6 while sales for lopinavir/ritonavir were over $1.1 billion.7

The US Government and the multinational drug industry have put pressure on the Thai Government over its intellectual property laws since 1985, and as a result Thailand has implemented patent protection sooner and stronger than required by the World TradeAgreements.8 During this time, past WHO Director-Generals were silent over the need to find a balance to protect public health. We do not believe it is the role of the Director-General of WHO to be protecting the interests of industry the moment there is a challenge - a legitimate and legal challenge - to their drug monopolies.

WHO is well aware of the high cost of new drugs for Thailand. A recent WHO evaluation9 projected that second-line therapy for a quarter of all HIV-infected patients will be absorbing three-quarters of the treatment budget by 2020, and the cost of antivirals with second-line regimens could reach $500 million a year if current prices remain. In response to these rising drug costs, the World Bank has recommended that Thailand should use compulsory licensing.10

Improving access to expensive medicines is not just an issue for people with HIV/AIDS. The Thai Minister of Public Health recently announced that he is considering issuing compulsory licences for up to 11 more AIDS, cancer, heart and cardiovascular, and neuropathic drugs and antibiotics.11

Not surprisingly, the drug industry is pressuring the Thai Government to reverse its position. Abbott Laboratories, which resisted all efforts by Government and health groups to negotiate an affordable price for lopinavir/ritonavir, has taken steps that show little regard for public health in Thailand. The company withdrew all pending drug-registration dossiers and announced that it will not register any new drugs in Thailand until the Government reverse its decision to issue compulsory licences.12

Thailand, indeed all developing countries, need WHO to put patients first, and encourage and support member states to use flexibilities in patent laws to improve access to drugs. In a recent letter to the Minister, Chan clarified that WHO unequivocally supports the use of compulsory licensing.13

This is a welcome clarification that should be followed up by WHO's active technical and political support for Thailand's efforts. In particular, WHO should denounce the actions of Abbott. Protecting the high price of one new drug by withholding access to all others is an unacceptable and unethical practice that no-one concerned about public health should stay silent about.

We declare that we have no conflict of interest.
References
1. Treerutkuarkul A. WHO raps compulsory licensing plan: Govt urged to seektalks with drug firms. Bangkok Post. Feb 2, 2007:http://www.bangkokpost.com/020207_News/02Feb2007_news15...(accessed Feb 14, 2007)..
2. Pinheiro E, Vasan A, Kim JY, Leed E, Guimier J-M,Perriens J. Examining the production costs of antiretroviral drugs. AIDS 2006; 20: 1745-1752.MEDLINE
3. Okie S. Fighting HIV‹lessons from Brazil. N Engl JMed 2006; 354: 1977-1981.
4. World Trade Organization. Declaration on the TRIPS agreement and publichealth. Nov 20, 2001:http://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/min01_e/mi...(accessed Feb 14, 2007)..
5. Letter from Ambassador Susan Schwab. United States Trade Representative, to Congressman Allen. Jan 17, 2007:http://www.cptech.org/ip/health/c/thailand/letter.pdf(accessed Feb 14, 2007)..
6. Bristol-Myers Squibb. Bristol-Myers Squibb company reports financial results for the fourth quarter and twelve months of 2006 and announces EPS guidance for 2007http://newsroom.bms.com/index.php?s=press_releases&item...(accessed Feb 14, 2007)..
7. Abbott. Abbott reports strong fourth-quarter results and record operating cash flow in 2006. 2006:http://www.abbott.com/global/url/pressRelease/en_US/60....(accessed Feb 14, 2007)..
8. Wilson D, Cawthorne P, Ford N, Aongsonwang S. Global trade and access to medicines: AIDS treatments in Thailand. Lancet 1999; 354: 1893-1895. Full Text Full-Text PDF (58 KB) MEDLINE CrossRef
9. World Health Organization. External review of the health sector response to HIV/AIDS in Thailand. August, 2005:http://searo.who.int/LinkFiles/News_and_Events_Thailand...(accessed Feb 14, 2007)..
10. Revenga A, Over M, Masaki E, et al. The economics of effective AIDS treatment: evaluating policy options for Thailand. Jan1, 2006:http://www-wds.worldbank.org/external/default/main?page...(accessed Feb 14, 2007)..
11. Treerutkuarkul A. Ministry pushes ahead with patent breaking. BangkokPost. Feb 13, 2007:http://www.bangkokpost.com/130207_News/13Feb2007_news16... (accessed Feb 14, 2007)..
12. Zamiska N. Abbott escalates Thai patent rift: firm pulls plans to offer new drugs in spat with regime. Wall Street J March 142007;.
13. Letter from Dr Margaret Chan to Dr Mongkoi NaSongkhla. . Feb12, 2007:http://www.cptech.org/blogs/ipdisputesinmedicine/index....(accessed Feb 14, 2007).

Affiliations
a. Médecins Sans Frontières, Bangkok 10240, Thailand
b. Faculty of Pharmaceutical Sciences, ChulalongkornUniversity,Bangkok,Thailand
c. AIDS Access Foundation, Bangkok, Thailandd. Thai Network of People Living with HIV/AIDS,Bangkok, Thailand

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Rastreios gratuitos ao HIV no C. C. Continente Portimão

Sapo Saúde 07.03.07

Dia 31 de Março o Centro de Aconselhamento de Detecção e o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Algarve, vão estar no Centro Comercial Continente de Portimão das 10h00 às 22h00 a disponibilizar rastreios gratuitos ao HIV a todos os visitantes.

Com o claim “Anónimo, Gratuito e Confidencial” esta acção realiza-se à entrada do Centro Comercial, onde estará uma carrinha com vários enfermeiros e apetrechada com todos os meios técnicos para a realização dos testes médicos. Além do exame gratuito, em caso de necessidade será também disponibilizado apoio psicológico aos utentes.

Esta campanha de rastreios gratuitos à população iniciou-se no passado dia 3 de Março e estará presente no Centro Comercial Continente de Portimão uma vez por mês, terminando dia 1 Dezembro de 2007, no Dia Mundial de Luta contra a Sida.

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quinta-feira, março 22, 2007

Apelo à Acção em TB e VIH

On March 7 2007, 43 international advocates - including people living with TB and HIV- called for a "Demand for Action on TB and HIV." The declaration, a collaborative effort by the participants attending the Public Health Watch Partners' Meeting in New York, will be submitted to the WHO, UNAIDS and other policy making bodies, to advocate for urgent and coordinated action to address the dual TB and HIV epidemics.

Apelo à Acção em TB e VIH

Nós, que assinamos abaixo, somos defensores/as, pesquisadores/as, e pessoas vivendo com TB e HIV de todas as regiões do mundo unidas para mobilizar uma resposta urgente às epidemias conjuntas de TB e HIV.

Expressamos coletivamente nossa indignação com a epidemia de XDR-TB1, gerada pelo fracasso contínuo de governos e atores internacionais em garantir qualidade básica de serviços em TB e HIV.

A separação improdutiva de programas de TB e HIV está minando nossa habilidade em lidar com essas doenças, e deve ter um fim. As estatísticas globais são inaceitáveis – 40 milhões de pessoas vivendo com HIV, dois bilhões infectadas com tuberculose, e pelo menos 13 milhões co-infectadas com TB e HIV2. Mas a TB padrão tem cura mesmo em pessoas vivendo com HIV.
Nós devemos agir imediatamente para garantir acesso universal para prevenção tratamento, cuidado e apoio integrados de TB e HIV.

Exigimos que governos nacionais, agências globais de desenvolvimento e saúde, doadores e sociedade civil:
1. Assumam compromissos políticos imediatos e visíveis a fim de parar a disseminação da XDRTB;
2. Garantam os US$ 650 milhões urgentemente necessários em 2007, para que seja dada uma resposta imediata a fim de controlar a MDR–TB (TB resistente a medicamentos) e a XDR–TB, e um adicional de $138 milhões em 2007 para acelerar o desenvolvimento de medicamentos apropriados e diagnósticos;
3. Aumentem significativamente investimentos em programas de controle de TB básica e cuidados primários com a saúde como a chave para prevenir maior desenvolvimento e disseminação da resistência a medicamentos de TB, e dediquem consideráveis recursos adicionais para preencher as lacunas de financiamento global para TB e HIV;
4. Garantam serviços de TB e HIV no contexto de sistemas de saúde básica em pleno funcionamento, para garantir que os casos sejam detectados, a prevenção disponível e o tratamento acessível e sustentável;
5. Invistam recursos adicionais substanciais para acelerar pesquisas e desenvolvimento sobre novos diagnósticos, prevenção e tecnologias de tratamento para TB e HIV; e
6. Alcancem as populações mais vulneráveis, com serviços para TB e HIV, e reparem as injustiças sociais que alimentam essas epidemias e XDR-TB.
Pessoas vivendo com TB e HIV têm um papel fundamental a desempenhar, como defensoras, provedoras e parceiras, na construção de respostas efetivas a essas doenças que podem ser prevenidas e tratadas.

Glen Cove, New York, 7 March 2007

1 A XDRTB é definida como uma estirpe que não é apenas resistente a medicamentos secundários, mas também a pelo menos 3 das 6 classes de medicamentos primários.
2 Há uma estimativa de que um terço da população mundial está infectada com TB, portanto pelo menos um terço das pessoas vivendo com HIV também estão infectadas com TB.

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Programa Nacional de Prevenção do VIH/sida discutido em todo o país

CNSIDA

Recolher contributos para os planos de acção, monitorização e avaliação, bem como para o documento final do Programa Nacional de Prevenção e Controlo 2007-2010 é o desafio lançado pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida, que levou a cabo entre os dias 22 e 31 de Janeiro cinco discussões públicas do documento.

Porto, Coimbra, Évora, Lisboa e Faro acolheram os debates sobre as estratégias para se obter a redução em 25% da mortalidade por infecção e da incidência de casos até 2010.

A aposta na detecção precoce foi amplamente discutida, no que toca à referenciação hospitalar, ao aconselhamento, ao consentimento informado e à importância da inclusão desta prática nas rotinas médicas.

A prevenção da infecção com especial atenção nas populações vulneráveis confirma-se um desafio urgente, assim como o apoio social e cuidados continuados às pessoas que vivem com VIH/sida.

Outros desafios prendem-se com a promoção da adesão ao tratamento e a inserção de redes de informação para os profissionais de saúde.

A sociedade civil sai neste Programa Nacional com responsabilidades acrescidas, tendo para isso a Coordenação Nacional apelado à apresentação de projectos ambiciosos e avaliáveis.

As diferentes regiões por onde passaram as discussões adquirem no novo Programa Nacional um papel primordial na articulação local dos diferentes actores da sociedade, aliás porque o próprio documento promove uma responsabilização multisectorial na prevenção da infecção, tomando a Coordenação Nacional um papel de articulação entre os sectores.

A adesão aos debates foi significativa, tendo Porto e Coimbra contado mais de trezentas pessoas em cada uma das sessões.

Contributos escritos para o programa


Comentários do GAT

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quarta-feira, março 21, 2007

Opções terapêuticas no VIH: a detecção da doença

Sapo Saúde 21.03.07

Receber o resultado de que um teste ao VIH//SIDA deu positivo é, certamente, das piores notícias. Tudo muda daí em diante. Depois, é seguir um conjunto de recomendações essenciais para a sobrevivência.
(...)

terça-feira, março 20, 2007

O acesso universal dos migrantes e grupos étnicos aos serviços VIH/SIDA

Bremen, 13/14 de Março de 2007
Reunião oficial do Fórum da Sociedade Civil da União Europeia para o VIH/SIDA

Recomendações sobre o acesso universal dos migrantes e grupos étnicos aos serviços VIH/SIDA na Região Europeia

Tomando em consideração:
- Os esforços da União Europeia para abordar a questão dos migrantes, e reconhecendo a escolha deste tema pela próxima presidência da UE (portuguesa);
- A Comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeus sobre o combate ao VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, para o período 2006-2009;
- A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948;
- O Acordo das Nações Unidas sobre acesso universal, de 2005;
- A Declaração de Dublin sobre Parcerias para o Combate ao VIH/SIDA na Europa e Ásia Central, assinada em 24 de Fevereiro de 2004;
- A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (2000/C 364/01), em particular o seu Artigo 2.º Direito à vida; o Artigo 4.º Proibição da tortura e de punição ou tratamento desumanos ou degradantes; o parágrafo 2.º do Artigo 19.º Protecção em caso de remoção, expulsão ou extradição; e o parágrafo 2.º do Artigo 35.º Cuidados de Saúde;

Reiterando que a governação pública deve:
- Ser baseada na melhor evidência publicada;
- Preencher as lacunas e melhorar o conhecimento sobre saúde pública;
- Usar o princípio do custo-efectividade e considerar os custos a longo prazo da não implementação quer das abordagens centradas nos direitos humanos, quer das boas práticas em saúde pública;
- Permitir a tomada de medidas de emergência (como, por ex., a imposição de preços acessíveis para os medicamentos do VIH/SIDA e hepatites) em caso de perigo para a saúde pública;
- Envolver de forma relevante as organizações da sociedade civil e as comunidades afectadas;
- Garantir que decisões políticas documentadas são tomadas e implementadas no mais curto intervalo de tempo;

Conscientes de que uma resposta eficaz ao VIH só é possível se:
- Estiver garantido, no âmbito do VIH, o acesso aos melhores e mais recentes meios de prevenção, tratamento, prestação de cuidados e apoio para todas as pessoas que vivem nos 53 países da Região Europeia da OMS, independentemente do seu estatuto legal;
- For dada, na modelação de estratégias, especial prioridade e ênfase aos migrantes, comunidades étnicas e outros grupos vulneráveis;

Lamentando:
- A ausência em Bremen, na importante conferência organizada pela presidência alemã, de qualquer representação de alto nível da Comissão Europeia
- A irrelevância e insuficiência dos fundos destinados ao financiamento do Plano de Acção para o VIH/SIDA 2006-2009 da Comissão Europeia e para os compromissos assumidos pela Comissão, o Parlamento e o Conselho Europeus;

O Fórum da Sociedade Civil da União Europeia para o VIH/SIDA
Apela ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu, ao Conselho da Europa, aos Estados-membros da União Europeia e da Área Económica Europeia da Europa de Leste e Ásia Central – ELAC – para que:

- Assumam compromissos concretos sobre decisões, planos e acções partilhadas e coordenadas que garantam o acesso universal à prevenção, tratamento, assistência e apoio a todas as pessoas que vivem nos países da UE e ELAC, independentemente do seu estatuto legal e grupo étnico;
- Aprovem um orçamento e calendário de implementação destas decisões, planos e acções partilhadas e coordenadas, sob liderança da Comissão Europeia (DG SANCO);
- Aceitem a monitorização e avaliação independentes da implementação e dos resultados destas políticas, pela ONUSIDA/OMS, com a participação activa da comunidade.
Estas acções devem ser implementadas até ao fim de 2007.

Estas recomendações devem ser entregues directamente por uma delegação do Fórum da Sociedade Civil aos Presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.

Aprovado por unanimidade
Bremen, 14 de Março de 2007

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Conferência do GAT sobre Migrantes e Minorias Étnicas

EATG

Lisboa
7-8 de Junho de 2007

The right to HIV/AIDS prevention, treatment, care and support for migrants and ethnic minorities in Europe: The community perspective.

Rationale
Migrants, both documented and undocumented, and ethnic minorities encounter serious problems in Europe 53 and Europe’s neighbouring countries since they are especially vulnerable to HIV infection. Many obstacles to adequate HIV prevention, treatment, care and support (PTCS) for these populations still exist.

The Portuguese EU Presidency (July-December 2007) will be held under the overall theme of migration. The Portuguese Presidency will organise a European Conference on Health and Migrations: “For an inclusive society” (July 5-6, 2007), as well as a meeting of the national AIDS coordinators from Europe 53 and its neighbouring countries on “HIV and Migrations” (October 12-13, 2007).

Special areas of concern for the community include vulnerable migrant populations such as trafficked women, sex workers, as well as ethnic minorities.

Goals
Bringing together the relevant stakeholders from the community, policy makers, public health authorities and institutions to ensure concrete commitments towards universal access to HIV prevention, treatment, care and support for migrants and ethnic minorities in Europe 53 and neighbouring countries;

Get all actors to recognise the link between human rights and universal access to HIV prevention, treatment, care and support;

Increased visibility and accountability for the EATG as a partner in Europe for policies on migrants’ health.

Description
An international two-day day conference in Lisbon (National Institute for Tropical Diseases), to be held on June 7 and 8, 2007, for approximately 150 participants, including community networks, health authorities, EC policy makers and politicians.

The European conference will be followed by a national conference on local Portuguese migrants issues, organised by GAT.

Programme Download programme - pdf, 226kb

Registration Deadlines:
April 23, 2007 (participants in need of visa support)
May 30, 2007 (other participants)

Para mais pormenores: EATG
ou contactar GAT: 913606295

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Activistas apelam ao boicote da Abbott



The Nation 20.03.07

ABBOTT BACKLASH

Activists push for global boycott

Thai, international health groups incensed at firm's withdrawal of licence applications

Bangkok-based health advocacy groups yesterday began a mass public campaign to boycott giant US drug-maker Abbott Laboratories and vowed to bring the campaign to a global level.
The company withdrew its applications for registration of its new drugs in Thailand in protest at the government's decision to use compulsory licensing for the company's blockbuster Aids medication.

The health groups, including the powerful Rural Doctors Society which once brought down a public health minister, a group representing pharmacists around the country, the globally-respected Medicins Sans Frontieres (MSF) and various consumer networks vowed to boycott Abbott products until the company changed its mind.

Kannikar Kitjiwatchakul, an access campaigner at the MSF Bangkok office, said MSF offices around the world are now discussing whether to raise the boycott campaign to a global level.
Saree Aongsomwang, manager of the Foundation for Consumers, said more than 220 members of Consumers International in 115 countries would join the boycott.

"Since Abbott has challenged Thailand and shown it doesn't care about Thai consumers, please stop using any of its products," she said. "This act by Abbott is totally unacceptable. Please don't ignore this pressure against the government over stopping what really benefits the consumer."
(...)

Petição contra o terrorismo corporativo da Abbott na Tailândia.

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terça-feira, março 06, 2007

BARACLUDE (entecavir) - ocorrência de uma estirpe resistente do VIH num doente co-infectado com VIH e VHB

INFARMED 05.03.07

BARACLUDE (entecavir) – Ocorrência de uma estirpe resistente do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) num doente co-infectado com VIH e Vírus da Hepatite B (VHB)

Circular Informativa N.º 028/CA Data: 2007-03-05
Para: Público e Profissionais de Saúde (Sítio do INFARMED)
Contacto no INFARMED: DGREE/ Departamento de Farmacovigilância

O Comité Científico para os Medicamentos de Uso Humano da Agência Europeia do Medicamento (EMEA) e o INFARMED alertam os profissionais de saúde que o medicamento Baraclude (entecavir) não foi avaliado para o tratamento de doentes com infecção crónica pelo Vírus da Hepatite B (VHB) que estejam co-infectados com o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) e que não estejam a receber em simultâneo terapia antiretroviral de alta eficácia (HAART).

O titular da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) do medicamento Baraclude transmitiu à EMEA informação relativa ao caso notificado, no qual foi documentada a selecção de uma estirpe do VIH, contendo a mutação M184V (que confere resistência de elevado grau à lamivudina e emtricitabina), durante o tratamento com Baraclude num doente co-infectado pelo VIH/VHB, que não estava a receber em simultâneo HAART.

Este foi um dos três casos notificados referindo-se a doentes co-infectados pelo VIH/VHB que não receberam HAART, no qual foi observada uma redução de 1-log10 no ARN do VIH enquanto recebiam Baraclude como tratamento para a infecção crónica pelo VHB. A avaliação irá continuar para clarificar este assunto.

Com base nos novos dados a EMEA e o INFARMED esclarecem os profissionais de saúde que:
• Baraclude não foi avaliado em doentes co-infectados pelo VIH/VHB que não estejam a receber, em simultâneo, tratamento eficaz para o VIH.
• Ao considerar a terapêutica com Baraclude num doente co-infectado pelo VIH/VHB e que não esteja a receber HAART, deve estar informado de que pode haver risco do VIH se tornar resistente aos antiretrovirais.
• Até novos dados estarem disponíveis, a utilização de Baraclude neste quadro clínico só deve ser considerada em circunstâncias excepcionais.
A EMEA já solicitou ao titular da AIM a actualização da informação do medicamento Baraclude para incluir esta nova informação.

Para mais esclarecimentos contactar:
• Centro de Informação do Medicamento e Produtos de Saúde do INFARMED, através da Linha Verde do Medicamento: 800 222 444 ou por correio electrónico:centro.informacao@infarmed.pt,
• Departamento de Farmacovigilância, através do telefone: 21-7987140 ou por correio electrónico:farmacovigilancia@infarmed.pt

O Conselho de Administração,

(Luísa Carvalho)
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domingo, março 04, 2007

Medicamento para o Herpes reduz carga viral do vírus da Sida

TVCiência 22-02-2007

Medicamento utilizado para o tratamento do herpes genital reduz carga viral do Vírus da Sida em mulheres infectadas. Cientistas acreditam existir uma relação entre os dois vírus e que medicamento comum pode ser duplamente eficaz.

O valaciclovir, a substância activa do medicamento Valtrex que está no mercado português há alguns anos, é normalmente utilizado como terapia para o Vírus do Herpes Simples (VHS-1) em doses mais reduzidas ou para infecções pelo Vírus do Herpes Genital (VHS-2) em maiores dosagens.

Na actual edição, 22 de Fevereiro, da publicação científica New England Journal of Medicine (NEJM), cientistas do London School of Hygiene and Tropical Medicine, no Reino Unido, apresentam um estudo onde demonstram que mulheres afectadas pelo VHS-2 e pelo Vírus da Imunodeficência Humana (VIH), que está na origem da SIDA, quando submetidas a valaciclovir apresentam uma redução nas cargas virais de ambos os vírus.

O estudo envolveu 136 mulheres africanas infectadas pelos dois vírus, as quais foram divididas em dois grupos: um que foi submetido a uma terapia à base de valaciclovir e o segundo a um tratamento de placebo.

Os cientistas, liderados no estudo por Nicolas Nagot, escrevem no NEJM que, «o tratamento diário com valaciclovir durante três meses diminuiu significativamente o abrigo do ARN do VIH-1, reduziu os níveis de ARN do VIH-1 no plasma e reduziu os níveis de ARN VIH-1 nos genitais quando abrigos estavam presentes em mulheres duplamente infectadas pelo VIH-1 e o VHS-2».

Para além disso, as análises demonstraram que «este efeito (de redução) aumentou gradualmente com o tempo, o que sugere que uma maior duração do tratamento pode levar a uma maior redução dos níveis de ARN do VIH-1».

Estudos anteriores tinham já demonstrado uma forte relação entre o vírus do herpes e o vírus da SIDA, no entanto, estes resultados vem mostrar claramente essa relação. «A terapia de supressão do VHS reduz significativamente os níveis de ARN do VIH-1 nos genitais e no plasma em mulheres infectadas pelos dois vírus. Este resultado pode ter implicações importantes para o controlo do VIH», escrevem os cientistas no NEJM.

Os resultados apresentados demonstram que as mulheres submetidas ao valaciclovir, quando comparadas com aquelas que tomaram placebo, apresentaram uma diminuição de 70% dos níveis de VIH no plasma e 50% da carga viral nos genitais.

Os cientistas dizem que, o próximo passo é compreender como, e até que ponto, os dois vírus interagem, assim como, verificar de que forma a redução da carga do vírus contribui para a redução da transmissão do VIH e a progressão da doença.

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sexta-feira, março 02, 2007

Lei da Identidade de Género aprovada em Espanha

Associação ILGA Portugal incita Governo e Parlamento a atribuírem também a cidadania às pessoas Transexuais

Foi hoje aprovada em Espanha a Lei da Identidade de Género, que vem permitir às pessoas transexuais a mudança de nome e de sexo no registo civil, reconhecendo finalmente a cidadania das pessoas transexuais e o seu direito fundamental à identidade.

Esta aprovação no Congresso segue-se a uma aprovação no Senado que reuniu o apoio de todos os partidos políticos. Porque a identidade de género é constitutiva de qualquer pessoa, esta questão deve gerar, tal como o Senado espanhol demonstrou, unanimidade.

Em Portugal, porém, as pessoas transexuais, após um longo e por vezes humilhante processo de transição clínica, continuam a ter que recorrer aos tribunais para poder mudar o registo do sexo e nome. Não existindo qualquer lei, as pessoas transexuais sujeitam-se à discricionariedade de juízes que, com níveis de informação e esclarecimento díspares, produzem decisões desiguais no final de processos também eles extremamente longos - e inevitavelmente humilhantes. Trata-se afinal do poder judicial a avaliar e definir a identidade de cada pessoa transexual, questionando de forma invasiva e insultuosa a sua capacidade de identificar o seu próprio género.

A lacuna na lei portuguesa significa ainda que, em Portugal, e durante longos anos, cada pessoa transexual, mesmo depois da transição clínica, é forçada a viver numa espécie de limbo, em que a sua documentação especifica o sexo atribuído à nascença, quando esse sexo não tem correspondência com a sua fisionomia e com a sua identidade. A exclusão laboral e social são, por isso, a regra.

Mais: os requisitos exigidos pela jurisprudência portuguesa para a mudança do registo são particularmente problemáticos. Não é permitida a alteração de nome e de sexo se a pessoa for casada ou tiver filh@s, é obrigatória a cirurgia genital e, no que é uma violação de Direitos Humanos particularmente chocante, é exigida a esterilidade irreversível. É frequente que pessoas transexuais não cumpram algum ou vários destes requisitos, que não são impostos pela lei espanhola.

Daí a urgência de uma Lei de Identidade de Género semelhante à aprovada hoje em Espanha, que estabeleça as condições para alteração legal do nome e do sexo na certidão de nascimento e em todos os documentos legais, sem requisitos violentos como os da actual jurisprudência portuguesa que continua a parecer dar primazia ao sexo atribuído após o nascimento em detrimento da pessoa.

Em Espanha, o governo socialista de Zapatero reconheceu a importância da atribuição da cidadania plena a todas as pessoas – incluindo as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero. É isso que esperamos também da actual maioria - e de todos os partidos com assento parlamentar - neste Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Tod@s.

1 de Março de 2007
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA PORTUGAL

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