domingo, abril 08, 2007
País gasta 15 vezes mais com terapêutica do que prevenção
Agora diz-se que 18.600 pessoas recebem terapêutica ARV em Portugal. Na região Lisboa-Vale do Tejo, uma em cada 200 pessoas estaria a tomar anti-retrovíricos...
DD 13.03.07
O ministro da Saúde defendeu hoje uma maior aposta na prevenção da infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Adquirida (VIH) e lembrou que Portugal gasta quinze vezes mais com a terapêutica do que com a prevenção.
António Correia de Campos falava à Lusa no final da conferência europeia sobre Sida, promovida pela presidência alemã da União Europeia e a decorrer desde segunda-feira em Bremen.
Para o ministro, a conferência foi «muito positiva», principalmente pelo convite que foi formulado à indústria farmacêutica para «facilitar o acesso ao tratamento de uma forma sustentada».
António Correia de Campos destaca esta conclusão do encontro, uma vez que existem países que não conseguem pagar a elevada factura da despesa com medicamentos para o tratamento do VIH/SIDA. A necessidade de um acordo com a indústria farmacêutica foi pormenorizada por António Correia de Campos, que lembrou as enormes diferenças que existem entre alguns países com os gastos com a terapêutica.
A Rússia, a África do Sul e o Brasil gastam 500 euros anuais com cada doente que recebe terapêutica contra o VIH, enquanto outros países chegam a gastar 10 mil.
O Estado português sustenta, actualmente, todos os custos com os tratamentos para a doença, embora o ministro defenda um maior investimento na prevenção. «Gastamos quinze vezes mais com a terapêutica do que com a prevenção», disse o ministro, especificando que, anualmente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gasta 13 milhões de euros com a prevenção, organização e apoio a organizações não governamentais envolvidas na área e 150 milhões com a terapêutica.
Correia de Campos frisou a importância desta porta que ficou aberta em Bremen para a negociação «país a país com a indústria farmacêutica».
O ministro destacou igualmente destes dois dias de debate o apelo à sociedade civil para que esta assuma um papel mais determinante na definição de estratégias de prevenção e combate da doença.
(...)
Etiquetas: ARVs, Bremen, custos, prevenção
terça-feira, março 27, 2007
Ton Coenen em Bremen
Speech do Co-chair do Fórum da Sociedade Civil, Ton Coenen da Aids Action Europe, durante a Conferência de Bremen, 13.03.2007.
Etiquetas: Bremen
Declaração de Bremen
Bremen Declaration on Responsibility and Partnership - Together Against HIV/AIDS
13.3.2007
13.3.2007
Etiquetas: Bremen
terça-feira, março 20, 2007
O acesso universal dos migrantes e grupos étnicos aos serviços VIH/SIDA
Bremen, 13/14 de Março de 2007
Reunião oficial do Fórum da Sociedade Civil da União Europeia para o VIH/SIDA
Recomendações sobre o acesso universal dos migrantes e grupos étnicos aos serviços VIH/SIDA na Região Europeia
Tomando em consideração:
- Os esforços da União Europeia para abordar a questão dos migrantes, e reconhecendo a escolha deste tema pela próxima presidência da UE (portuguesa);
- A Comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeus sobre o combate ao VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, para o período 2006-2009;
- A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948;
- O Acordo das Nações Unidas sobre acesso universal, de 2005;
- A Declaração de Dublin sobre Parcerias para o Combate ao VIH/SIDA na Europa e Ásia Central, assinada em 24 de Fevereiro de 2004;
- A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (2000/C 364/01), em particular o seu Artigo 2.º Direito à vida; o Artigo 4.º Proibição da tortura e de punição ou tratamento desumanos ou degradantes; o parágrafo 2.º do Artigo 19.º Protecção em caso de remoção, expulsão ou extradição; e o parágrafo 2.º do Artigo 35.º Cuidados de Saúde;
Reiterando que a governação pública deve:
- Ser baseada na melhor evidência publicada;
- Preencher as lacunas e melhorar o conhecimento sobre saúde pública;
- Usar o princípio do custo-efectividade e considerar os custos a longo prazo da não implementação quer das abordagens centradas nos direitos humanos, quer das boas práticas em saúde pública;
- Permitir a tomada de medidas de emergência (como, por ex., a imposição de preços acessíveis para os medicamentos do VIH/SIDA e hepatites) em caso de perigo para a saúde pública;
- Envolver de forma relevante as organizações da sociedade civil e as comunidades afectadas;
- Garantir que decisões políticas documentadas são tomadas e implementadas no mais curto intervalo de tempo;
Conscientes de que uma resposta eficaz ao VIH só é possível se:
- Estiver garantido, no âmbito do VIH, o acesso aos melhores e mais recentes meios de prevenção, tratamento, prestação de cuidados e apoio para todas as pessoas que vivem nos 53 países da Região Europeia da OMS, independentemente do seu estatuto legal;
- For dada, na modelação de estratégias, especial prioridade e ênfase aos migrantes, comunidades étnicas e outros grupos vulneráveis;
Lamentando:
- A ausência em Bremen, na importante conferência organizada pela presidência alemã, de qualquer representação de alto nível da Comissão Europeia
- A irrelevância e insuficiência dos fundos destinados ao financiamento do Plano de Acção para o VIH/SIDA 2006-2009 da Comissão Europeia e para os compromissos assumidos pela Comissão, o Parlamento e o Conselho Europeus;
O Fórum da Sociedade Civil da União Europeia para o VIH/SIDA
Apela ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu, ao Conselho da Europa, aos Estados-membros da União Europeia e da Área Económica Europeia da Europa de Leste e Ásia Central – ELAC – para que:
- Assumam compromissos concretos sobre decisões, planos e acções partilhadas e coordenadas que garantam o acesso universal à prevenção, tratamento, assistência e apoio a todas as pessoas que vivem nos países da UE e ELAC, independentemente do seu estatuto legal e grupo étnico;
- Aprovem um orçamento e calendário de implementação destas decisões, planos e acções partilhadas e coordenadas, sob liderança da Comissão Europeia (DG SANCO);
- Aceitem a monitorização e avaliação independentes da implementação e dos resultados destas políticas, pela ONUSIDA/OMS, com a participação activa da comunidade.
Estas acções devem ser implementadas até ao fim de 2007.
Estas recomendações devem ser entregues directamente por uma delegação do Fórum da Sociedade Civil aos Presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
Aprovado por unanimidade
Bremen, 14 de Março de 2007
Reunião oficial do Fórum da Sociedade Civil da União Europeia para o VIH/SIDA
Recomendações sobre o acesso universal dos migrantes e grupos étnicos aos serviços VIH/SIDA na Região Europeia
Tomando em consideração:
- Os esforços da União Europeia para abordar a questão dos migrantes, e reconhecendo a escolha deste tema pela próxima presidência da UE (portuguesa);
- A Comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeus sobre o combate ao VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, para o período 2006-2009;
- A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948;
- O Acordo das Nações Unidas sobre acesso universal, de 2005;
- A Declaração de Dublin sobre Parcerias para o Combate ao VIH/SIDA na Europa e Ásia Central, assinada em 24 de Fevereiro de 2004;
- A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (2000/C 364/01), em particular o seu Artigo 2.º Direito à vida; o Artigo 4.º Proibição da tortura e de punição ou tratamento desumanos ou degradantes; o parágrafo 2.º do Artigo 19.º Protecção em caso de remoção, expulsão ou extradição; e o parágrafo 2.º do Artigo 35.º Cuidados de Saúde;
Reiterando que a governação pública deve:
- Ser baseada na melhor evidência publicada;
- Preencher as lacunas e melhorar o conhecimento sobre saúde pública;
- Usar o princípio do custo-efectividade e considerar os custos a longo prazo da não implementação quer das abordagens centradas nos direitos humanos, quer das boas práticas em saúde pública;
- Permitir a tomada de medidas de emergência (como, por ex., a imposição de preços acessíveis para os medicamentos do VIH/SIDA e hepatites) em caso de perigo para a saúde pública;
- Envolver de forma relevante as organizações da sociedade civil e as comunidades afectadas;
- Garantir que decisões políticas documentadas são tomadas e implementadas no mais curto intervalo de tempo;
Conscientes de que uma resposta eficaz ao VIH só é possível se:
- Estiver garantido, no âmbito do VIH, o acesso aos melhores e mais recentes meios de prevenção, tratamento, prestação de cuidados e apoio para todas as pessoas que vivem nos 53 países da Região Europeia da OMS, independentemente do seu estatuto legal;
- For dada, na modelação de estratégias, especial prioridade e ênfase aos migrantes, comunidades étnicas e outros grupos vulneráveis;
Lamentando:
- A ausência em Bremen, na importante conferência organizada pela presidência alemã, de qualquer representação de alto nível da Comissão Europeia
- A irrelevância e insuficiência dos fundos destinados ao financiamento do Plano de Acção para o VIH/SIDA 2006-2009 da Comissão Europeia e para os compromissos assumidos pela Comissão, o Parlamento e o Conselho Europeus;
O Fórum da Sociedade Civil da União Europeia para o VIH/SIDA
Apela ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu, ao Conselho da Europa, aos Estados-membros da União Europeia e da Área Económica Europeia da Europa de Leste e Ásia Central – ELAC – para que:
- Assumam compromissos concretos sobre decisões, planos e acções partilhadas e coordenadas que garantam o acesso universal à prevenção, tratamento, assistência e apoio a todas as pessoas que vivem nos países da UE e ELAC, independentemente do seu estatuto legal e grupo étnico;
- Aprovem um orçamento e calendário de implementação destas decisões, planos e acções partilhadas e coordenadas, sob liderança da Comissão Europeia (DG SANCO);
- Aceitem a monitorização e avaliação independentes da implementação e dos resultados destas políticas, pela ONUSIDA/OMS, com a participação activa da comunidade.
Estas acções devem ser implementadas até ao fim de 2007.
Estas recomendações devem ser entregues directamente por uma delegação do Fórum da Sociedade Civil aos Presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
Aprovado por unanimidade
Bremen, 14 de Março de 2007
