sexta-feira, novembro 30, 2007

Farmácias só terão remédios para o cancro que já são tomados em casa

É sempre mais fácil apelidar de ignorantes, quem discorda, fundamentadamente, das opiniões ou decisões políticas do que aduzir argumentos relevantes à discussão. Seria de esperar que o Presidente do INFARMED analisasse, ponderasse e respondesse, ponto por ponto, os argumentos das pessoas que mais vão ser afectadas pela medida.

Seria de esperar que analisasse e ponderasse os argumentos dos peritos, de médicos e Directores de Serviços e de Farmácias Hospitalares, da Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos Hospitalares, do Colégio de Infecciologia – todos eles repetida e sucessivamente consultados pelo INFARMED desde, pelo menos, 2002.


Era mais correcto e transparente se, em vez de menorizar quem se opõe a esta ideia, o Presidente do INFARMED reconhecesse que o que se pretende, independentemente do aumento de custos para o Estado – que assume um custo adicional por cada embalagem dispensada nas farmácias privadas
é:
1. Dar cumprimento a um
comprometimento político do Ministro da Saúde com a ANF atribuindo-lhe um acréscimo de volume de negócios e lucros adicionais a que não tem acesso com o actual sistema de dispensa exclusiva nas farmácias hospitalares.
2. Reduzir as despesas dos Hospitais-empresas – transferindo os custos destes medicamentos para outras rubricas do orçamento do estado – manobra de contabilidade criativa que facilitará,
artificialmente, provar a bondade do modelo e, eventualmente, desnatar o sector público de empresas assim tornadas lucrativas.

Os remédios que são dispensados exclusivamente nos hospitais, como os do cancro e do HIV/sida, vão ser divididos em três categorias e apenas passam para as farmácias comunitárias aqueles que hoje os doentes já tomam sozinhos, em sua casa. A garantia é dada pelo presidente do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Em entrevista ao DN, Vasco Maria defende que a polémica em torno desta decisão do Governo só se explica "por desconhecimento".

O responsável pela autoridade do medicamento garante que os custos destes medicamentos não vão disparar com a alteração. Isto porque vai ser proposto às farmácias uma nova modalidade de pagamento. Em vez de receberem por margem de lucro, vão receber por acto farmacêutico. É a solução encontrada para contornar aquilo que seria um custo adicional de milhões para o Estado, num sector que integra os remédios mais caros, representando cerca de 350 milhões.

(...)

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