O blog do GAT

até limparem a própria porcaria ...

De 6 em 6 segundos

DN 30.12.06

O Governo espera concluir até Março um estudo sobre as brasileiras que trabalham em casas de alterne e de prostituição em Portugal. O objectivo é prevenir o tráfico de seres humanos na origem, mas a medida está a receber protestos por parte dos representantes da Casa do Brasil. "É uma discriminação que só fortalece os estereótipos sobre a comunidade", criticam.
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Agência Aids 28.12.06

Um dos temas mais polêmicos relacionados a Aids voltou à tona nesta quinta-feira (28/12): a quebra de patentes. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (leia matéria sobre o assunto), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior, critica texto, divulgado no mesmo jornal em 30 de novembro, no qual Caio Rosenthal e Mário Scheffer defendem a utilização do mecanismo de licença compulsória (procedimento também conhecido como quebra de patentes) para os medicamentos anti-retrovirais (leia o artigo da dupla na íntegra).

A resposta foi quase imediata. “O artigo do Dr. Jarbas [Barbosa da Silva Jr.] poderia muito bem ter sido assinado pela área econômica do governo ou por um representante das multinacionais farmacêuticas, tamanha a coincidência de idéias. Um gestor que insiste em desqualificar o potencial dos laboratórios estatais e abre mão da possibilidade imediata do licenciamento flerta com a malversação do dinheiro público do SUS”, ataca o ativista Mário Scheffer, da ONG Pela Vidda (SP).
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Editorial no British Medical Journal, 23.12.06
por Joseph Stiglitz, galardoado com o Prémio Nobel da Economia.

Scrooge and intellectual property rights

At Christmas, we traditionally retell Dickens's story of Scrooge, who cared more for money than for his fellow human beings. What would we think of a Scrooge who could cure diseases that blighted thousands of people's lives but did not do so? Clearly, we would be horrified. But this has increasingly been happening in the name of economics, under the innocent sounding guise of "intellectual property rights."
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DD 27.12.06

O líder líbio, Muammar Khadafi, recebeu terça-feira uma carta pessoal do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que lhe pede para interferir a favor das cinco enfermeiras búlgaras condenadas à morte, informou hoje a agência Jana.

Na carta, Annan refere que a comunidade internacional recebeu com consternação a condenação à morte das enfermeiras e do médico palestiniano, acusado pela justiça líbia de terem contaminado com o vírus do HIV mais de 400 crianças líbias, enquanto trabalharam no hospital pediátrico de Bengasi.

«Espero que compreenda que a ONU se oponha à pena de morte e que você, pessoalmente, assuma a necessidade de encontrar uma solução para este caso, fazendo o possível para acabar com este dramático capítulo», assinala Annan, na carta.
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PortugalGay 27.12.06

Histórias em quadrinhos e outdoors com personagens de cartoon baseados na genitália masculina estimularam a realização de exames para despistagem da doença.

Uma campanha publicitária protagonizada por personagens de histórias em quadrinhos com o formato da genitália masculina encorajou mais homens a fazer exames de sífilis na cidade de San Francisco, de acordo com um novo estudo.

Nos bairros onde os anúncios do Pênis Saudável foram apresentados em outdoors e paragens de autocarro, os homens que viram a banda desenhada tiveram maior probabilidade de fazerem testes para detectar a doença, que é sexualmente transmissível, de acordo com a pesquisa conduzida pelo Departamento de Saúde Pública do município.

O departamento patrocinou os anúncios - humorísticos e politicamente arriscados - entre 2002 e 2005, para combater o aumento dos índices de sífilis entre homens homossexuais e bissexuais.

Embora a campanha tenha sido controversa - uma empresa de outdoors inicialmente recusou-se a exibir os cartazes - as taxas de infecção foram reduzidas.

[Veja o site da campanha em: http://www.healthypenis.org/]

A Agência de Notícias da Aids fez a seleção de alguns vídeos (sejam campanhas governamentais ou de ONGs) utilizando os termos “Aids” e “HIV”.

Nos links abaixo, o resultado da busca que pode ser visto na página do YouTube (gratuitamente):

Animação da organização Médicos Sem Fronteiras que alerta para o problema da pandemia da AIDS no continente africano

Bancada pela MTV dos EUA, essa campanha causou polêmica

Campanha da MTV brasileira

Desenho animado que incentiva o uso da camisinha

Animação adulta francesa que também mostra (com muito humor) a importância do uso da camisinha

Propaganda francesa que ressalta a importância do sexo seguro

Wired 14.12.06

To Big Pharma, Indian drugmaker Cipla is a pirate operation. To the developing world, it's a vital medicine chest. And now its cheap pills are coming to a pharmacy near you.

FORTY YEARS AGO, A BRITISH COMPANY called ICI Pharmaceuticals developed a potent high blood pressure medication called propranolol. It was the first beta blocker, a class of drugs that inhibits fight-or-flight hormones like adrenaline. But it was expensive. So Yusuf Hamied, a 34-year-old chemist at an Indian drugmaker, got his company to start manufacturing a cheaper version. ICI protested to the Indian government, and Hamied found himself face to face with prime minister Indira Gandhi. "Should millions of Indians be denied the use of a lifesaving drug just because the originator doesn't like the color of our skin?" he asked her.
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DN 26.12.06

Um estudo efectuado em Espanha mostra que 94% das notas de euro que circulam no país contêm resíduos de cocaína, revelou ontem o jornal El Mundo. A análise de cem notas recolhidas nas principais cidades espanholas mostrou que apenas seis passaram o controlo antidoping. Nas outras foram encontrados, em média, 25 microgramas de cocaína.
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Welcome to GMFA’s sex and sexual health website. This website is designed to answer all of your questions about gay men’s sexual health.

Público 23.12.06

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Só um por cento dos portugueses decidiu ir fazer o teste da sida depois de ter visto a campanha de promoção do teste Não vivas às escuras, que passou nos canais generalistas de televisão e esteve em outdoors entre 9 Outubro e 5 de Novembro, revelam os resultados de uma sondagem encomendada pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida.
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A campanha custou à coordenação 100 mil euros, somados aos mil euros comparticipados pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.
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É na televisão que as pessoas mais apreendem informação sobre sida. "É inacreditável que a televisão pública tenha assinalado a semana de luta contra a sida com uma grelha especial de programação que começou de madrugada", comenta Henrique Barros.
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Continuamos à espera de alguma acção da MSD Portugal e da Eurotrials para iniciarem o programa de acesso alargado do MK-518 nos hospitais portugueses. Há um mês, os nossos vizinhos europeus começaram o programa mas nós por cá népia...

Carta do ECAB à Merck Internacional:

Dr. Jeffrey L. Sturchio
Vice President, External Affairs
Merck & Co., Inc. / WS2A-55
One Merck Drive
Whitehouse Station,
NJ 08889-0100
USA

Brussels, December 23, 2006

Dear Jeff,

We would like to communicate our profound discontent caused by the MK-0518 price set for France’s ATU system and express our grave concern about the future price strategy in Europe for this drug.

As you know, the ATU (Temporary Authorisation of Use) is required by the French public health system to make experimental drugs available to patients in need.

Merck has started the Expanded Access Program (EAP) for its innovative integrase inhibitor MK-0518, and is therefore using this ATU system in France. We learned that your company is currently charging the French public health system 50€ per day and per patient. We find this price absolutely incomprehensible and outrageous. Recent data from previously approved drugs demonstrate a close association between the ATU price charged and the final commercial price in France and subsequently in other European countries.

Should the figure of 50€ per patient/day serve as guidance for negotiating prices in Europe, the drug will very likely not be reimbursed in a number of countries and regions across the continent. It will also raise the cost of treating HIV significantly and present an additional burden to public health budgets. This is not acceptable for the European HIV Community.

We therefore kindly but firmly ask you to reach out to community groups, start an immediate dialogue and revoke your apparent price strategy in the best interest of all stakeholders.

We also encourage you to reduce the price for MK-0518 set for the French ATU system and to confirm that this price will not be in line with the final commercial price.

We expect to hear from you soon, otherwise we might have to go public on this issue which causes a lot of anger within the community in many EU countries.

European Community Advisory Board (ECAB)
European AIDS Treatment Group

Os tempos que correm 21.12.06

«Uma vez casados, fiéis. E antes do casamento, a abstinência. São estas as armas para combater a sida, de acordo com o cardeal Javier Lozano Barragan, que preparou um estudo sobre o uso do preservativo feito a pedido do Papa Bento XVI. »

É provável que o estudo continue com sugestões de algumas técnicas de bruxaria: «1) equipe-se com uma avestruz; 2) dirija-se a um terreno com solo arenoso; 3) escave um orifício no solo; 4) coloque a cabeça do animal no orifício e cubra-a com areia; 5) reze (muito)»

Público 21.12.06:

Fidelidade e abstinência contra a sida
Uma vez casados, fiéis. E antes do casamento, a abstinência. São estas as armas para combater a sida, de acordo com o cardeal Javier Lozano Barragan, que preparou um estudo sobre o uso do preservativo feito a pedido do Papa Bento XVI.

O responsável pelo Conselho Pontifício para a Pastoral da Saúde não sabe se o Vaticano vai emitir um documento sobre o uso do preservativo depois de analisar o seu trabalho. Mas sublinhou, à margem de uma conferência sobre sida, em Roma, que o facto de Bento XVI ter solicitado o estudo mostra que é seu desejo combater a doença. O estudo aborda apenas a possibilidade de dentro do casal um dos parceiros poder ficar infectado com o HIV - a Igreja opõe-se à utilização de preservativo.

Ontem, na conferência, Karen Stanecki, da agência das Nações Unidas para a sida (Unaids), aplaudiu o facto de o Papa estar a falar mais sobre a doença. Depois, lembrou que nalguns países, como o Gana, a sida está a aumentar entre as mulheres casadas ao ponto de estas correrem três vezes mais risco de ser infectadas do que as solteiras.

ACI 26.11.06

O Presidente do Pontifício Conselho para a Pastoral da Saúde, o Cardeal mexicano Javier Lozano Barragán, fez um chamado para que os grandes lobbys farmacêuticos “não trafiquem com a dor humana”, ao comentar a ausência de remédios em muitos países por causa de seu elevado preço, sobre tudo nas nações mais pobres.

No marco da realização da 21° Conferência Internacional deste dicastério sobre o tema “Aspectos pastorais para a cura de enfermidades infecciosas”, o Cardeal denunciou que “existe um lobby de companhias farmacêuticas dos Estados Unidos que exerce pressão” para que “alguns medicamentos não existam em muitos países pelos preços muito altos que têm, inclusive nos países pobres. A conseqüência de tudo isto é que muitas pessoas no mundo morrem pela falta destes remédios. Este é um chamado muito forte que hoje lançamos para que não se trafique com a dor humana”.
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Agência Aids 21.12.06

PAULO ROBERTO TEIXEIRA E JOSÉ CARLOS VELOSO PEDEM MOBILIZAÇÃO DE APOIO AO GOVERNO INDIANO CONTRA A AÇÃO DA NOVARTIS QUE QUER MUDAR LEI DE PATENTES. ALEXANDRE GRANGEIRO DIZ QUE FARMACÊUTICA VIOLA PRINCÍPIOS DO ACORDO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A organização não governamental “Médicos Sem Fronteiras” lançou na manhã desta quarta-feira, 20, um apelo para que a Novartis desista da ação que move contra o governo indiano para modificar a lei de patentes em vigor no país atualmente (leia).

Isso significa que menos e possivelmente nenhuma versão genérica de novos fármacos poderá ser produzida por fábricas indianas durante o período de validade da patente, calculado em pelo menos 20 anos. O consultor do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, dr. Paulo Roberto Teixeira, e o presidente do Grupo de Apoio de Prevenção à Aids (GAPA), José Carlos Veloso, acreditam ser necessário uma grande mobilização da sociedade civil em todo o mundo para que a questão tenha visibilidade.
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Agência Aids 21.12.06

O vocalista do U2, Bono Vox, saiu desapontado de encontros com democratas norte-americanos, líderes no Senado, de acordo com o jornal New York Post. Eles não chegaram a um consenso sobre o financiamento de luta contra a Aids.

“Estou alarmado em não entrarmos em acordo por parte da liderança democrata sobre a perda de 1 bilhão de dólares que poderá deixar de ser financiado na luta contra a Aids, malária e pobreza extrema”, disse Bono.

O presidente George W. Bush propôs este valor no passado para lutar contra as doenças. Bono esteve no encontro para confirmar se haverá ou não fundos para 2007.

“Não sei a quem culpar. Democratas criticam Republicanos. Os Republicanos jogam a culpa em Democratas”, acrescentou. Os líderes congressistas esperam congelar os orçamentos de agências federais para fornecer recursos.

CROs – where is the money being spent?

By Kirsty Barnes
Inpharmatechnologist.com
05/12/2006

The contract research organisation (CRO) industry is in full swing as the clinical trial outsourcing trend continues, but where is the money being spent?

Roughly 1,000 CROs are in operation across the world and this number continues to grow. The market is now worth $16bn (€12bn), according to research firm Datamonitor.

Giving a breakdown of this spending, 17 per cent of the total clinical research outsourced is preclinical work; six per cent is in Phase I; 14 per cent is during phase II-III and 16 per cent is postmarketing related. Central lab services account for a further twelve per cent, while the remaining 28 per cent is being spent on other services such as data management and site management, according to figures from a 2004 Tufts University analysis.

Of the large global players, Quintiles is leading the pack, with 11 per cent of the global market share. Covance and Charles River laboratories share second spot, holding about eight per cent each, with PPD not far behind on seven per cent.

Trailing behind is Parexel, with four per cent and Icon Clinical Research and MDS Pharma follow closely behind on three per cent, while hundreds of mid-sized and smaller niche CROs fight for the remainder 56 per cent, according to 2005 figures released by research firm Global Insights.

According to Mark Lipscombe, a consultant at PA Consulting's Lifescience and Healthcare practice in London, the market is large, and most CROs in this industry, both small and large, will continue to do well.

Novartis was one of the 39 companies that took the South African government to court five years ago, in an effort to overturn the country’s medicines act that was designed to bring drug prices down. Now Novartis is up to it again and is targeting India.

India produces affordable medicines that are vital to many people living in developing countries. Over half the medicines currently used for AIDS treatment in developing countries come from India and such medicines are used to treat over 80% of the 80,000 AIDS patients in Médecins Sans Frontières projects.

If Novartis is successful in its challenge against the Indian government and its patent law, more medicines are likely to be patented in India, making it very difficult for generic producers to make affordable versions of them. This could affect millions of people around the world who depend on medicines produced in India.

Tell Novartis it has no business standing in the way of people’s right to access the medicines they need. Sign on and urge Novartis to DROP THE CASE against the Indian government.

Petition text:
Millions of people around the world today rely on affordable medicines produced in India. India’s law contains elements that help put people before patents, but Novartis is taking the Indian government to court to force a change in the law. Neither Novartis, nor any company, should stand in the way of people’s right to access the medicines they need. We urge Novartis to DROP THE CASE now against the Indian government. People before Patents: The lives of millions of people are at stake!

SIGN MSF'S 'DROP THE CASE' PETITION

Millions of people around the world today rely on affordable medicines produced in India. Pharmaceutical company Novartis is taking the Indian government to court to force a change in the country's patent law. If Novartis wins, a major source of affordable medicines for millions of people across the globe could dry up. MSF is urging Novartis to DROP THE CASE.

Please sign our petition to the link below: http://www.msf.org/petition_india/international.html

Agência Aids 19.12.06

Profissionais do sexo em uma das maiores áreas de prostituição da Ásia estão aprendendo a usar o preservativo feminino em uma tentativa de conter a disseminação do HIV/Aids, algo inédito na Índia, informaram nesta terça-feira fontes oficiais.

Um programa de treinamento de três dias foi iniciado em Kolkata, capital do estado de Bengala ocidental, antes conhecida como Calcutá.
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FOR IMMEDIATE RELEASE

December 19, 2006

New GAO Analysis of Drug Development Refutes Industry Myths

WASHINGTON, DC — Rep. Henry A. Waxman, Sen. Richard J. Durbin, and Sen. Edward M. Kennedy today released a GAO (Government Accountability Office) analysis of the decline in new drug development by the pharmaceutical industry.

“The report shows that much drug industry research doesn’t translate into real breakthroughs for patients,” said Sen. Kennedy. “The goal of Congress, FDA, the industry, and academia must be to deliver truly innovative new medicines to patients. At a time when more and more working families are struggling to afford health care, we must see that every penny of our national investment in health care is well spent, and does not go toward improperly subsidizing the marketing and promotional activities of drug companies. One major step is to help promote truly innovative new therapies. That's why the legislation that Senator Enzi and I have introduced supports FDA’s critical path initiative, whose objectives the report identifies as important for reaching this goal.”

“This new GAO study refutes many of the pharmaceutical industry’s myths about the drug development process,” said Rep. Waxman. “Most prominently, it indicates that the link between high research expenditures — which the industry claims must be driven by high prices — and new drug development is unclear at best. The report indicates that many aspects of the drug development system need to be examined to determine how to encourage research that focuses on breakthrough treatments rather than drug industry profits.”

“The findings in this new GAO report raise serious questions about the pharmaceutical industry claims that there is a connection between new drug development and the soaring price of drugs already on the market,” said Sen. Durbin. “Most troubling is the notion that pharmaceutical industry profits are coming at the expense of consumers in the form of higher prices and fewer new drugs.” Among the findings of the GAO report were the following:

- No direct link between research expenditures and breakthrough drug development. In the last decade, pharmaceutical industry research expenditures have increased by 150% — while the number of applications for potential breakthrough drugs has recently fallen. This decline has occurred despite the fact that FDA’s drug approval times have improved.

- The majority of approvals obtained by the pharmaceutical industry are not for critical breakthrough drugs. According to GAO, an estimated 60% of drug approvals are for “me too drugs”; only 12% of drug industry approval applications are for “priority” new molecular entities.

- Patent law loopholes reduce innovation. The ability of drug manufacturers to easily obtain patents for minor changes to products, or to receive patent exclusivity for new uses of existing products, have reduced incentives to develop new drugs.

- Industry business practices reduce innovation. Pharmaceutical industry business practices — including industry research that focuses on profitable but non-innovative drugs — and the large number of mergers and acquisitions in the industry (resulting in the discontinuation of many drug development efforts) have resulted in a decline in research that results in true breakthrough drugs.

Lusa 19.12.06

Investigadores norte-americanos desenvolveram uma vacina experimental capaz de neutralizar o parasita responsável pela forma mais grave da malária, indica um estudo publicado por uma revista da Academia das Ciências dos Estados Unidos.

A vacina bloqueia o desenvolvimento do Plasmodium falciparum (um parasita microscópico existente no intestino dos mosquitos), o que evita a transmissão da doença, mas não confere protecção directa em caso de picadela por um mosquito vector.

Cientistas dos Institutos Nacionais da Saúde (NIH) dos EUA identificaram uma proteína presente no parasita e modificaram-na com a ajuda de outras proteínas. Ao ser reinjectada num rato, esta proteína recombinada criou anticorpos muito resistentes, segundo os autores do estudo.
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Situação em 06.12.06:

-Hospital de Sto António dos Capuchos, Lisboa (2 doentes com darunavir disponível)
-Hospital de Santa Maria, Lisboa (2 doentes com darunavir disponível)
-Hospital Curry Cabral, Lisboa (1 doente programado)
-Hospital de São José, Lisboa
-Hospital Fernando da Fonseca, Amadora (2 doentes programados)
-Hospital Pulido Valente, Lisboa (2 doentes com darunavir disponível e 2 doentes programados)
-Hospital Egas Moniz
-Hospital Garcia de Orta, Almada
-Hospital de Cascais
-Hospital de Setúbal
-Hospital de Faro
-Hospital de Portimão
-Hospital de S. João, Porto (4 doentes com darunavir disponível)
-Hospital de Santo António, Porto
-Hospital Joaquim Urbano, Porto (3 doentes com darunavir disponível)
-Hospitais da Universidade de Coimbra

O EAP do TMC125 já se encontra aberto em Portugal. Ainda não foi requisitada medicação para nenhum doente.

Informação da GSK Portuguesa:
"Em Portugal participamos num Ensaio com dois centros, mas nenhum dos centros tem pessoas a fazer Brecanavir."

STATEMENT TO HIV PATIENT COMMUNITY
December 18, 2006

GSK Discontinues Clinical Development of Investigational Protease Inhibitor Brecanavir (640385)

GlaxoSmithKline plc (GSK) today confirms that, due to insurmountable issues regarding formulation, the clinical development program for the investigational HIV protease inhibitor brecanavir has been discontinued. Brecanavir had reached Phase II development. This decision has been taken as we have been unable to develop a viable oral dosage formulation capable of delivering the desired drug levels in patients with multi-drug resistant HIV.

As in all of our drug development programs, GSK investigated several formulations of brecanavir. We conducted extensive studies in an effort to identify a formulation that would maximize therapeutic benefit for people living with HIV, especially those who are heavily treatment-experienced. Ultimately, our formulation work could not overcome the limitations of the brecanavir molecule which make consistent delivery of target drug levels unachievable.

Clinical trial investigators and their Institutional Review Boards (IRBs) are being notified of the situation and directed to transition their patients to marketed antiretrovirals or appropriate treatments available through expanded access programs. GSK will work with our clinical trial investigators to identify and implement alternative treatment arrangements for individual trial patients.

“GSK is dedicated to excellence in the care of individuals with HIV infection, and we will continue our efforts to find effective treatments with improved resistance profiles for these patients,” said Lynn Marks, MD, Senior Vice President, GSK Medicine Development Center for Infectious Diseases. “Despite this disappointing outcome with brecanavir, we remain unwavering in our commitment to find new solutions to meet the challenges of HIV/AIDS.”

Agência Aids 12.2.06

De acordo com comunicado emitido pela Casa Branca na semana passada, o presidente norte-americano, George W. Bush, poderia suspender a lei que proíbe a entrada no país de todos os cidadãos estrangeiros que sejam portadores do HIV. Essa norma entrou em vigor em 1993 e impedia a concessão de vistos a todos aqueles contraíram o vírus.

Segundo o jornal The San Francisco Chronicle, a Casa Branca emitiu uma ordem executiva que permitirá a todos aqueles que sejam HIV+ entrar no país nas mesmas condições que o restante dos cidadãos com visto para turismo ou negócios, ainda que não se sabe se essas pessoas precisarão declarar que são portadores.
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Agência Aids 15.12.06

Bono, líder da banda irlandesa U2, se reuniu com os líderes democratas recém-eleitos do Congresso americano na quinta-feira em uma tentativa de aumentar a consciência sobre a luta mundial contra a Aids e a pobreza.
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Enquanto não há tratamento para todos os que o precisam...

Letter from a “white moderate” to Martin Luther King:
“All Christians know that the colored people will receive equal rights eventually— eventually—but it is possible that you are in too great a religious hurry. It has taken Christianity almost 2000 years to accomplish what it has. The teachings of Christ take time to come to Earth.”

Martin Luther King responds:
"…such an attitude stems from a tragic misconception of time and a strangely irrational notion that there is something in the flow of time that will inevitably cure all ills. Actually, time itself is neutral. It can be used destructively or constructively. More and more I feel that the people of ill will have used time much more effectively than the people of good will.
We will have to repent in this generation not merely for the hateful words and actions of the bad people, but for the appalling silence of the good people."

CONGO = co-opted NGO
GONGO = government-controlled NGO

Co-opted or government-controlled NGOs dominate the AIDS field in so many countries (and often on the global stage) and are deeply corrupt or in the pockets of the powers-that-be, even if they say they “represent” PLWHAs or AIDS organizations…

Renas e veados 16.12.06

Público 17.12.06

(...)
A utilização do preservativo é outro dos aspectos muito valorizados por Margarida Matos. Que explica: o número de adolescentes dos 8.º e 10.º anos que dizem já ter tido relações sexuais mantém-se idêntico (22,7 por cento, contra 23,7 por cento em 2002). Mas, dentro deste universo, a percentagem dos que dizem que na última relação sexual não utilizaram preservativo diminuiu em relação a 2002 - há quatro anos 29,9 por cento fizeram saber que não tinha usado preservativo; agora são 18,9 por cento.

"Algumas pessoas poderão ler nisto o seguinte: "Tanto chatearam os miúdos que agora todos usam preservativo", mas é preciso dizer que não aumentou o número de jovens nestas idades a iniciar a sua vida sexual. Os que iniciaram é que usam mais o preservativo", continua a psicóloga. "A ideia de que é melhor esconder a sexualidade dos jovens, porque se sabem muito do assunto vão a correr experimentar, não é de todo verdade."
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Público 15.12.06

Um gel vaginal que se transforma num líquido, quando em contacto com o sémen, libertando uma droga contra o vírus da sida. Este é o preservativo molecular desenvolvido por cientistas da Universidade do Utah, Estados Unidos, destinado a proteger mulheres da infecção durante o sexo. O trabalho foi publicado segunda-feira na edição on-line da revista Journal of Pharmaceutical Sciences.

"Desenvolvemos um novo gel vaginal, a que chamamos "um preservativo molecular", porque é constituído por moléculas que são líquidas à temperatura ambiente e que, quando aplicadas na vagina, se espalham e transformam num gel, cobrindo efectivamente o tecido", afirma Patrick Kiser, o investigador líder do projecto. "É um preservativo molecular inteligente, porque concebemos o gel para libertar uma droga anti-HIV quando em contacto com sémen durante o coito", adiantou, citado num comunicado de imprensa.

O preservativo molecular faz parte de um esforço global para desenvolver microbicidas - géis, esponjas, anéis ou cremes - que impeçam a infecção pelo HIV (na imagem), que possam conferir às mulheres a capacidade de se protegerem. Especialmente em países empobrecidos, onde a sida tem elevadas taxas de contaminação, as violações são frequentes, os preservativos convencionais são tabu ou não fiáveis.

Lusa 14.12.06

O Governo aprovou um decreto para regular o funcionamento das farmácias, estabelecendo um horário de "pelo menos" 55 horas se manais, e limitou os acréscimos de pagamentos de medicamentos dispensados pelas farmácias de turno.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, estabelece-se que as farmácias "funcionarão, pelo menos, 55 horas por semana, com horário diário máximo que pode ser compreendido entre as 06:00 e as 24:00, todos os dias da semana".
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PREZISTA Receives Positive Opinion from the European Committee for Human Medicinal Products for Treatment Of HIV

CORK, Ireland--(BUSINESS WIRE)--Tibotec Pharmaceuticals, Ltd. announced today that the Committee for Human Medicinal Products (CHMP) in the European Union has granted a positive opinion recommending conditional approval of PREZISTA(tm) (darunavir, also known by the investigational compound number TMC114), an anti-HIV medication.

The CHMP is the committee responsible for the scientific assessment of products seeking one centralised marketing authorisation applicable throughout the European Union. Tibotec anticipates receiving the conditional marketing authorisation from the European Commission by early next year.

The proposed indication is: "PREZISTA, co-administered with 100 mg ritonavir is indicated in combination with other antiretroviral medicinal products for the treatment of human immunodeficiency virus (HIV-1) infection in highly pre-treated adult patients who failed more than one regimen containing a protease inhibitor (PI)." Darunavir is currently approved in the United States, Canada, Russia and Switzerland and is pending approval in other markets.
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For further information, please visit www.tibotec.com.

The Time is Now - Ask Pope Benedict XVI to Overturn the Ban on Condoms!

Please fill out the information below to sign on to the letter to Pope Benedict XVI, asking him to overturn the ban on condoms.

To read the text of the letter, please click here. (Adobe PDF)
Para ler la carta en español, por favor haga clic aquí. (Adobe PDF)

Lusa 14.12.06

O presidente norte-americano, George W. Bush, anunciou hoje a expansão do seu programa contra o paludismo a oito países africanos, sendo agora 15 os beneficiários desta iniciativa que procura reduzir para metade a incidência da doença.

Na sua intervenção na cimeira contra o paludismo organizada pela Casa Branca, Bush precisou que o Benim, Etiópia, Gana, Quénia, Libéria, Madagáscar, Mali e Zâmbia são as oito nações que se somaram ao projecto.

As primeiras em que foi aplicado o programa dos Estados Unidos foram Angola, Tanzânia e Uganda, seguidas mais tarde pelo Malawi, Moçambique, Ruanda e Senegal.
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Bora lá, vamos mutilar as pilinhas todas! Já que não conseguimos pôr camisinhas...

Lusa 14.12.06

A circuncisão reduz em cerca de metade o risco para os homens de serem infectados pelo HIV, embora não ofereça uma protecção completa, segundo os resultados publicados quarta-feira de dois estudos conduzidos no Quénia e no Uganda.
(...)

Ontem, em declarações à BBC, o responsável pelo combate à sida na OMS considerava os resultados dos ensaios um "avanço científico significativo", mas sublinhava que a operação cirúrgica não seria a solução milagrosa nem pode substituir as actuais estratégias de combate à doença. Não se pode passar a mensagem de que os homens ficam protegidos da doença. Este deverá ser "uma forma de actuação importante" a juntar aos restantes meios de prevenção, defendeu.

DE Conferências

O Diário Económico e a Merck Sharp & Dohme estão a organizar uma conferência subordinada ao tema “Indústria Farmacêutica: Desafios para a Inovação e Saúde”, evento que se realizará dia 14 de Dezembro, no Hotel Ritz Four Seasons, em Lisboa.

Esta conferência procurará aprofundar o debate acerca do valor da inovação cientifica, o seu impacto na sociedade e a promoção de politicas de inovação.

Farmác1a.com 07.12.06

Realiza-se, no dia 14 de Dezembro no INFARMED, um workshop para dar a conhecer aos hospitais o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM), que permitirá optimizar a informação sobre os medicamentos hospitalares.

O CHNM está a ser elaborado pelo INFARMED, em conjunto com o Instituto Informática e Financeira da Saúde (IGIF) e dez hospitais do SNS (Hospital de Santo António, Hospital de São João, Centro Hospitalar da Cova da Beira, Hospital Pediátrico de Coimbra, Hospital Universitário de Coimbra, hospitais do Centro Hospitalar Ocidental de Lisboa, IPO de Lisboa e Hospital do Barlavento Algarvio).

O CHNM vai criar uma linguagem única e uniforme relativa aos medicamentos na farmácia hospitalar, contribuindo para uma melhor gestão nesta área a nível dos hospitais. Permitirá, nomeadamente, que a farmácia hospitalar receba de forma contínua informação actualizada e completa sobre medicamentos; agilize o processo de aquisição de medicamentos via catálogo do IGIF; troque informação com outras instituições do SNS de forma mais rápida e eficaz, e monitorize de forma regular e atempada o consumo de medicamentos.
(...)

Lusa 11.12.06

O ministro da Saúde, Correia de Campos, voltou hoje a apelar à indústria farmacêutica para que baixe os preços dos medicamentos antigos para que os novos fármacos possam ter mais espaço no mercado.

"Eu quero fazer um apelo especial (...) para que haja espaço para novos fármacos, nós temos que baixar os preços dos fármacos antigos", disse Correia de Campos na abertura do 1º Fórum Nacional Sobre o Doente Crónico, que hoje decorre em Lisboa.
(...)
Questionado sobre a utilização de medicamentos novos, o presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Luís Campos, disse que é necessário seleccionar os doentes que mais beneficiem da nova terapêutica, porque não há possibilidade para todos os doentes.

Contudo, Luís Campos garantiu que até agora as "limitações existentes ainda não se sentem" nos meios médicos. [???]

"É nossa (médicos) obrigação ética [?!] atender aos recursos" do Serviço Nacional de Saúde, referiu, adiantando que se passar a haver muitos doentes que reúnam as características para que seja prescrita medicação nova, nessa altura terá de haver limitação. [!!!!]
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Lusa 06.12.06

Os cidadãos da União Europeia (UE) têm a partir de hoje à disposição uma base de dados sobre os medicamentos aprovados no espaço europeu, no âmbito de um projecto liderado pela autoridade nacional para o sector.

O Eudrapharm, disponível em www.eudrapharm.eu, é um projecto desenvolvido pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), em colaboração com a Agência Europeia do Medicamento (EMEA - sigla em inglês) e é apresentado hoje.

Nesta primeira fase, segundo o Infarmed, a informação da base de dados europeia vai estar disponível apenas em inglês e refere-se aos medicamentos aprovados pela EMEA (aprovação centralizada) para todos os países da UE, sejam destinados a humanos ou a animais.

No próximo ano prevê-se que o Eudrapharm integre informação sobre os medicamentos aprovados individualmente por cada um dos países, sendo Portugal e a Suécia os primeiros a disponibilizá-la, adianta o Infarmed.
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Lusa 06.12.06

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Na área do medicamento, o PCP vai entregar um projecto-lei que prevê a "transformação das funções de farmácias hospitalares públicas para poderem dispensar medicamentos aos utentes dos hospitais com preços diminuídos ou comparticipação acrescida".

Bernardino Soares argumentou que poderiam ser aproveitadas as "possibilidades de compra por preços mais baixos que existem nos hospitais, permitindo uma baixa dos custos, quer para o Estado quer para os utentes".

O PCP propôs ainda a criação de um fundo de investimento público para investigação científica na área do medicamento, "para apoio de projectos públicos e privados" como instituições e indústria nacionais.
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Lusa 12.12.06

Mais de 200 ensaios clínicos foram realizados em Portugal no primeiro semestre deste ano, uma prática que movimenta anualmente 15 milhões de euros e provoca uma reacção adversa grave em cada 30 doentes, segundo o organismo responsável pelo sector.

Maioritariamente promovidos pela indústria farmacêutica, os ensaios clínicos conduzidos em humanos destinam-se a verificar os efeitos clínicos e farmacológicos de medicamentos experimentais, a fim de apurar a sua segurança e eficácia.

De acordo com a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), entidade que dá os pareceres prévios à aprovação dos ensaios clínicos pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), no primeiro semestre deste ano deram entrada neste organismo 279 pedidos de parecer para a realização de ensaios.
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Saúde Sapo 13.12.06

Grupo de investigadores portugueses recebe bolsa de investigação

A Associação Portuguesa para o Estudo Clínico da SIDA (APECS) e a Bristol-Myers Squibb atribuíram a quarta Bolsa Bristol-Myers Squibb de investigação VIH a um grupo de investigadores portugueses cujo projecto incide sobre a criação de uma equipa multidisciplinar no Gabinete de Adesão à Terapêutica anti-retrovírica (GATA) do Hospital de Egas Moniz.
(...)
A responsabilização e a participação dos familiares (??), assim como a avaliação dos recursos económicos (????), as condições habitacionais e os mecanismos de apoio domiciliário são medidas complementares fundamentais.
(...)

por: Pedro Silvério Marques, membro do Conselho Consultivo do GAT
publicado em: "Acção e Tratamentos" - GAT, nº2, Jan-Fev 2007


I – As declarações do Ministro da Saúde

No dia 21 de Outubro o Sr. Ministro da Saúde anunciou, no encerramento do 8º Congresso Nacional das Farmácias, em Lisboa, que a tutela está a preparar medidas que permitam passar a dispensa dos, entre outros, medicamentos ARV, até agora de dispensa exclusiva nas farmácias hospitalares, para farmácias interessadas, entendendo-se farmácias privadas.

De acordo com vários meios de comunicação, o Ministro referiu:
- “O controle e administração destes medicamentos – que são poderosos, agressivos, essenciais e dispendiosos – tem cabido aos hospitais do SNS. Não há razão nenhuma para não ser partilhada pelas farmácias”.
- O Ministério estuda o processo de “administração de doses fraccionadas” classificando esta como uma "medida que representa uma revolução organizativa com elevado potencial de poupança", popular e que representa economia directa para os cidadãos.
- Disse, ainda, que “o Ministério da Saúde gostaria de iniciar o processo nas farmácias hospitalares”, dando assim a entender que a administração de doses fraccionadas se alargaria, posteriormente, às farmácias privadas.
- Sublinhou, na mesma intervenção, algumas das regras a cumprir pelos farmacêuticos: “É necessário um controlo que passa pelo doente tomar, quando possível, o remédio na presença do farmacêutico, haver um registo individual para conhecer o grau exacto de adesão à terapêutica e uma comunicação ao hospital onde o doente se encontra em tratamento ambulatório, para que as decisões clínicas subsequentes sejam informadas.”
- Afirmou, por fim, que esta medida representa para as farmácias "o regresso a um mais autêntico acto farmacêutico, mas que as prejudica financeiramente, alertando para que será necessário equilibrar a segurança na distribuição e a prevenção na contrafacção com a confiança que o paciente não pode perder na embalagem.”

Destas declarações pode concluir-se:
1. Que o Ministro da Saúde não encontra qualquer razão para não alargar às farmácias privadas a dispensa de antiretrovirais;
2. Que o Ministro da Saúde quer, por razões de elevado potencial de poupança, que a dispensa e a toma de ARV passe a ser em doses fraccionadas e, sempre que possível, presencial;
3. Que o Ministro da Saúde quer iniciar este processo nas farmácias hospitalares alargando-o, posteriormente às farmácias privadas;
4. Que o Ministro da Saúde quer, para se conhecer o grau exacto de adesão à terapêutica, que exista nas farmácias privadas um registo individual dos doentes em ambulatório;
5. Que o Ministro da Saúde quer prejudicar financeiramente as farmácias.

Mais recentemente, nos eventos que assinalaram o Dia Mundial da Sida, o Ministro da Saúde voltou a referir esta sua intenção, se bem que de forma mais modulada. São demasiadas declarações sobre temas complexos que não podem ser analisados e respondidos com argumentos breves e simples, como aconteceu na imediata sequência das declarações de Outubro.

Parece-nos vital, para que possa ser tomada uma posição com base nas posições técnicas e nos estudos já efectuados, que o Ministério da Saúde esclareça os antecedentes e consequências desta iniciativa e que seja possível discutir transparente e publicamente as medidas que estão a ser preparadas.

Enquanto aguardamos tal esclarecimento e tal discussão, que já pedimos por mais de uma vez, iniciamos, neste número de Acção e Tratamentos a nossa análise e comentários.


II – Alguns factos

A Associação Nacional de Farmácias (ANF), depois de ter visto recusada, por duas vezes, a sua proposta de distribuição de ARV – primeiro pelo Conselho Consultivo da Comissão Nacional de Luta contra a SIDA, na reunião de 17 de Setembro de 2002, depois no “Relatório do Grupo de Trabalho para regulamentar a dispensa por parte das farmácias de oficina de alguns medicamentos actualmente dispensados exclusivamente na farmácia hospitalar” aprovado em 27 de Janeiro de 2005 pela então Secretária de Estado da Saúde, Dr.ª Regina Ramos Bastos, – vê agora o Ministro declarar que não encontra qualquer razão para não alargar às farmácias privadas a dispensa de antiretrovirais.

Conhecerá Sexa. aqueles documentos e as razões e fundamentos para aquelas recusas?

Lembremos que a ANF começou a manifestar, pelo menos publicamente, o seu interesse na comercialização destes medicamentos em 2002, ideia para o que obteve o apoio da, então, CNLcSIDA, mas que foi rejeitada pelo Conselho Consultivo daquela Comissão.

Em 2003 o Ministério da Saúde, que já então parecia inclinado a satisfazer tal interesse, nomeou o Grupo de Trabalho acima mencionado – de que faziam parte dois representantes da Ordem dos Farmacêuticos, dois da ANF e um da Associação das Farmácias de Portugal – grupo esse que, no seu relatório final de Janeiro de 2005 rejeitou, por unanimidade e mais uma vez, esta possibilidade.

A partir de Maio deste ano e depois de uma declaração manifestamente errada (e grosseiramente errada) atribuída ao Ministro Correia de Campos – “o nosso país consome 5% dos gastos públicos em anti-retrovíricos” – começaram a aparecer nos meios de comunicação, de forma consistente e sistemática, notícias avulsas, sem identificação de origem ou fonte, que atribuíam o déficit do SNS ao elevado custo dos medicamentos contra a sida, cancro ou hepatites.

Em Julho, em entrevista à “Sábado”, o Ministro Correia de Campos, referindo-se à infecção pelo VIH e à SIDA anunciava – entre outras medidas e projectos que levantavam e levantam sérias reservas – que, aquando das negociações do novo estatuto das farmácias, tinha aceite “de imediato” a proposta da ANF para distribuição de ARVs a um “preço nominal”, justificando tal medida numa pretensa existência de um “mercado paralelo de ARV em Portugal”.

Finalmente anuncia agora que não encontra qualquer razão para não alargar às farmácias privadas a dispensa de antiretrovirais e que já estão em preparação as medidas para concretizar tal alargamento.

Desconhecem-se, naturalmente, tais medidas mas o conjunto das declarações do Sr. Ministro indicia, para além do desconhecimento e/ou desinformação sobre o que é a terapêutica ARV, que não tem em consideração a principal preocupação do relatório do Grupo de Trabalho criado pelo seu antecessor: a necessidade de monitorizar a utilização da terapêutica e condicionar a prescrição para evitar as consequências do uso indevido dos anti-retrovíricos – os tais medicamentos que são "poderosos, agressivos, essenciais e dispendiosos".

Note-se que, dos quatros critérios propostos pelo GT para a classificação dos medicamentos como de “uso exclusivo hospitalar”, apenas o primeiro – medicamentos cuja preparação, administração ou em relação aos quais a eliminação de resíduos requer condições especiais (radiofármacos, citotóxicos, medicamentos derivados do sangue e plasma...) – não é aplicável aos ARV.

Todos os restantes, e não só o que o GT entendeu aplicar-se especificamente aos ARV, que dá como exemplo, se aplicam ou se podem aplicar aos ARV, pois são medicamentos em relação aos quais:
- por razões de segurança se justifica a necessidade de monitorização dos doentes durante a administração do medicamento;
- por razões de saúde pública se reconhece a necessidade de monitorizar a utilização da terapêutica e condicionar a prescrição para evitar as consequências do uso indevido (anti-retrovíricos);
e que, simultâneamente, são
- inovadores, utilizados de forma restrita em grupos de doentes muito especiais, para os quais existe ainda informação limitada sobre a sua efectividade e segurança e que, assim, exigem um período de vigilância adicional.


III – Alguns argumentos

Tendo, inicialmente, invocado a existência de um mercado paralelo de medicamentos – cuja evidência se desconhece – e, depois, a maior comodidade para os doentes – cuja opinião não foi, como seria de esperar, pedida – como principais justificações para o alargamento da dispensa às farmácias privadas, o Ministro, invocando agora razões de elevado potencial de poupança, pretende que a administração de ARV (dispensa e toma) passe a ser feita em doses fraccionadas e, sempre que possível, presencial.

Este processo seria iniciado nas farmácias hospitalares e alargado, posteriormente, às farmácias privadas. Está convicto que esta será uma medida “popular” – popular? – e que representará uma “economia directa para os cidadãos” – directa?

Embora se registe que foi deixado cair no esquecimento o tal mercado paralelo, não parece ser mais objectiva a opinião que manifesta de que a toma fraccionada nas farmácias – privadas ou públicas, note-se – se vai traduzir numa maior comodidade para os doentes.

Também não se entende onde está a popularidade da medida – junto de quem? Dos doentes – obrigados a ir às farmácias ainda mais vezes – todos os dias, várias vezes ao dia – do que vão agora? Junto do público em geral – a que propósito? Por representar um “castigo” adicional para as pessoas com VIH ou com SIDA?

Uma economia directa para os cidadãos? Directa, nunca – nenhum cidadão não paga directamente os ARV, seus ou dos outros!

Indirecta talvez, se a toma fraccionada e assistida permitir reduzir o consumo – menos medicamentos sobrantes quando há uma alteração de prescrição ou os medicamentos deixam de ser tomados, por internamento ou morte do doente – ou ainda se se estiver, outra vez, a pensar no tal mercado paralelo.

É, naturalmente, difícil discutir com alguma razoabilidade e objectividade o tipo de argumentos utilizados pelo Ministro da Saúde. Talvez por isto as várias personalidades chamadas a comentar as declarações do Ministro – Bastonários da Ordem dos Médicos e da dos Farmacêuticos, Coordenador do VIH/sida, alguns médicos – quer fossem a favor, contra ou assim, assim, se tenham limitado a dar as suas opiniões pessoais sobre a distribuição dos ARV nas farmácias privadas.

Foi claro nas, poucas, discussões públicas que se seguiram às declarações do Ministro da Saúde que a maioria dos intervenientes – qualquer que fosse a sua posição em relação às medidas anunciadas – declaravam, todos e sempre, prosseguir os mesmos objectivos:
- O melhor interesse e comodidade dos doentes;
- A maior e melhor adesão terapêutica e, consequentemente, o menor risco para a saúde pública.

Mas, na falta ou ignorância de uma argumentação objectiva e fundamentada, todas as discussões acabaram baseadas nas opiniões, pessoais e subjectivas, de como aqueles objectivos, aparentemente comuns, seriam melhor conseguidos.

Um exemplar exercício do que se pode designar por “achismo”.

Assim, os que estavam a favor da medida anunciada achavam que significava maior comodidade dos doentes – incluindo a sua “capacidade de escolher o fornecedor dos medicamentos” – os que a ela se opunham achavam que aumentava o risco de quebra de confidencialidade e discriminação dos mesmos.

Aos que achavam que a medida – incluindo, por vezes, a TDA – conduzia a uma maior adesão terapêutica e, consequentemente, a uma redução de riscos para a saúde pública, opunham-se os que achavam que o de risco para a saúde pública ia aumentar – porque, deixando o acompanhamento de ser centralizado nos hospitais, acham que pode diminuir a adesão, aumentando as resistências e a sua eventual transmissão, e porque deixam de ser monitorizados e controlados os efeitos secundários.

Acrescentaram-se, ainda, mais algumas opiniões porque se achava que a anunciada medida se deveria ou não aplicar:
- “Que se faz lá fora, em países que souberam adaptar-se às mudanças da epidemia”;
- “Que os hospitais públicos (alguns) fazem o acompanhamento – por telefone – da adesão”;
- “Que a adesão terapêutica, em Portugal, é baixíssima”;
- “Que o relatório do Grupo de Trabalho de 2004 não é um relatório técnico”;
- “Que o modelo da toma assistida de Metadona nas farmácias privadas é um sucesso”.

Em relação a estes argumentos gostaríamos de dizer, em primeiro lugar, sobre o interesse e a maior comodidade para os “doentes”, que seria interessante que estes tivessem oportunidade de se pronunciar (o que até deve fácil de fazer) em vez de tantas pessoas, naturalmente bem intencionadas, acharem o que é melhor ou mais cómodo para eles.

É claro que teriam de se pronunciar sobre uma proposta de modelo concreto, não sobre uma ideia mais ou menos abstracta como até agora é conhecida e de que se desconhecem os contornos e modalidades de aplicação.

Saberíamos então se privilegiam a comodidade de ir levantar – alguns? todos? – os seus medicamentos ARV nas farmácias privadas – em todas? só em algumas? quais? – ou se preferem continuar a abastecer-se, exclusivamente, na farmácia do hospital em que são acompanhados, favorecendo a reserva da sua privacidade e confidencialidade do seu estado de saúde e concentrando num único local e entidade todo o seu acompanhamento clínico, laboratorial e farmacêutico.

Registemos, a propósito que, quando foi publicada a entrevista do Sr. Ministro já referida, o GAT lhe solicitou uma entrevista para esclarecer este assunto. Entrevista que já foi marcada e desmarcada duas vezes. Será que se quer mesmo saber a posição das pessoas com VIH ou com SIDA?

Em relação às consequências para a saúde pública, à adesão e ao aparecimento de estirpes resistentes do VIH, mais uma vez, o assunto é demasiado complexo para ser resolvido através da dispensa dos ARV nas farmácias privadas.

Desconhecemos os estudos que em que se fundamentou o Coordenador do VIH/sida para declarar que a adesão, em Portugal, é baixíssima.

Também não entendemos as razões que assistiram ao Bastonário da Ordem dos farmacêuticos para entender que o Relatório do Grupo de Trabalho não seria um relatório técnico.
Não sabemos se são mais dois achismos.

Confessamos que também desconhecemos qualquer hospital em que a respectiva farmácia tenha um papel mais proactivo – pelo telefone ou de qualquer outra forma – no acompanhamento da adesão de cada doente.

Mas parece-nos evidente que a medida apresentada pelo Ministro da Saúde para combater a não adesão – medida que todos os que foram chamados a comentar as suas declarações fugiram a analisar – é a dispensa e a toma fraccionadas e assistida.

Parece-nos haver (achamos que há) dois erros graves no raciocínio do Sr. Ministro.

1. Em primeiro lugar o problema das estirpes resistentes não pode, nem deve ser unicamente ligado à adesão.
a. Desde logo porque a capacidade de mutação do VIH é independente da adesão. Mesmo quando não se falha uma única toma de qualquer medicamento ARV, o VIH, também pela pressão terapêutica a que está sujeito, sofre mutações que o podem tornar resistente à medicação que se está a tomar – é um problema específico da infecção.
b. Depois porque há pessoas que se infectam (ou re-infectam) com vírus resistentes – é um problema de prevenção.
c. Depois, ainda há clínicos a prescrever tratamentos sub-óptimos – é um problema de formação dos clínicos.
d. Ainda porque, não estando disponíveis, ou não sendo utilizados, os meios que permitem avaliar e dosear os ARV para cada pessoa que os está a tomar, a sua eficácia terapêutica pode ser insuficiente para evitar o aparecimento de resistências – é um problema de acompanhamento e monitorização.
e. Há ainda todas as pessoas com VIH que, ao longo do tempo, seguiram, sem falhas de adesão ao(s) seu(s) tratamento(s), o estado da arte clínico. O que significa que fizeram, iniciando-as, eventualmente, demasiado cedo, monterapias, biterapias, isoladas ou sequenciais, utilizando medicamentos menos potentes ou insuficientemente potentes para reduzir, significativamente, a replicação do vírus, de acordo com o que se sabe e recomenda hoje – e este é um problema sem solução.

2. Em segundo lugar, a dispensa e a toma fraccionadas e, sempre que possível, assistidas – e entendemos fraccionada, mesmo que o Sr. Ministro o não tenha explicado, quando os medicamentos são dispensados, um a um, no momento e exclusivamente para cada toma – ignora alguns aspectos básicos da terapêutica ARV.
a. Qualquer orientação terapêutica validada considera essencial uma combinação de, no mínimo, três medicamentos ARV.
b. Cada um desses medicamentos tem orientações de toma diferentes – por vezes, muito diferentes mesmo – quanto à frequência diária (uma, duas, três ou quatro vezes ao dia) e quanto às condições em que têm de ser tomados (em jejum, X horas antes de uma refeição, com uma refeição ligeira, com uma refeição normal, com ou sem gorduras, com ou sem determinados líquidos ou sumos de frutas, Y horas após uma refeição, ligeira, normal, etc.).
c. Nenhuma farmácia – seja hospitalar ou privada – em que o Sr. Ministro esteja a pensar implementar esta toma fraccionada tem horário ou condições para satisfazer estes requisitos. Talvez seja por isto que ninguém defendeu esta ideia “inovadora” – e, claro, a tal “comodidade” também parece totalmente hipotecada com este sistema.

(...)

INCÊNDIO EM MOSCOU MATA MULHERES COM HIV.

Correio Braziliense e Folha de São Paulo trazem a notícia do incêndio numa clínica de recuperação para dependentes químicos em Moscou que matou 45 mulheres entre pacientes e funcionárias. A psicóloga do hospital Olga Rudakova disse à emissora NTV que as vítimas eram em sua maioria mulheres com menos de 35 anos, dependentes químicas e infectadas pelo vírus HIV, muitas delas com distúrbios psicológicos. A polícia não descarta que o incêndio tenha sido criminoso. Mas o Ministério de Emergências disse ter pedido ao um tribunal em março o fechamento do hospital por violações nas normas de segurança contra incêndio, incluindo as barras nas janelas e escadas inadequadas.
Fonte: Imprensa - Programa Nacional de DST e Aids <imprensa@aids.gov.br>

Comunicado de imprensa acerca do incêndio:

Inhumane conditions in the Russian drug treatment facilities
are the roots of Moscow’s tragedy

December 11, 2006

The Russian Harm Reduction Network (RHRN) and the International Treatment Preparedness Coalition / Region of Eastern Europe and Central Asia (ITCPru) express deep condolences to the families of people who died in the fire in the drug treatment hospital #17 in Moscow, as well as to those who were injured during the fire and to the hospital personnel.

On December 09, 2006 the Office of the Procecutor General of the Russian Federation announced initiation of criminal cases under two articles: malicious destruction of property and disregard of fire safety resulting in death.
While we support the need for a just an unbiased investigation into this tragedy, our collective expertise as activists and professionals working in the areas of drugs and HIV/AIDS shows that the problem is as systemic as it is individual.
RHRN and ITCPru assert that the cause of the tragedy is rooted in the inhumane and ineffective organisation of drug treatment in Russia, and is not merely due to the negligence of separate individuals.

“Conditions within drug treatment facilities in Russia remind more of prisons than hospitals,” – said Vitaly Djuma, the Executive Director of the Russian Harm Reduction Network, which unites providers of harm reduction services to drug users from all over Russia.
“In the rest of the modern world this approach to treatment was banned decades ago. Cells, bars, insensitive personnel, indifference to the lives of their patients – all these add up to cause of the tragedy. The problem is not of a just one particular hospital, this is the problem of the whole system.”

Specialists and activists agree that whatever the results of the investigation, we shouldn’t blame selected individuals be them patients or personnel of the hospital. We especially denounce placing the blame on a woman in severe pain and suffering, for breaking the fire. The distribution of discriminative and speculative disinformation in press before the end of the investigation is yet one more part of the systemic problem that creates general public antipathy towards the victims.

“Blaming separate individuals means closing one’s eyes on the fact that the whole system of drug treatment in Russia is absolutely ineffective, inhumane and discredited, – says Gregory Vergus of the International Treatment Preparedness Coalition, an association which unites HIV activists from around the world, including those from Newly Independent States and the Baltics.
“What is called ‘narcological assistance’ in this country in fact isn’t assistance at all.
help someone just by stuffing them with neuroleptics and barbiturates, turning them into ‘vegetables’ and then letting them back home with a dropped dose. In Russia we lack any systems of real aid to people who use drugs. There is no substitution treatment, and there are no effective and affordable rehabilitation treatment programs. The state-run system of drug treatment remains a sheer example of repressive psychiatry left untouched from the Soviet times.”

We call upon the state officials and journalists to stop spreading unexamined information discriminating not only the clinic’s patients but all people why suffer drug dependency and live with HIV.

We call upon the Office of Prosecutor General to carry out just and unprejudiced investigation taking into consideration all the details and involving into the investigation people who from their own experience are familiar with the regime and specifics of procedures in the drug treatment hospital #17 – the clinic’s patients or representatives of drug users groups such as NGO Kolodetz.

And, most importantly, we call upon the Ministry of Health and Social Development of the Russian Federation to revise the very foundations of the concept of the drug treatment assistance in the country.
Patients should not be treated as prison inmates, doctors should not serve as jail-keepers.
Russian drug treatment lags far behind the effective modern models by dozens years. There is an urgent need to novelise all the system and review its basic principles. Respect to a human being, a patient, his or her rights, willingness to help and solve problems in cooperation between doctor and patient should become the foundations of the drug treatment in Russia

We grieve about the tragedy of December 9. We grieve about 45 women died.
This tragedy deeply touched each one of us as one cannot easily forget what has happened. In our hearts and memories the day of December 9 left its painful mark.
Our love and condolences to the relatives and close ones of those who died in the tragedy.

Anya Sarang,
Russian Harm Reduction Network, Moscow, Russia
Anya@harmreduction.ru +7 926 500 4818

Gregory Vergus,
International Treatment Preparedness Coalition, Saint Petersburg, Russiagregory.vergus@gmail.com +7 911 949 1864

The Russian Harm Reduction Network calls the international community foractions: please send your support letters to the Russian embassies from yourcountries <http://www.russianembassy.biz/> http://www.russianembassy.biz/ or send your letter to the Russian Ministry of Health, for Mikhail Zurabov.

You may try the following fax numbers: + 7095 504 4446, + 7095 959 8356 or+7095 628 50 58.

CM 12.12.06

A Direcção-Geral de Viação ainda está à espera das conclusões de um grupo de trabalho europeu que, desde 1998, estuda qual o equipamento mais adequado para ser utilizado pela Polícia nos testes de detecção de droga nos condutores.
(...)

INFARMED 05.12.06

Possível colocação no mercado de um dispositivo médico para diagnóstico in vitro da infecção pelo VIH 1 e VIH 2, destinado ao autodiagnóstico com marcação CE indevida.

Circular Informativa N.º 130/CA
Data: 30/11/2006
Para: Divulgação geral
Contacto no INFARMED: Departamento de Dispositivos Médicos
(Tel: 217987235; Fax: 217987281; email: daps@infarmed.pt)

O INFARMED teve conhecimento, através de informação disponibilizada pela Autoridade Competente Húngara, de que está disponível através da Internet um dispositivo médico para diagnóstico in vitro da infecção pelo VIH 1 e VIH 2, destinado ao auto-diagnóstico de nome B-Safe HIV 1/2. A informação aí cedida indica que o dispositivo está certificado para comercialização na União Europeia – “CE Certified for European Union”. Através da Internet é também fornecida informação contraditória e dúbia sobre a aprovação pela Food and Drug Administration (FDA) mas verificou-se que esta entidade efectivamente não o aprovou, tendo mesmo publicado no seu site um aviso acerca deste dispositivo o qual pode ser consultado em: http://www.fda.gov/Cber/compl/biomed111904.htm
(...)

Onde é que já ouvimos isto?

CM 05.12.06

Hospitais públicos com serviço de neurologia estão a ser investigados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) por suspeitas de recusarem tratamento a portadores da doença devido a razões financeiras. Álvaro Almeida, presidente da ERS, diz existirem hospitais sobrecarregados e que a rede de distribuição dos doentes está a ser mal aplicada. O Ministério da Saúde, por sua vez, garante desconhecer a acção da ERS, além de não ter qualquer registo de queixas de pacientes por recusa de tratamento.
(...)

Lusa 01.12.06

(...)
"Penso que se todas as igrejas e organizações religiosas enfrentassem a realidade, seria o melhor", afirmou o dirigente britânico, que falava a propósito do Dia Mundial da Sida, que hoje se assinala. "O perigo está em existir uma interdição geral proveniente da hierarquia religiosa, porque desencoraja as pessoas de utilizar [os preservativos] em circunstâncias em que têm necessidade de proteger as suas vidas", sublinhou Tony Blair .
(...)

RR 01.12.06

O Governo pretende reduzir em 25% a incidência dos casos de SIDA e a mortalidade causada por esta doença em Portugal, até 2010. A intenção foi expressa esta noite pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, na apresentação pública do novo Programa Nacional de Prevenção e Controlo da SIDA, que decorreu em Lisboa.
(...)
O ministro Correia de Campos aproveitou esta sessão para reafirmar a intenção do Governo de, a titulo experimental, tornar acessível os medicamentos para a SIDA nas farmácias.

Uma intenção que suscita fortes reservas do grupo de activistas para o tratamento do VIH/SIDA, explica Pedro Marques, que duvida dos benefícios da medida.

Outra crítica feita pelo presidente desta Associação prende-se com a falta de alguns medicamentos que podem fazer a diferença entre a vida e a morte. Pedro Marques alerta que há pessoas que esperam mais de seis meses pelo medicamento injectável T20, por exemplo.

No entanto, esta é uma crítica que o ministro da Saúde não aceita: “As informações clínicas que eu tenho é que não há nenhuma falta de acesso a medicamentos que façam a diferença entre a vida e a morte”, sublinhou.

CNSIDA 02.12.06

Um Compromisso com o Futuro

À Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida, no âmbito do Alto Comissariado da Saúde, está atribuída a responsabilidade de coordenar as actividades de prevenção da infecção no País. Cabe-lhe, assim, elaborar o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção pelo VIH/sida 2007-2010, documento que desenvolve a estratégia para orientar e coordenar o esforço nacional na luta contra a infecção ao longo dos próximos quatro anos.

O que agora se apresenta é um documento para discussão pública. O documento final conterá as informações gerais sobre a dinâmica nacional e internacional da epidemia deixando, no limite da quantidade e da qualidade das informações disponíveis para o espaço Português, um marco de referência em relação ao qual terá que ser avaliado o impacto das opções privilegiadas e das medidas a tomar. As orientações propostas serão consensualmente justificadas e os resultados esperados numericamente explicitados. Um documento independente descreverá o plano de acção proposto, centrado mais em particular naquilo que serão as actividades da responsabilidade da Coordenação para a Infecção VIH/sida. Pretende-se, deste modo, deixar claro o que são os desígnios nacionais e aquilo que é uma competência determinante na efectivação do Programa mas de forma alguma esgota as responsabilidades que há a partilhar pelos múltiplos sectores, públicos e privados, da sociedade Portuguesa.

Globalmente, o Programa procura dar corpo às propostas do Plano Nacional de Saúde, integrando-se numa estratégia nacional mais geral de prevenção das doenças transmissíveis, e tendo como quadro de referência as orientações que decorrem da Declaração do Milénio, Declaração de Compromisso sobre VIH/sida (Sessão Especial da Assembleia da Geral das Nações Unidas, 2001), a Declaração de Dublin e a Declaração de Vilnius.

Calendarização do Processo de Consulta Pública

Discussão Pública até 31 de Janeiro de 2007
Reuniões nacionais de validação até 28 de Fevereiro de 2007
Reuniões de validação com peritos internacionais até 16 de Março de 2007
Apresentação Pública do Documento Final/ Plano de Acção/ Plano de Monitorização e Avaliação: a 26 de Março de 2007

Contributos: cnsida@sida.acs.min-saude.pt

Público 02.12.06

Reduzir em 25 por cento o número de novos casos de infecção e de mortes por sida é a grande meta a que se propõe o novo programa nacional de luta contra a doença. Nos próximos quatro anos, é assumido o compromisso de generalizar o teste voluntário na rotina dos serviços de saúde.

A diminuição em 25 por cento do número de casos de sida tem a realidade actual como termo de comparação, que, embora reconhecidamente subestimada, apresenta uma incidência de infecção de 251 casos por milhão de habitante e mil mortes por ano causadas pela sida. Em média, morrem três pessoas por dia com a doença.

A meta dos 25 por cento "é o mínimo que temos de fazer", afirmou ontem Henrique de Barros, responsável pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida, durante a apresentação pública do programa, em Lisboa. O programa nacional de prevenção e controlo da infecção VIH/sida 2007-2010 está em consulta pública até 31 de Janeiro e terá a sua versão final em Março do próximo ano, acompanhado de um plano de acção. Este é o terceiro plano governamental de combate à doença; o anterior (que ainda será avaliado oficialmente) não conseguiu cumprir a maioria das metas a que se propôs, tal como noticiou ontem o PÚBLICO.

A detecção precoce da infecção é um dos objectivos que constam do programa. Será concretizado através da generalização do teste voluntário na rotina dos serviços públicos e privados de saúde. "Sempre que as pessoas entram em contacto com profissionais de saúde [estes] têm que lhe propor se não querem fazer o teste", explicou Henrique de Barros, durante a sessão marcada para assinalar o Dia Mundial de Luta contra a Sida. O responsável defendeu que a pergunta do profissional de saúde sobre o teste à sida deve ser semelhante à que é feita com outros exames como a mamografia ou ao colesterol.

No caso de resultado positivo num primeiro exame, o programa quer garantir que as pessoas são consultadas num serviço hospitalar "não mais de uma semana" depois, lê-se no documento que propõe ainda avaliar o interesse de consultas externas de imunodeficiência sem necessidade de marcação prévia. O sistema de notificação da doença também será alterado, alargando-se dos médicos aos laboratórios clínicos e farmacêuticos.

Outro dos pilares da prevenção da doença assenta num maior investimento direccionado para populações vulneráveis como os consumidores de drogas injectáveis e os reclusos através dos programas de troca de seringas. Para Henrique de Barros, a estratégia da prevenção e do diagnóstico precoce é compensadora: "Esta política vai aumentar o número de pessoas em tratamento e os custos com os tratamentos, mas vamos estar a poupar dinheiro no futuro. É uma conta simples de fazer".

Na área da terapêutica, o programa propõe que as várias instituições representantes de doentes, médicos, farmacêuticos e enfermeiros e de outros técnicos produzam recomendações para o tratamento integrado da infecção HIV/sida.

No retrato da situação da epidemia em Portugal feito pela Coordenação Nacional para o HIV/Sida, é assumido que o número de mortes pela doença estabilizou, contrariamente à tendência verificada noutros países desenvolvidos. Henrique Barros lembra que o problema da sida não é só uma questão de saúde, mas também social: "Há gente que chega tarde aos hospitais, que tem medo de dizer que tem sida, que tem medo de perder o emprego, os amigos".
(...)

CM 02.02.06

Os portugueses residentes no Luxemburgo continuam a ser os mais afectados pelo vírus da sida (VIH), com 15 novos casos detectados naquele país em 2006, segundo notícia avançada pelo jornal português ‘Contacto’.

Segundo o médico Jean-Claude Schmit, do Serviço Nacional das Doenças Infecto-Contagiosas do Centro Hospitalar do Luxemburgo, em declarações ao jornal, “o número de pessoas afectadas aumentou no grão-ducado”.

A contagem global do número de infectados pelo vírus eleva-se este ano a 52, dos quais dez são luxemburgueses, enquanto os seropositivos de origem portuguesa detectados em 2006 ascendem a 15 (os restantes são de outras comunidades estrangeiras).

O número de portugueses contaminados pelo vírus da sida é superior ao número dos seropositivos luxemburgueses, se considerarmos que o país tem 460 mil habitantes, dos quais apenas 227 mil são luxemburgueses. Os restantes são emigrantes e a comunidade portuguesa é constituída por 80 mil pessoas. O médico Robert Hemmer, do Centro Hospitalar do Luxemburgo e do Comité de Supervisão da Sida, diz ser “difícil transmitir a mensagem da prevenção à comunidade portuguesa”.

Texto da intervenção do Dr Pedro Silvério Marques proferido em nome do GAT nas comemorações do 1 de Dezembro.

DIA 1 DE DEZEMBRO - DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A SIDA

Auditório do Padrão dos Descobrimentos, Lisboa

20h00 - Um compromisso com o futuro: um Programa de Prevenção para a Infecção VIH/sida (2007-2010)

- Prof. Doutor Henrique Barros, Coordenador Nacional para a Infecção VIH/sida
- Dr. Pedro Silvério Marques, Conselho Consultivo do Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA Pedro Santos
- Prof. Doutor António Correia de Campos, Ministro da Saúde


"Esta é a primeira vez, penso, que alguma ONG é convidada a ter uma participação ao mesmo nível e com a mesma relevância que as estruturas governamentais e oficiais.
Mas para ser significante e ter significado esta participação deve ser sistemática e institucionalizada com critérios públicos e transparentes.

Esta reunião destina-se a apresentar as linhas orientadoras do plano 2007/2010.
Mas não conhecemos o documento, de facto foi-nos enviado ontem, e esclareça-se desde já que para ele não contribuímos.
Numa primeira, e muito rápida, leitura não encontramos nele reflectidas algumas das preocupações que, de forma avulsa, fomos transmitindo e discutindo com a Coordenação.
Reconhecemos, no entanto que, pela primeira vez, alguns dos factores críticos para o seu sucesso estão contemplados:
- O respeito pelos direitos humanos.
- A garantia do acesso universal à prevenção, ao tratamento, aos cuidados de saúde e ao apoio social.
- A maior coordenação das medidas internas, a nível das estruturas de saúde, e externas, a nível da educação, destinadas a controlar a epidemia.

O respeito pelos direitos humanos
No entanto, para ser consistente com a perspectiva do respeito dos direitos humanos e para garantir resultados efectivos, tem de ser assegurado que a designada sociedade civil, nomeadamente as pessoas com VIH ou SIDA, estão informadas e desempenham um papel activo na definição e monitorização dos objectivos nacionais de acesso universal à prevenção, aos tratamentos, cuidados de saúde e apoio social.
A elaboração do Plano Nacional é, supostamente, um exercício em colaboração estrita com a sociedade civil. Embora estejamos a falar de linhas orientadoras elas vão já definir um rumo para o qual não contribuímos.

A garantia do acesso universal à prevenção, ao tratamento, aos cuidados de saúde e ao apoio social
O conceito de acesso universal implica que todas as pessoas tenham acesso a educação sexual, saúde sexual e reprodutiva e a informação e serviços de prevenção baseados na evidência, nos princípios da igualdade e da não discriminação e orientados para os resultados.
Só nas declarações internacionais vemos Portugal comprometer-se ou reafirmar o seu compromisso em relação ao acesso universal.
Enquanto se continuam a ventilar ideias +- peregrinas sobre distribuição dos ARV – nas farmácias privadas, em unidose, etc – continuam a ser negado o acesso a medicamentos inovadores a quem deles necessita – quer por oposição e dificuldades levantadas pelas administrações hospitalares quer pela interiorização dos próprios directores de serviço de que não vale a pena lutar contra essas dificuldades.

A maior coordenação das medidas internas, a nível das estruturas de saúde, e externas, a nível da educação, destinadas a controlar a epidemia
Mas onde estão os outros responsáveis políticos? A infecção pelo VIH continua entre nós a ser um assunto da saúde, dentro da saúde do AC e dentro deste da coordenação.
É de reflectir no exemplo das medidas anunciadas em relação à utilização de drogas e à infecção em meio prisional e tentar extrapolar para as infecções sexualmente transmitidas.
Quem foram os parceiros, quem impulsionou, onde estiveram (e estão) as resistências?
Enquanto prevalecer a atitude dúbia e ambígua sobre educação sexual não vamos longe na prevenção da epidemia.

Disse hoje Koffi Annan que o desafio para qualquer governo é cumprir as promessas feitas.
Todos os responsáveis políticos têm de prestar contas, e todos nós temos de lhes pedir contas, por aquilo que prometeram e subscreveram.
Accountability – o tema de hoje – requere que cada presidente e cada primeiro-ministro reforce a protecção os grupos vulneráveis e trabalhe com os grupos da sociedade civil."

60.000 infectados em Portugal, não 60.000 em tratamento! São 16.000 em tratamento, façam as contas.
O Correio de Manhã não perde nenhuma oportunidade para culpabilizar os seropositivos.
Ou são estúpidos ou são de muito má fé...

CM 01.12.06

As pessoas notificadas com o vírus da sida – VIH – em Portugal são 29 461, mas esse número deverá ser de 60 mil devido ao défice de notificação. O tratamento destes doentes custa, ao Serviço Nacional de Saúde, 504,7 milhões de euros/ano, ou seja, cerca de 8413 euros por cada doente. Outras contas, mais negras, indicam que, por dia, morrem no País três pessoas vítimas da doença.

No Dia Mundial da Sida, que hoje se assinala, é altura para balanços de vida e, para quem tem a responsabilidade de gerir um hospital, é tempo de fazer contas.

José Miguel Boquinhas, antigo secretário de Estado da Saúde e actual presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental – que agrupa os hospitais Egas Moniz, S. Francisco Xavier e Santa Cruz –, sabe bem o que representam os custos com os medicamentos para a sida. Em apenas dez meses, de Janeiro a Outubro deste ano, gastou onze milhões de euros no tratamento de 1569 doentes com o VIH. Até ao final do ano, essa despesa será de 13,2 milhões de euros. “O nosso hospital [Egas Moniz] concorre com outra unidade de saúde no tratamento dos doentes de sida. Por isso, se fizermos as contas ao custo de cada doente, que é de 8413 euros por ano, facilmente se conclui que, a nível nacional, a despesa atinge os 504,7 milhões de euros no tratamento dos cerca de 60 mil infectados com sida”, disse ao CM.

Os casos de infectados com sida notificados às autoridades de saúde são 29 461, mas este é um número que não corresponde à realidade, conhecida que é a falta de notificação dos diagnósticos.

IGNORAR A INFECÇÃO

Luís Mendão, da direcção do Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/Sida (GAT), justificou a diferença entre a estimativa e os números oficiais com a subnotificação do diagnóstico, a sua realização tardia e com o facto de existir “sempre uma percentagem elevada da população que não sabe que é seropositiva”.Contudo, a Agência das Nações Unidas para a Sida estima que, em Portugal, o número de pessoas infectadas ronda os 32 mil casos. Para os 60 mil infectados pelo VIH que o GAT aponta existirem no nosso país contribuem igualmente as cerca de 720 novas infecções que se estima verificarem-se todos os anos.
(...)

Vai avançar, vai.
Já que se comprometeu com a ANF, não pode recuar...

CM 01.12.06

O ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou esta sexta-feira que as farmácias vão vender anti-retrovirais para doentes infectados com o vírus da Sida, VIH, muito em breve.

Segundo a rádio TSF, Correia de Campos afirmou que vai ouvir todos os argumentos contra a medida, pretendendo chegar a uma solução equilibrada de maneira a avançar com o projecto.

Público 01.12.06

META 1
Criar um sistema de obtenção permanente de dados que permita a monitorização da epidemia através de indicadores epidemiológicos, mais próximos da realidade

"Não se vêem resultados" da declaração obrigatória

O regime de declaração obrigatória foi alargado ao vírus da imunodeficiência humana/sida há cerca de ano e meio, à semelhança do que já acontecia com doenças como o sarampo ou a sífilis. Pretendia-se que a medida reduzisse o elevado grau de subnotificação de casos em Portugal. Segundo estimativas das Nações Unidas, poderão existir no país 32 mil pessoas infectadas; menos de metade estão declaradas.

O Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa), que recebe estes dados, diz que é ainda cedo para fazer avaliações sobre o sucesso da medida. Já o coordenador nacional para a Infecção HIV/sida, Henrique de Barros, é taxativo: "Um ano depois não se vêem resultados. O problema da notificação não se resolve com cosmética" - lembra que a falta de notificação, apesar de teoricamente ser obrigatória, não implica qualquer penalização. "O único canal [de notificação] são os clínicos. Um dos erros básicos que fazem é assumir que alguém já notificou antes deles."

Henrique Barros diz que está agora a ser criada uma aplicação informática de gestão, para centralizar informações vindas também de laboratórios, centros de saúde, hospitais, desenvolvida pelo Instituto de Engenharia e Sistemas e Computadores do Porto, para estar operacional em meados de 2007.

META 2
Aumentar em 30 por cento indivíduos que conhecem os métodos correctos de prevenção da infecção pelo HIV, assim com o seu estado serológico para o HIV

Muitos continuam a pensar que picada de insecto transmite sida

Cada vez mais portugueses parecem conhecer os métodos correctos de prevenção do HIV. A comissão de luta contra a sida encomendou dois estudos sobre as percepções de risco, um em 2004 e outro em 2006. E embora as metodologias sejam diferentes e os resultados não possam ser directamente comparados, parece haver progressos.

No inquérito realizado este ano pela Marktest, 97 por cento dos inquiridos apontavam a relação sexual desprotegida como uma das principais vias de contágio; no estudo sociológico de 2004 eram apenas 53 por cento. Já as ideias erradas permanecem.

Em 2004, um quinto (21 por cento) dos inquiridos dizia que a picada de insecto podia transmitir sida; o inquérito deste ano revelou que 30 por cento tinham a mesma opinião.

Em 2004, 37 por cento acreditavam que a doença podia apanhar-se em sanitários públicos, agora este valor é de 30 por cento. Este ano, só 27 por cento dos portugueses dizem ter feito o teste da sida, pouco mais do que em 2004, quando eram 24 por cento.

Na opinião de Henrique Barros, "as pessoas já têm conhecimentos correctos, é preciso é expurgar conhecimentos errados". E mais importante do que agir sobre os conhecimentos "é agir sobre a mudança de comportamentos", que não estão a acompanhar o facto de as pessoas terem informação correcta. "Aumentar em 30 por cento os conhecimentos correctos não faz sentido."

META 3
Reduzir a transmissão do HIV/sida da mãe grávida para o bebé para valores iguais ou inferiores a dois por cento

Valores de transmissão parecem estar a descer

Se uma grávida infectada com HIV/sida tomar medicamentos anti-retrovirais nos últimos meses de gestação, não amamentar o bebé e se à criança for dada medicação, a transmissão é travada. O método é fácil, já é mais difícil saber se a meta de redução de transmissão até valores de dois por cento foi atingida. Os dados recolhidos pelo Insa revelam "sucesso" nesta área: em 2004 estava-se nos 3,1 por cento, em 2005 nos 0,4 e em 2006 nos 2,3.

"Não é um retrato rigoroso, mas é muito próximo", afirma Elizabeth Pádua, investigadora auxiliar no Laboratório de Referência da Sida do Insa. Os casos são contabilizados numa amostra anual de cerca de 250 análises sanguíneas aos cordões umbilicais de bebés. E não incluem a região Norte.

Cristina Guerreiro, obstetra da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, duvida que os números do Insa sejam um retrato representativo do país. Membro do Grupo de Trabalho da Transmissão Vertical, que junta pediatras e obstetras de todo o país, nota que "em 2005 o Insa teve 228 amostras, o que não é nada, são fragmentos da realidade nacional e não podem ser extrapolados". O grupo de que faz parte recolhe dados de hospitais que representam 70 por cento dos partos realizados no país. Não têm ainda os números de 2005 e 2006, mas os de 2004 colocam as taxas de transmissão acima das do Insa: 3,6 por cento em vez de 3,1 por cento. O grande problema são as grávidas que chegam ao parto sem saber que estão infectadas. A obstetra lembra que um inquérito recente revelou que nem todos os serviços de obstetrícia têm testes rápidos para lhe fazer. "É um mau indicador."

META 4
Manter a garantia de acesso a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde infectados pelo HIV/sida aos cuidados de saúde mais adequados

Primeira consulta depois do diagnóstico pode levar "dois a três meses"

O tempo entre o momento em que a pessoa sabe está infectada e a primeira consulta num serviço hospitalar de doenças infecto-contagiosas pode ser "de dois a três meses". A situação é denunciada por Pedro Silvério Marques, membro do conselho consultivo do Grupo Português de Activistas de Tratamento para o HIV/sida. Ao mesmo tempo, diz, "há sérias limitações no acesso às terapêuticas mais indicadas e medicamentos mais recentes".

Henrique de Barros reconhece que existem barreiras de acesso às primeiras consultas. Idealmente, ninguém deveria estar mais de sete dias, depois do diagnóstico positivo, sem seguimento hospitalar. "Nos centros de atendimento a toxicodependentes há pessoas que estão meses à espera de consulta", reconhece, sendo que 10 por cento dos 30 mil consumidores de droga estão infectados. A grande prioridade vai ser dada a este grupo.

META 5
Dispor de uma equipa multidisciplinar na área do HIV e Infecções Sexualmente Transmissíveis em 70 por cento dos centros de saúde

"Não há logística de pessoas para criar equipas específicas"

A meta não só não foi alcançada como "nem era desejável que assim fosse", defende o coordenador nacional Henrique Barros. "Não há logística de pessoas para ser possível criar equipas específicas nos centros de saúde." Em seu entender, a aposta deve ir para a criação de condições que permitam aos médicos de família referenciar com rapidez o doente para uma consulta hospitalar da especialidade.

META 6
Estruturar e implementar centros de terapêutica combinada

Alguns hospitais têm-nos "para alguns doentes"

Estes centros de terapêutica combinada pretendiam dar a populações toxicodependentes infectadas o "três em um", tendo num mesmo local administração de medicamentos para a infecção, para a tuberculose e tratamentos de substituição de consumo de opiáceos com metadona. Henrique Barros afirma que "alguns hospitais têm para alguns doentes centros de terapêutica combinada, mas não existe nada de estruturado. É uma das áreas em que é preciso apostar".

META 7
Contribuir para a existência de políticas concretas e conjuntas de combate à co-infecção tuberculose-sida

Metade dos doentes com tuberculose não é testada para HIV

A meta continua actual e por atingir. Quase metade dos casos de HIV/sida em Portugal são identificados perante o diagnóstico da tuberculose. Só 43 por cento das pessoas com a doença pulmonar são diagnosticadas para o HIV/sida, lamenta o coordenador nacional, Henrique Barros, que também dirige o grupo de trabalho que está a elaborar o novo Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose, igualmente atrasado.

META 8
Contribuir para a existência de programas-piloto de rastreio, acção clínica a prevenção sobre HIV/sida, tuberculose e infecções sexualmente transmissíveis, em meio prisional, sob a coordenação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Troca de seringas foirecomendada há três anos e aprovada ontem

Não é feita "distribuição sistemática de preservativos aos reclusos entrados no sistema", constataram este ano os peritos que elaboraram o Plano de Acção Nacional para o Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional, que foi ontem aprovado na Assembleia da República. Uma das medidas mais emblemáticas deste plano - a troca de seringas nas cadeias - já há muito foi recomendada.

Um outro relatório de uma outra comissão - de estudo e debate das reformas do sistema prisional -, nomeada há três anos e presidida por Diogo Freitas do Amaral, sugeriu em Fevereiro de 2004 exactamente o mesmo. Nada avançou. A nova comissão quer agora a troca de seringas em fase experimental em duas cadeias (o relatório inicial previa quatro). Data prevista: 2007.

A directora-geral dos serviços de saúde da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Graça Poças, afirma que a partir de meados de 2005 o rastreio de doenças infecciosas passou a ser feito a todos os reclusos. No plano era também prevista a criação de centros de terapêutica combinada - em que se junta a toma de medicamentos contra a infecção, a tuberculose e a administração de metadona. A responsável afirma que existem em metade das cadeias. Os dados de infecção nas prisões apontam para quatro por cento de reclusos infectados com HIV; este número sobe para cinco por cento quando se fala de HIV e hepatites.

META 9
Integrar progressivamente as respostas sociais apoiadas financeiramente pela CNLS na rede de cuidados continuados do Ministério da Saúde

Comissão para conhecer doentes dependentes ainda vai ser nomeada

A integração de casos sociais de doentes com sida na rede de cuidados continuados - destinada a dar soluções a pessoas em situação de dependência - está longe de ter ocorrido. Até porque a criação da própria rede de continuados vai demorar dez anos a montar, explica a coordenadora nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e Cidadãos em Situação de Dependência, Inês Guerreiro.

Está-se agora na fase de nomeação dos membros de uma comissão técnica para avaliar quantos são os casos de doentes com HIV/sida, com dificuldades de subsistência, sem local para viver e sem suporte familiar que precisam de um local que os acolha. Reconhece-se que existe "uma pequena minoria" nestas condições - sem-abrigo, toxicodependentes e idosos -, explica a coordenadora. Inês Guerreiro acredita que bastará uma instituição de acolhimento para o país inteiro, com cuidados de enfermagem, que talvez possa estar operacional no próximo ano.

META 10
Contribuir para a existência de legislação que proteja os direitos pessoais, sociais e económicos da pessoa infectada pelo HIV

Acesso à habitação continua a ser dificultado

Para fazer um empréstimo bancário é preciso ter um seguro de vida. Para os doentes infectados com HIV/sida esta continua a ser uma missão quase impossível, o que lhes veda muitas vezes o acesso à habitação, reconhece o coordenador nacional, Henrique Barros. O último texto legislativo aprovado nesta área é deste ano e pretende proteger "os doentes com risco agravado de saúde" de discriminações deste tipo (Lei n.º 46, de Agosto deste ano).

Outras das medidas da comissão na área da protecção dos direitos dos doentes, em Abril de 2005, foi a criação da Plataforma Laboral contra a Sida, que une sindicatos e entidades patronais. Uma das suas funções seria receber denúncias e queixas de discriminação no local de trabalho. Até agora a plataforma não recebeu qualquer queixa.