sábado, dezembro 02, 2006
Intervenção do GAT - 1 de Dezembro
Texto da intervenção do Dr Pedro Silvério Marques proferido em nome do GAT nas comemorações do 1 de Dezembro.
DIA 1 DE DEZEMBRO - DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A SIDA
Auditório do Padrão dos Descobrimentos, Lisboa
20h00 - Um compromisso com o futuro: um Programa de Prevenção para a Infecção VIH/sida (2007-2010)
- Prof. Doutor Henrique Barros, Coordenador Nacional para a Infecção VIH/sida
- Dr. Pedro Silvério Marques, Conselho Consultivo do Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA Pedro Santos
- Prof. Doutor António Correia de Campos, Ministro da Saúde
"Esta é a primeira vez, penso, que alguma ONG é convidada a ter uma participação ao mesmo nível e com a mesma relevância que as estruturas governamentais e oficiais.
Mas para ser significante e ter significado esta participação deve ser sistemática e institucionalizada com critérios públicos e transparentes.
Esta reunião destina-se a apresentar as linhas orientadoras do plano 2007/2010.
Mas não conhecemos o documento, de facto foi-nos enviado ontem, e esclareça-se desde já que para ele não contribuímos.
Numa primeira, e muito rápida, leitura não encontramos nele reflectidas algumas das preocupações que, de forma avulsa, fomos transmitindo e discutindo com a Coordenação.
Reconhecemos, no entanto que, pela primeira vez, alguns dos factores críticos para o seu sucesso estão contemplados:
- O respeito pelos direitos humanos.
- A garantia do acesso universal à prevenção, ao tratamento, aos cuidados de saúde e ao apoio social.
- A maior coordenação das medidas internas, a nível das estruturas de saúde, e externas, a nível da educação, destinadas a controlar a epidemia.
O respeito pelos direitos humanos
No entanto, para ser consistente com a perspectiva do respeito dos direitos humanos e para garantir resultados efectivos, tem de ser assegurado que a designada sociedade civil, nomeadamente as pessoas com VIH ou SIDA, estão informadas e desempenham um papel activo na definição e monitorização dos objectivos nacionais de acesso universal à prevenção, aos tratamentos, cuidados de saúde e apoio social.
A elaboração do Plano Nacional é, supostamente, um exercício em colaboração estrita com a sociedade civil. Embora estejamos a falar de linhas orientadoras elas vão já definir um rumo para o qual não contribuímos.
A garantia do acesso universal à prevenção, ao tratamento, aos cuidados de saúde e ao apoio social
O conceito de acesso universal implica que todas as pessoas tenham acesso a educação sexual, saúde sexual e reprodutiva e a informação e serviços de prevenção baseados na evidência, nos princípios da igualdade e da não discriminação e orientados para os resultados.
Só nas declarações internacionais vemos Portugal comprometer-se ou reafirmar o seu compromisso em relação ao acesso universal.
Enquanto se continuam a ventilar ideias +- peregrinas sobre distribuição dos ARV – nas farmácias privadas, em unidose, etc – continuam a ser negado o acesso a medicamentos inovadores a quem deles necessita – quer por oposição e dificuldades levantadas pelas administrações hospitalares quer pela interiorização dos próprios directores de serviço de que não vale a pena lutar contra essas dificuldades.
A maior coordenação das medidas internas, a nível das estruturas de saúde, e externas, a nível da educação, destinadas a controlar a epidemia
Mas onde estão os outros responsáveis políticos? A infecção pelo VIH continua entre nós a ser um assunto da saúde, dentro da saúde do AC e dentro deste da coordenação.
É de reflectir no exemplo das medidas anunciadas em relação à utilização de drogas e à infecção em meio prisional e tentar extrapolar para as infecções sexualmente transmitidas.
Quem foram os parceiros, quem impulsionou, onde estiveram (e estão) as resistências?
Enquanto prevalecer a atitude dúbia e ambígua sobre educação sexual não vamos longe na prevenção da epidemia.
Disse hoje Koffi Annan que o desafio para qualquer governo é cumprir as promessas feitas.
Todos os responsáveis políticos têm de prestar contas, e todos nós temos de lhes pedir contas, por aquilo que prometeram e subscreveram.
Accountability – o tema de hoje – requere que cada presidente e cada primeiro-ministro reforce a protecção os grupos vulneráveis e trabalhe com os grupos da sociedade civil."
DIA 1 DE DEZEMBRO - DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A SIDA
Auditório do Padrão dos Descobrimentos, Lisboa
20h00 - Um compromisso com o futuro: um Programa de Prevenção para a Infecção VIH/sida (2007-2010)
- Prof. Doutor Henrique Barros, Coordenador Nacional para a Infecção VIH/sida
- Dr. Pedro Silvério Marques, Conselho Consultivo do Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA Pedro Santos
- Prof. Doutor António Correia de Campos, Ministro da Saúde
"Esta é a primeira vez, penso, que alguma ONG é convidada a ter uma participação ao mesmo nível e com a mesma relevância que as estruturas governamentais e oficiais.
Mas para ser significante e ter significado esta participação deve ser sistemática e institucionalizada com critérios públicos e transparentes.
Esta reunião destina-se a apresentar as linhas orientadoras do plano 2007/2010.
Mas não conhecemos o documento, de facto foi-nos enviado ontem, e esclareça-se desde já que para ele não contribuímos.
Numa primeira, e muito rápida, leitura não encontramos nele reflectidas algumas das preocupações que, de forma avulsa, fomos transmitindo e discutindo com a Coordenação.
Reconhecemos, no entanto que, pela primeira vez, alguns dos factores críticos para o seu sucesso estão contemplados:
- O respeito pelos direitos humanos.
- A garantia do acesso universal à prevenção, ao tratamento, aos cuidados de saúde e ao apoio social.
- A maior coordenação das medidas internas, a nível das estruturas de saúde, e externas, a nível da educação, destinadas a controlar a epidemia.
O respeito pelos direitos humanos
No entanto, para ser consistente com a perspectiva do respeito dos direitos humanos e para garantir resultados efectivos, tem de ser assegurado que a designada sociedade civil, nomeadamente as pessoas com VIH ou SIDA, estão informadas e desempenham um papel activo na definição e monitorização dos objectivos nacionais de acesso universal à prevenção, aos tratamentos, cuidados de saúde e apoio social.
A elaboração do Plano Nacional é, supostamente, um exercício em colaboração estrita com a sociedade civil. Embora estejamos a falar de linhas orientadoras elas vão já definir um rumo para o qual não contribuímos.
A garantia do acesso universal à prevenção, ao tratamento, aos cuidados de saúde e ao apoio social
O conceito de acesso universal implica que todas as pessoas tenham acesso a educação sexual, saúde sexual e reprodutiva e a informação e serviços de prevenção baseados na evidência, nos princípios da igualdade e da não discriminação e orientados para os resultados.
Só nas declarações internacionais vemos Portugal comprometer-se ou reafirmar o seu compromisso em relação ao acesso universal.
Enquanto se continuam a ventilar ideias +- peregrinas sobre distribuição dos ARV – nas farmácias privadas, em unidose, etc – continuam a ser negado o acesso a medicamentos inovadores a quem deles necessita – quer por oposição e dificuldades levantadas pelas administrações hospitalares quer pela interiorização dos próprios directores de serviço de que não vale a pena lutar contra essas dificuldades.
A maior coordenação das medidas internas, a nível das estruturas de saúde, e externas, a nível da educação, destinadas a controlar a epidemia
Mas onde estão os outros responsáveis políticos? A infecção pelo VIH continua entre nós a ser um assunto da saúde, dentro da saúde do AC e dentro deste da coordenação.
É de reflectir no exemplo das medidas anunciadas em relação à utilização de drogas e à infecção em meio prisional e tentar extrapolar para as infecções sexualmente transmitidas.
Quem foram os parceiros, quem impulsionou, onde estiveram (e estão) as resistências?
Enquanto prevalecer a atitude dúbia e ambígua sobre educação sexual não vamos longe na prevenção da epidemia.
Disse hoje Koffi Annan que o desafio para qualquer governo é cumprir as promessas feitas.
Todos os responsáveis políticos têm de prestar contas, e todos nós temos de lhes pedir contas, por aquilo que prometeram e subscreveram.
Accountability – o tema de hoje – requere que cada presidente e cada primeiro-ministro reforce a protecção os grupos vulneráveis e trabalhe com os grupos da sociedade civil."
