sexta-feira, fevereiro 16, 2007
ADIS/SIDA - Constituição de uma Comissão de Avaliação Independente
CNSIDA 16.02.07
ADIS/SIDA - Constituição de uma Comissão de Avaliação Independente dos Projectos Candidatos ao Programa
O Programa de Financiamento ADIS/SIDA – Apoio, Desenvolvimento, Investimento, SIDA – apoia técnica e financeiramente as iniciativas desenvolvidas por Organizações Não Governamentais (ONG’s) e outras instituições sem fins lucrativos, nas áreas da prevenção, apoio social e formação em VIH/sida, dirigidos a grupos alvo diversificados e que promovem respostas a necessidades várias.
(...)
Com vista a uma avaliação criteriosa dos projectos candidatos a financiamento, a Coordenação constituiu, por despacho do Alto-Comissário da Saúde de 10.11.2006, uma Comissão de Avaliação Externa integrando especialistas em áreas directamente relacionadas com a infecção VIH/sida, nomeadamente:
· Apoio social
· Migrantes e Minorias Étnicas
· Promoção da Saúde
· Utilização de drogas
· Prostituição
· Sexualidade
A este grupo compete avaliar todos os projectos em termos de:
· Legitimidade da entidade promotora
· Pertinência do projecto
· Grupo alvo
· Objectivos, Estratégias e Conteúdos
· Contextos de intervenção
· Plano de monitorização e avaliação
Nas situações em que se verificaram conflitos de interesses, alguns avaliadores convidados optaram por não integrar o grupo, outros pediram escusa na avaliação das mesmas.
Caberá à Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida/Alto Comissariado da Saúde a decisão final perante o relatório dos peritos:
Eunice Gueifão Trindade Henriques
Licenciada em Sociologia pela Universidade Lusófona de Lisboa
Marta Antunes Maia
Licenciada em Antropologia Social
Alexandra Oliveira
Assistente da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Paula Vale de Andrade
Licenciada em Gestão Social e Segurança Social pela Universidade Internacional
Sónia Ferreira Dias
Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
Maria Margarida Nunes Gaspar de Matos
Agregação em Saúde Internacional, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa
Miguel Lemos
Licenciado em Sociologia
Membro da Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável
ADIS/SIDA - Constituição de uma Comissão de Avaliação Independente dos Projectos Candidatos ao Programa
O Programa de Financiamento ADIS/SIDA – Apoio, Desenvolvimento, Investimento, SIDA – apoia técnica e financeiramente as iniciativas desenvolvidas por Organizações Não Governamentais (ONG’s) e outras instituições sem fins lucrativos, nas áreas da prevenção, apoio social e formação em VIH/sida, dirigidos a grupos alvo diversificados e que promovem respostas a necessidades várias.
(...)
Com vista a uma avaliação criteriosa dos projectos candidatos a financiamento, a Coordenação constituiu, por despacho do Alto-Comissário da Saúde de 10.11.2006, uma Comissão de Avaliação Externa integrando especialistas em áreas directamente relacionadas com a infecção VIH/sida, nomeadamente:
· Apoio social
· Migrantes e Minorias Étnicas
· Promoção da Saúde
· Utilização de drogas
· Prostituição
· Sexualidade
A este grupo compete avaliar todos os projectos em termos de:
· Legitimidade da entidade promotora
· Pertinência do projecto
· Grupo alvo
· Objectivos, Estratégias e Conteúdos
· Contextos de intervenção
· Plano de monitorização e avaliação
Nas situações em que se verificaram conflitos de interesses, alguns avaliadores convidados optaram por não integrar o grupo, outros pediram escusa na avaliação das mesmas.
Caberá à Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida/Alto Comissariado da Saúde a decisão final perante o relatório dos peritos:
Eunice Gueifão Trindade Henriques
Licenciada em Sociologia pela Universidade Lusófona de Lisboa
Marta Antunes Maia
Licenciada em Antropologia Social
Alexandra Oliveira
Assistente da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Paula Vale de Andrade
Licenciada em Gestão Social e Segurança Social pela Universidade Internacional
Sónia Ferreira Dias
Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
Maria Margarida Nunes Gaspar de Matos
Agregação em Saúde Internacional, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa
Miguel Lemos
Licenciado em Sociologia
Membro da Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável
Etiquetas: CNSIDA
Prezista (TMC114) recebe aprovação da EMEA
FOR IMMEDIATE RELEASE
ANTI-HIV MEDICATION PREZISTA™ RECEIVES CONDITIONAL MARKETING AUTHORISATION IN THE EUROPEAN UNION
Centralised procedure authorises use in all 27 EU member states, plus others
Cork, Ireland, [16.02.07] – Tibotec Pharmaceuticals, Ltd. announced today that the European Commission has granted a conditional marketing authorisation for PREZISTA™ (darunavir, also known by the investigational compound number TMC114), a protease inhibitor for the treatment of HIV-1 infected patients.
This decision by the European Commission through a centralised procedure, signifies that the treatment is authorised for use in the European Union (EU), valid in all 27 EU member states.
A conditional marketing authorisation was granted to PREZISTA, taken in combination with ritonavir and other antiretroviral medicinal products, because of its benefits for HIV-1 infected patients, however, more evidence is yet to be provided. Additional safety and efficacy data will need to be submitted to the EMEA annually until full authorisation is granted.
The timing of the availability of the product will be decided in discussions with national authorities and will vary from country to country.
PREZISTA, co‑administered with 100 mg ritonavir is indicated in combination with other antiretroviral medicinal products for the treatment of human immunodeficiency virus (HIV‑1) infection in highly pre‑treated adult patients who failed more than one regimen containing a protease inhibitor (PI).[i]
The approval was based on 24-week safety and efficacy data from POWER 1 and POWER 2, two ongoing, randomised, controlled trials involving 255 treatment-experienced adults. The results were supported by a 24-week analysis of the open label trials (POWER 3 analysis) of 327 patients who were initiated at the recommended dose of 600 mg PREZISTA boosted with 100 mg ritonavir twice daily.[ii]
...
ANTI-HIV MEDICATION PREZISTA™ RECEIVES CONDITIONAL MARKETING AUTHORISATION IN THE EUROPEAN UNION
Centralised procedure authorises use in all 27 EU member states, plus others
Cork, Ireland, [16.02.07] – Tibotec Pharmaceuticals, Ltd. announced today that the European Commission has granted a conditional marketing authorisation for PREZISTA™ (darunavir, also known by the investigational compound number TMC114), a protease inhibitor for the treatment of HIV-1 infected patients.
This decision by the European Commission through a centralised procedure, signifies that the treatment is authorised for use in the European Union (EU), valid in all 27 EU member states.
A conditional marketing authorisation was granted to PREZISTA, taken in combination with ritonavir and other antiretroviral medicinal products, because of its benefits for HIV-1 infected patients, however, more evidence is yet to be provided. Additional safety and efficacy data will need to be submitted to the EMEA annually until full authorisation is granted.
The timing of the availability of the product will be decided in discussions with national authorities and will vary from country to country.
PREZISTA, co‑administered with 100 mg ritonavir is indicated in combination with other antiretroviral medicinal products for the treatment of human immunodeficiency virus (HIV‑1) infection in highly pre‑treated adult patients who failed more than one regimen containing a protease inhibitor (PI).[i]
The approval was based on 24-week safety and efficacy data from POWER 1 and POWER 2, two ongoing, randomised, controlled trials involving 255 treatment-experienced adults. The results were supported by a 24-week analysis of the open label trials (POWER 3 analysis) of 327 patients who were initiated at the recommended dose of 600 mg PREZISTA boosted with 100 mg ritonavir twice daily.[ii]
...
Etiquetas: ARVs, darunavir, EMEA
quinta-feira, fevereiro 15, 2007
Tribunal da Relação determina quebra de sigilo médico
Isto é grave...
Lusa 15.02.07
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou esta quinta-feira que uma médica quebre o sigilo profissional e preste as informações pedidas pelo Tribunal de Torres Vedras num caso que envolve uma alegada prostituta supostamente contaminada com SIDA.
Uma fonte do TRL adiantou à agência Lusa que «o TRL determinou, com quebra do sigilo profissional, que a médica preste ao Tribunal de Torres Vedras as informações que lhe tinham sido solicitadas no âmbito de um inquérito» para apurar se a mulher é portadora do vírus do HIV/SIDA.
(...)
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, disse anteriormente ao Diário de Notícias sobre este caso que "o médico está vinculado ao segredo profissional e só pode quebrá-lo mediante autorização do doente e desde que não prejudique terceiros".
Questionado sobre o interesse preponderante que está em jogo (a confidencialidade e um perigo para a saúde pública), Pedro Nunes considerou que o ónus da protecção está do lado dos clientes da alegada prostituta.
"Estamos a falar de um risco inerente à actividade que a senhora desenvolverá. Os clientes é que têm a obrigação de se protegerem através dos normais métodos sobejamente conhecidos", acrescentou Pedro Nunes ao jornal.
Lusa 15.02.07
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou esta quinta-feira que uma médica quebre o sigilo profissional e preste as informações pedidas pelo Tribunal de Torres Vedras num caso que envolve uma alegada prostituta supostamente contaminada com SIDA.
Uma fonte do TRL adiantou à agência Lusa que «o TRL determinou, com quebra do sigilo profissional, que a médica preste ao Tribunal de Torres Vedras as informações que lhe tinham sido solicitadas no âmbito de um inquérito» para apurar se a mulher é portadora do vírus do HIV/SIDA.
(...)
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, disse anteriormente ao Diário de Notícias sobre este caso que "o médico está vinculado ao segredo profissional e só pode quebrá-lo mediante autorização do doente e desde que não prejudique terceiros".
Questionado sobre o interesse preponderante que está em jogo (a confidencialidade e um perigo para a saúde pública), Pedro Nunes considerou que o ónus da protecção está do lado dos clientes da alegada prostituta.
"Estamos a falar de um risco inerente à actividade que a senhora desenvolverá. Os clientes é que têm a obrigação de se protegerem através dos normais métodos sobejamente conhecidos", acrescentou Pedro Nunes ao jornal.
Descoberto calcanhar de Aquiles do vírus da sida?
Parece-me um título um pouco sensacionalista...
Lusa 15.02.07
Cientistas descobriram um ponto vulnerável, uma espécie de calcanhar de Aquiles, do vírus da Sida, que pode ser o alvo de uma vacina visando a neutralização do vírus de imunodeficiência humana (HIV), segundo trabalhos hoje publicados.
"Criar uma vacina contra o HIV é um dos grandes desafios científicos do nosso tempo", declarou em comunicado Elias Zerhouni, director dos Institutos Nacionais de Saúde americanos (NIH), considerando que os investigadores "revelaram um buraco na armadura do HIV, o que abre uma nova via para enfrentar o desafio".
A difusão do HIV, que infectou cerca de um por cento da população adulta mundial e a ausência até hoje de uma vacina eficaz explicam-se pela "capacidade do HIV-1 escapar a uma neutralização dos anticorpos", sublinham os investigadores na revista científica britânica Nature.
(...)
Lusa 15.02.07
Cientistas descobriram um ponto vulnerável, uma espécie de calcanhar de Aquiles, do vírus da Sida, que pode ser o alvo de uma vacina visando a neutralização do vírus de imunodeficiência humana (HIV), segundo trabalhos hoje publicados.
"Criar uma vacina contra o HIV é um dos grandes desafios científicos do nosso tempo", declarou em comunicado Elias Zerhouni, director dos Institutos Nacionais de Saúde americanos (NIH), considerando que os investigadores "revelaram um buraco na armadura do HIV, o que abre uma nova via para enfrentar o desafio".
A difusão do HIV, que infectou cerca de um por cento da população adulta mundial e a ausência até hoje de uma vacina eficaz explicam-se pela "capacidade do HIV-1 escapar a uma neutralização dos anticorpos", sublinham os investigadores na revista científica britânica Nature.
(...)
Etiquetas: ARVs
O GAT é nome de droga
Duma leitora atenta:
Khat refers to the leaves and the young shoots of the plant Catha edulis Forsk., a species belonging to the plant family Celastraceae. It is also written and/or known as qat, q’at, kat, kath, gat, chat, tschat (Ethiopia), miraa (Kenya) and murungu. The dried leaves of khat are known as Abyssinian tea or Arabian tea.
Etiquetas: drugs
quarta-feira, fevereiro 14, 2007
Participe no inquérito sobre lubrificantes para sexo anal
Aqui.
The International Rectal Microbicides Working Group has just launched a survey on the use of lubricants for anal sex. Please forward this message to your networks around the world. We would like to see thousands of responses from all over the world! The info we gather from this short survey will be important for future safety research of over the counter sexual lubricants and may also provide insights into acceptability issues for future rectal microbicides.
Feel free to link the survey on your organizational site.
Purpose of the survey
YOU CAN HELP! To help us better understand the types of lubes people use for anal sex, we hope you will fill out this brief survey (estimated time to complete: less than 10 minutes). Results from this survey will help us determine which products are a priority for researchers to do safety testing.
WHAT ARE THE SAFEST LUBES? We are working with researchers who are expected to publish data which will indicate that the sexual lubricants currently available on the market have different safety profiles when used rectally.
While ANY LUBE IS BETTER THAN NO LUBE, some lubes may be safer than others when used rectally.
KEEP OUR COMMUNITIES HEALTHY! Help us distribute the survey and identify the best means of disseminating user-friendly versions of the research results.
Etiquetas: prevenção
APF lança campanha de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis
Saúde SAPO 14.02.07
Intitulada “Não saias com qualquer Uma”, e esta Uma refere-se a uma das várias IST e não à Mulher, a Associação para o Planeamento da Família não quis deixar de, mais uma vez, alertar para a prevenção, aproveitando o tão carismático Dia dos Namorados.
A Associação para o Planeamento da Família (APF) lança esta campanha com o objectivo de promover a utilização do preservativo, pois é o único que evita as Infecções Sexualmente Transmissíveis. Trata-se da primeira vez que a APF realiza em Portugal uma campanha só sobre as IST.
(...)
Etiquetas: prevenção
Bélgica inicia prescrição médica de heroína
Le Soir 13.02.07
CITY OF LIEGE (BELGIUM) STARTS EXPERIMENT WITH MEDICAL PRESCRIPTION OF HEROIN TO 200 PEOPLE
The city of Liège starts in the autumn of 2007 with the controlled prescription of heroin. 200 heroin consumers have been selected to take part in the three year experiment, that is being paid for by the Ministries of Public Health and Justice. This makes Belgium the fifth country in Europe (after Switzerland, the Netherlands, Germany and Spain) where authorities have decided to include heroin prescription as a part of drug treatment.
Approx. 50 % of the 200 people that have been selected to participate in the experiment, will be treated with diacetylmorphine (farmaceutical heroïn), while the other half will only receive methadone. All participants will receive medical and psychosocial treatment. In this way, it can be investigated if a treatment with heroin has a plusvalue with regards to a treatment with methadone.
The controlled prescription of heroin is defended by local authorities as a way to encourage addicts to improve their health and re-integrate in society. The participants will have to present themselves 3 times a day, 7 days a week, and follow a psycho-scoial treatment.
CITY OF LIEGE (BELGIUM) STARTS EXPERIMENT WITH MEDICAL PRESCRIPTION OF HEROIN TO 200 PEOPLE
The city of Liège starts in the autumn of 2007 with the controlled prescription of heroin. 200 heroin consumers have been selected to take part in the three year experiment, that is being paid for by the Ministries of Public Health and Justice. This makes Belgium the fifth country in Europe (after Switzerland, the Netherlands, Germany and Spain) where authorities have decided to include heroin prescription as a part of drug treatment.
Approx. 50 % of the 200 people that have been selected to participate in the experiment, will be treated with diacetylmorphine (farmaceutical heroïn), while the other half will only receive methadone. All participants will receive medical and psychosocial treatment. In this way, it can be investigated if a treatment with heroin has a plusvalue with regards to a treatment with methadone.
The controlled prescription of heroin is defended by local authorities as a way to encourage addicts to improve their health and re-integrate in society. The participants will have to present themselves 3 times a day, 7 days a week, and follow a psycho-scoial treatment.
terça-feira, fevereiro 13, 2007
VIH protege-se de anti-retrovirais nos testículos humanos
TV Ciência 05.02.07
Testículos humanos são ambiente de esconderijo do vírus da SIDA. Cientistas franceses identificam células imunes que permitem a passagem do vírus impedindo que seja atacado por medicamentos anti-retrovirais.
Os poderosos medicamentos utilizados para combater a proliferação do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), que está na origem da SIDA, conseguem eliminar o vírus do plasma humano mas não conseguem impedir a sua proliferação dentro dos testículos.
Se já algum tempo os cientistas tinham chegado a esta conclusão, só agora, uma equipa de investigadores franceses da Rennes University, liderada pela cientista Nathalie Dejucq-Rainsford, conseguiu compreender como o vírus persiste no sémen, o principal meio de proliferação do VIH através das relações sexuais, mesmo na presença de poderosos medicamentos anti-retrovirais.
(...)
Testículos humanos são ambiente de esconderijo do vírus da SIDA. Cientistas franceses identificam células imunes que permitem a passagem do vírus impedindo que seja atacado por medicamentos anti-retrovirais.
Os poderosos medicamentos utilizados para combater a proliferação do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), que está na origem da SIDA, conseguem eliminar o vírus do plasma humano mas não conseguem impedir a sua proliferação dentro dos testículos.
Se já algum tempo os cientistas tinham chegado a esta conclusão, só agora, uma equipa de investigadores franceses da Rennes University, liderada pela cientista Nathalie Dejucq-Rainsford, conseguiu compreender como o vírus persiste no sémen, o principal meio de proliferação do VIH através das relações sexuais, mesmo na presença de poderosos medicamentos anti-retrovirais.
(...)
Etiquetas: ARVs
Maraviroc avança na EMEA
For immediate release:
February 13, 2007
PFIZER’S MARAVIROC TO RECEIVE ACCELERATED REGULATORY REVIEWS IN THE U.S. AND EUROPE
- - -
If Approved, Maraviroc will be the First in a New Class of Medications Available for HIV Treatment
NEW YORK, February 13 – Pfizer announced today that marketing authorization applications for maraviroc will receive accelerated review in both the United States and Europe. Accelerated reviews are granted to potential medicines that, if approved, would represent significant improvements over current therapies.
If approved by the regulatory agencies, maraviroc will be the first in a new class of HIV/AIDS treatments called CCR5 antagonists that work by blocking viral entry. Rather than fighting HIV inside white blood cells, CCR5 antagonists prevent the virus produced by infected cells from entering uninfected cells by blocking its predominant entry route, the CCR5 coreceptor.
“There is a profound global need for new medicines to help HIV/AIDS patients,” said John LaMattina, president, Pfizer Global Research and Development. “We expect that CCR5 antagonists, like maraviroc, will become critically important new treatment options for patients who are resistant or intolerant to their current HIV/AIDS therapies.”
The U.S. Food and Drug Administration (FDA) priority review process takes place within a six-month period. Pfizer submitted the U.S. and EU maraviroc marketing applications in December 2006. An FDA Advisory Panel is scheduled for April 24. Pfizer has begun pursuing regulatory approval for maraviroc in other
countries to enable broad access to the drug.
Moving with Urgency
The discovery of maraviroc dates back to 1997 when Pfizer research scientists in Sandwich, UK designed the molecule following the publication of two significant research findings. A study was published in 1996 that described resistance to HIV-1 infection in certain Caucasian subjects, and in the same year, another journal reported the binding of HIV to the CCR5 receptor. Scientists noted that about one percent of Europeans who lacked the genes for CCR5 receptors were the very ones who were resistant to acquiring HIV infection. This finding suggested that blocking the virus’s entry through this gateway may lead to
a breakthrough therapy. Based on these emerging scientific insights and patient need, the maraviroc team significantly accelerated development time.
“This is the kind of targeted science that underscores our commitment to research and development in a range of infectious diseases where there is high human cost due to drug resistance,” said Dr. Ethan Weiner, senior vice president, Pfizer Global Research and Development. “Maraviroc is an outstanding example of rapid development and continuous innovation through which Pfizer researchers quickly translated a scientific hypothesis into a promising compound in this area of great medical need.”
Maraviroc is the seventh Pfizer new drug application to receive “Priority Review” status from the FDA over the past two years. Other priority review FDA approvals include Sutent for advanced kidney cancer and gastrointestinal stromal tumors, Chantix for smoking cessation, Revatio for pulmonary arterial hypertension, and Macugen for age-related macular degeneration which can lead to blindness in elderly patients.
Pivotal Trials
The marketing applications follow Pfizer’s review of efficacy and safety data from two pivotal phase 3 trials. The trials, MOTIVATE-1 and 2 (Maraviroc plus Optimized Therapy In Viremic Antiretroviral Treatment-Experienced patients), represent 24-week data comparing Optimized Background Therapy, with or without
maraviroc, in over 1,000 highly treatment-experienced patients with CCR5-tropic HIV-1. These study results have been accepted for presentation at an upcoming HIV conference.
In addition, the independent Data Safety Monitoring Board (DSMB)for maraviroc met on January 15, 2007 and continues to monitor the ongoing clinical program. The DSMB recommended that the maraviroc Phase 3 registrational trials, in both treatment-naïve and treatment-experienced patients, continue as currently
designed.
Update on Expanded Access Program
In December 2006, Pfizer announced plans to establish a multinational Expanded Access Program to provide maraviroc to patients with limited available treatment options based on its safety and efficacy observed in clinical trials to date. The program is now open for enrollment with a target to enroll patients from over 30 countries.
(...)
February 13, 2007
PFIZER’S MARAVIROC TO RECEIVE ACCELERATED REGULATORY REVIEWS IN THE U.S. AND EUROPE
- - -
If Approved, Maraviroc will be the First in a New Class of Medications Available for HIV Treatment
NEW YORK, February 13 – Pfizer announced today that marketing authorization applications for maraviroc will receive accelerated review in both the United States and Europe. Accelerated reviews are granted to potential medicines that, if approved, would represent significant improvements over current therapies.
If approved by the regulatory agencies, maraviroc will be the first in a new class of HIV/AIDS treatments called CCR5 antagonists that work by blocking viral entry. Rather than fighting HIV inside white blood cells, CCR5 antagonists prevent the virus produced by infected cells from entering uninfected cells by blocking its predominant entry route, the CCR5 coreceptor.
“There is a profound global need for new medicines to help HIV/AIDS patients,” said John LaMattina, president, Pfizer Global Research and Development. “We expect that CCR5 antagonists, like maraviroc, will become critically important new treatment options for patients who are resistant or intolerant to their current HIV/AIDS therapies.”
The U.S. Food and Drug Administration (FDA) priority review process takes place within a six-month period. Pfizer submitted the U.S. and EU maraviroc marketing applications in December 2006. An FDA Advisory Panel is scheduled for April 24. Pfizer has begun pursuing regulatory approval for maraviroc in other
countries to enable broad access to the drug.
Moving with Urgency
The discovery of maraviroc dates back to 1997 when Pfizer research scientists in Sandwich, UK designed the molecule following the publication of two significant research findings. A study was published in 1996 that described resistance to HIV-1 infection in certain Caucasian subjects, and in the same year, another journal reported the binding of HIV to the CCR5 receptor. Scientists noted that about one percent of Europeans who lacked the genes for CCR5 receptors were the very ones who were resistant to acquiring HIV infection. This finding suggested that blocking the virus’s entry through this gateway may lead to
a breakthrough therapy. Based on these emerging scientific insights and patient need, the maraviroc team significantly accelerated development time.
“This is the kind of targeted science that underscores our commitment to research and development in a range of infectious diseases where there is high human cost due to drug resistance,” said Dr. Ethan Weiner, senior vice president, Pfizer Global Research and Development. “Maraviroc is an outstanding example of rapid development and continuous innovation through which Pfizer researchers quickly translated a scientific hypothesis into a promising compound in this area of great medical need.”
Maraviroc is the seventh Pfizer new drug application to receive “Priority Review” status from the FDA over the past two years. Other priority review FDA approvals include Sutent for advanced kidney cancer and gastrointestinal stromal tumors, Chantix for smoking cessation, Revatio for pulmonary arterial hypertension, and Macugen for age-related macular degeneration which can lead to blindness in elderly patients.
Pivotal Trials
The marketing applications follow Pfizer’s review of efficacy and safety data from two pivotal phase 3 trials. The trials, MOTIVATE-1 and 2 (Maraviroc plus Optimized Therapy In Viremic Antiretroviral Treatment-Experienced patients), represent 24-week data comparing Optimized Background Therapy, with or without
maraviroc, in over 1,000 highly treatment-experienced patients with CCR5-tropic HIV-1. These study results have been accepted for presentation at an upcoming HIV conference.
In addition, the independent Data Safety Monitoring Board (DSMB)for maraviroc met on January 15, 2007 and continues to monitor the ongoing clinical program. The DSMB recommended that the maraviroc Phase 3 registrational trials, in both treatment-naïve and treatment-experienced patients, continue as currently
designed.
Update on Expanded Access Program
In December 2006, Pfizer announced plans to establish a multinational Expanded Access Program to provide maraviroc to patients with limited available treatment options based on its safety and efficacy observed in clinical trials to date. The program is now open for enrollment with a target to enroll patients from over 30 countries.
(...)
Etiquetas: ARVs, EMEA, maraviroc, Pfizer
segunda-feira, fevereiro 12, 2007
Comunidades de imigrantes africanos precisam saber da SIDA
Distribuição por país de origem de africanos em Portugal que vivem com HIV. Fonte: CVEDT
Aidsportugal.com 24.01.07
As comunidades de origem africana nos bairros periféricos das principais cidades onde residem em Portugal - Lisboa, Porto, Faro e Setúbal – precisam de mais informação sobre a Sida, dizem activistas.
António Furtado, dirigente do Fundo de Apoio Social de Cabo-verdianos em Portugal (FASCP), nota que o esclarecimento sobre a Sida naqueles bairros “é tímido”.
Segundo este responsável, as pessoas não gostam de falar da Sida porque, a partir do momento que se tornam conhecidas como sendo seropositivas, começam a ser discriminadas dentro da comunidade e nos seus empregos.
(...)
Mais evidências dos benefícios da terapêutica anti-retroviral precoce
Aidsportugal.com 06.02.07
A altura óptima para se iniciar a terapêutica antirretroviral continua a ser objecto de debate. Rapidamente após o advento dos inibidores da protease e da HAART, muitos peritos eram a favor da estratégia "hit early, hit hard", mas esta estratégia deixou de ser favorecida à medida que os efeitos secundários dos fármacos anti-VIH se tornaram mais evidentes.
As actuais directrizes de tratamento do VIH nos Estados Unidos da América recomendam que os indivíduos assintomáticos devem definitivamente iniciar a HAART antes das suas contagens de células CD4 serem inferiores a 200 células/mm3, e o tratamento deve ser considerado entre 200-350 células/mm3. Mas há evidências crescentes de que a iniciação precoce da terapêutica pode ser benéfica.
Os últimos dados vêm de um estudo de investigadores da Johns Hopkins University em Baltimore, publicado a 1 de Fevereiro de 2007 no Clinical Infectious Diseases.
(...)
A altura óptima para se iniciar a terapêutica antirretroviral continua a ser objecto de debate. Rapidamente após o advento dos inibidores da protease e da HAART, muitos peritos eram a favor da estratégia "hit early, hit hard", mas esta estratégia deixou de ser favorecida à medida que os efeitos secundários dos fármacos anti-VIH se tornaram mais evidentes.
As actuais directrizes de tratamento do VIH nos Estados Unidos da América recomendam que os indivíduos assintomáticos devem definitivamente iniciar a HAART antes das suas contagens de células CD4 serem inferiores a 200 células/mm3, e o tratamento deve ser considerado entre 200-350 células/mm3. Mas há evidências crescentes de que a iniciação precoce da terapêutica pode ser benéfica.
Os últimos dados vêm de um estudo de investigadores da Johns Hopkins University em Baltimore, publicado a 1 de Fevereiro de 2007 no Clinical Infectious Diseases.
(...)
Etiquetas: ARVs
Campanha brasileira de prevenção prepara Carnaval
Lusa 11.02.07
O ministro brasileiro da Saúde, Agenor Álvares, lançou no Rio de Janeiro a campanha de prevenção à Sida no Carnaval 2007, que contará com a distribuição de 10 milhões de preservativos.
(...)
O ministro brasileiro da Saúde, Agenor Álvares, lançou no Rio de Janeiro a campanha de prevenção à Sida no Carnaval 2007, que contará com a distribuição de 10 milhões de preservativos.
(...)
Etiquetas: prevenção
É desta
sexta-feira, fevereiro 09, 2007
Comentários do GAT ao Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/sida
31.01.07
Comentários ao Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/sida pelo G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos
Pontos prévios
a. Metodologia
Este Programa, inicialmente apresentado como “Linhas gerais”, pressupõe a elaboração de um Plano da Acção, Plano de Monitorização e Avaliação e de Planos sectoriais para os quais se desconhece a metodologia e calendários, para além da referência à calendarização do processo de consulta pública, os quais serão apresentados a 26 de Março de 2007.
Não é no entanto claro, no programa apresentado, quem será responsável pela elaboração daqueles documentos, qual a participação da Sociedade Civil, quando vão estar em discussão pública (se é que vão), qual o seu horizonte temporal, etc.
Parece ainda haver, em quase todos os capítulos detalhados, alguma confusão metodológica entre objectivos e estratégias.
b. Título
Este Programa é intitulado de “Prevenção e Controlo”. Embora o reforço e a prioridade da prevenção sejam indiscutíveis – num País que tão pouco fez e com tão poucos resultados nesta área –, entendemos que o próprio título deveria englobar todas as actividades necessárias ao controlo da infecção (de resto previstas no plano), tratamentos, cuidados de saúde e apoio e suporte às pessoas infectadas e afectadas.
c. Organizações que “representam” os doentes
Por diversas ocasiões, se faz referência a organizações que representam os doentes. Porque o assunto da “representação” e da “representatividade” é um aspecto sensível dentro da comunidade das pessoas afectadas ou infectadas e não abrange a totalidade das organizações activas junto dela, entendemos que este termo deve ser substituído por um termo mais abrangente, ou a sua utilização acrescida da enunciação de outras organizações da sociedade civil legitimamente envolvidas com a infecção pelo VIH ou SIDA.
d. Quantificação ou calendarização de objectivos
Os objectivos não estão quantificados nem têm associado um calendário de implementação. Mesmo que o programa tenha de ser complementado por um Plano de Acção, os objectivos gerais deveriam desde já ter associadas metas, também gerais, e calendários mais detalhados de implementação.
e. Orçamentação do investimento global previsto
Falta neste Plano a quantificação das verbas afectas à sua implementação e, pelo menos, uma primeira indicação da sua distribuição pelas diferentes metas e objectivos.
Introdução – páginas 4 e 5
1. O Plano remete para o Programa do XXXVII Governo, Plano Nacional de Saúde, e afirma que aquele tem como quadro de referência as orientações da Declaração do Milénio, da UNGASS 2001, de Dublin e de Vilnius.
Pensamos que conviria, também, ter presente e remeter para o Plano Europeu em tudo o que é relevante para Portugal, bem como os comentários oportunamente feitos ao Plano Nacional de Saúde (documento provisório) e que juntamos em anexo.
2. Afirma-se que o documento final conterá informações sobre a dinâmica “internacional” da epidemia, que as orientações propostas serão “consensualmente” justificadas e que o plano de acção a propor fará parte de “documento independente”.
Pensa-se que o Programa Nacional se deveria centrar na dinâmica nacional, que é necessário assumir orientações, mesmo que não sejam consensuais, e é vital que seja imposto ou assumido um compromisso temporal para que o plano de acção esteja elaborado, discutido e aprovado.
Parece faltar na introdução qualquer referência aos necessários planos sectoriais para que tanta coisa é remetida nas orientações estratégicas.
A situação da epidemia em Portugal – páginas 5, 6 e 7
3. O impacto epidemiológico está definido com os números de Junho de 2006.
Os dados para caracterizar a epidemia devem ser os mais recentes que existirem – neste momento já estão publicados dados referentes a 27 de Novembro de 2006.
4. Na caracterização da epidemia muitos dos dados e informações apresentados (parágrafos segundo, parte do quarto e quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo e décimos segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto) não têm indicação de fonte.
Dado que muitos destes dados (ou a sua evolução) vão constituir objectivos ou metas a alterar (através do plano), deve haver uma relação exaustiva das fontes e critérios de caracterização da epidemia para que as futuras comparações e avaliações sejam legítimas e fidedignas.
5. Os valores utilizados para caracterização da situação epidemiológica apresentam contradições e causam confusão na leitura e entendimento da situação existente.
Os vários dados de caracterização da situação epidemiológica, porque provenientes de fontes muito diversas, apresentam contradições entre si que, em nosso entender, deveriam ser objecto de explicação e reconciliação.
Por outro lado, nota-se a ausência quase completa sobre dados da epidemia nas mulheres que constituem parte da população mais em risco e que devem ser objecto de tratamento individualizado no Plano.
6. No final do segundo parágrafo, é feito um comentário sobre a efectividade do investimento na prestação de cuidados.
Entendemos que este comentário, tal como está feito e onde está colocado, pode ter consequências do ponto de vista da continuidade do mesmo investimento.
É um facto que se tem de avaliar negativamente tudo – ou quase tudo – o que foi feito em termos de prevenção, tratamentos, boa prescrição, acesso aos medicamentos, promoção da adesão, prestação de cuidados, formação de clínicos e técnicos, etc.
Mas, isolar e destacar o investimento na prestação de cuidados, parece-nos francamente perigoso e com consequências possivelmente muito negativas no acesso universal aos cuidados. Tem é de se fazer mais e melhor.
7. São destacados como “grandes sucessos” a transmissão mãe-filho e a política de segurança de sangue.
Entendemos que se deve ser mais cuidadoso em relação a estes sucessos. De notar que nos dados mais recentes de notificações, em 6 meses de 2006, houve 1 caso de TV e 2 de infecção por produtos sanguíneos, em 163 casos de SIDA notificados.
O compromisso – páginas 8, 9 e 10
8. O ponto 3.1 inicia-se com a identificação “de uma visão em que se prevê o fim da epidemia”.
Parece-nos que esta frase pela falta de realismo que denota num Plano a três anos deve ser eliminada.
9. No ponto 3.2 (Missão) refere-se, e bem, a necessidade de desenvolvimento de planos sectoriais e o estabelecimento de um órgão interministerial onde se possam atingir consensos políticos.
Pensamos que se tem de ser mais específico em relação às responsabilidades pelo desenvolvimento dos planos sectoriais e mais objectivo na definição do nível a que este órgão interministerial deve estar colocado e da sua inerente competência política e poder de decisão – PM, AR?
10. A introdução do ponto 3.3 (valores e princípios) volta a referir apenas a “prevenção e controlo da infecção”.
Como já apontámos em relação à própria designação do Plano, e para não entrar em contradição com a visão e missão definidas anteriormente, devem ser incluídos os aspectos referentes aos tratamentos, cuidados de saúde e apoio e suporte às pessoas infectadas e afectadas.
11. É de saudar que sejam explicitados os Direitos do Homem como os valores e princípios que deverão servir de fio condutor a todo o plano.
Parece-nos, no entanto, que na correcta e mais ou menos exaustiva enumeração dos direitos da “personalidade”, numa perspectiva anglo-saxónica, não faz muito sentido referir, isoladamente, o direito ao trabalho. Ou se faz também uma enumeração, mais continental, dos direitos “sociais” (saúde, trabalho, habitação, ensino, etc.), começando, desde logo, pelo direito à saúde, ou estes são meramente exemplificados no direito à não discriminação.
12. Nos princípios, define-se liderança como um instrumento que disponibiliza orientações.
Pensamos que deve haver mais ambição na definição da entidade e no mandato ou funções que se devem atribuir a uma liderança. Qualquer das definições comummente aceites (nos 3 uns, por exemplo) são mais claras e assertivas quanto ao que se entende e pretende de uma liderança única. Sugerimos que “instrumento” seja substituído por “entidade” (e que se defina qual é) e “disponibiliza” por “advoga”, “suporta”, “implementa”, “impõe”, etc.
Também aqui as funções não se podem resumir à política e às práticas de prevenção, mas englobar todas as actividades do plano (tratamentos, cuidados de saúde e apoio e suporte às pessoas infectadas e afectadas).
13. Os princípios directores do Programa enunciados incluem a “Eficácia” e a “Acção baseada na prova”.
Embora estejamos de acordo com o princípio da eficácia, não nos parece que a sua descrição esteja correcta. Deverá ser encontrada uma definição do que se pretende – a eficácia pode ser medida – e acrescentar o princípio da monitorização ou avaliação que, este sim, corresponde à descrição apresentada.
Já quanto à acção baseada na “prova”, temos um problema epistemológico. Entendemos que só se pode provar o que está errado – como parece, muito bem, admitir o texto que descreve este princípio –, e que, portanto, a acção tem de ser baseada no estado da arte.
14. No princípio da “Colaboração”:
Falta, mais uma vez, qualquer referência a tratamentos, cuidados de saúde e apoio e suporte às pessoas infectadas e afectadas.
15. No princípio da “Participação”:
A participação deverá incluir também as fases de implementação e avaliação e não apenas a tomada de decisão. Por outro lado, o modelo de participação da sociedade civil, para ser claro e transparente e poder exigir a responsabilização de todos os participantes, deverá ser posto em discussão pública, a exemplo do Livro Verde da União Europeia sobre a luta contra a droga, do Civil Society Forum e do Think Tank.
Metas, Áreas de intervenção, etc. – página 11
16. Estabelece-se uma primeira meta quantitativa global de redução do número de novas infecções e de diminuição dos novos casos e de mortes por SIDA, em 25%.
Destes 3 indicadores, apenas o número de mortes pode já ser determinado com algum rigor, com base nas certidões de óbito e nos dados do INE. Tanto em relação ao número de novas infecções pelo VIH, como de novos casos de SIDA, os reconhecidos atrasos nas notificações e a sub-notificação existentes, as deficiências e as limitações do actual sistema de vigilância, tornam muito difícil, para não dizer impossível, saber a situação presente e medir qualquer eventual progresso.
Pensamos, por um lado, que a redução de 25% da mortalidade, quando comparada com o impacto das terapêuticas mais eficientes noutros países e regiões em que estão disponíveis, não é suficientemente ambiciosa. Qualquer redução, em três anos, inferior a 50% parece não ser aceitável.
Por outro lado, e em relação aos restantes objectivos, pensamos que seria mais correcto: a) definir um calendário para a implementação de um novo sistema de vigilância epidemiológica que permita quantificar com algum rigor a situação actual; b) definir os indicadores directos ou indirectos (sentinela) e escolher, entre os mecanismos laboratoriais existentes, os que poderão melhor medir as “novas” infecções e os “novos” casos de SIDA, isolando-os dos efeitos conjugados de melhor conhecimento da epidemia, recuperação de atrasos e omissões nas notificações e de aumento e maior rapidez das mesmas, e só depois estabelecer de que indicadores se pretende observar a evolução, estabelecendo metas concretas, mensuráveis e realísticas.
17. Estabelece-se como segunda meta contribuir internacionalmente para a redução da transmissão do VIH através da ajuda pública ao desenvolvimento.
Pensamos que deverão ser assumidos compromissos mais concretos para esta ajuda. Deverá ser definido um montante (com base nos compromissos internacionais ou noutras iniciativas mais “generosas”, como a “Fair contribuition”, por exemplo). Deveria ser assumida uma posição política mais proactiva, no campo internacional e regional, na defesa de iniciativas já existentes e que contribua positivamente para o objectivo expresso (Global Fund, UNITAID, Fair Price Coalition, OMC e Doha principles, IPRI, etc.).
Áreas de intervenção, etc. – páginas 12 a 38
Na grande maioria das áreas de intervenção – definidas por um enquadramento geral, objectivos e estratégias –, os objectivos não estão quantificados ou não têm associado um calendário de implementação.
Esta situação impossibilita uma avaliação e monitorização significativas e objectivas. Mesmo tratando-se de um programa a ser complementado com um Plano de Acção e Planos Sectoriais, em nosso entender os objectivos gerais deveriam ter associadas metas, também gerais, e calendários mais detalhados para implementação das várias iniciativas ou processos.
18. Capítulo 1 – página 13
Pode haver alguma sobreposição ou contradição com os objectivos do capítulo 11. Qualquer sistema de informação e vigilância a implementar deve permitir, simultaneamente, responder às necessidades internas (nacionais) e externas (internacionais) de informação, conhecimento e reporte. Devem ser tidos em consideração os sistemas de informação e vigilância de 1ª e 2ª gerações desenvolvidos pela OMS/ONUSIDA e EuroHIV.
Falta um calendário ou compromisso temporal para a implementação e não existe qualquer referência a indicadores sentinela que, em nosso entender, são os que permitem uma atitude mais proactiva.
Não é claro onde e quem centraliza a implementação e supervisão do novo sistema de vigilância epidemiológica.
A quinta estratégia definida para o primeiro objectivo parece que seria mais correctamente classificada como objectivo.
Não nos parece que a última estratégia relativa ao objectivo 1.1 (modificar o actual sistema de vigilância...) esteja correcta. Pensamos, sim, que as associações que “representam” os doentes (ver notas iniciais) devem estar envolvidas na obtenção de informação periódica sobre conhecimentos, atitudes e comportamentos, etc. (objectivo 1.2).
19. Capítulo 2 – página 15
Entendemos que a primeira frase do Enquadramento é confusa e enganadora. Num país onde nunca existiu uma estratégia nacional de prevenção, imputar ao conhecimento da eficácia (o que será que se quer dizer com efectividade?) terapêutica a não utilização ou a utilização inconsistente do preservativo e a desvalorização da prevenção, escamoteia o problema e pode orientar para soluções incorrectas ou prematuras face à situação existente.
O segundo parágrafo começa com a ideia de que os comportamentos se modificam. Pensamos ser mais correcto, mais objectivo e mais realizável, estabelecer que o elemento central de todas as actividades de prevenção deve ser agir para reduzir os riscos associados a determinados comportamentos.
Deverá ser explicitado o que se entende por “tipo concentrado de epidemia” e de que forma esta característica afecta o plano e actividades de prevenção.
Nos grupos descritos como exemplos da dimensão e importância da epidemia, falta menção expressa aos homens que têm sexo com homens e transsexuais, que não devem ser subsumidos nas minorias sexuais.
Quando se fala de grávidas, devem ser incluídas as mulheres que querem engravidar, o que implica o alargamento da prevenção ao planeamento familiar.
Parecem-nos imprudentes as considerações demasiado optimistas sobre a transmissão vertical e através de dádiva de sangue ou órgãos no nosso país. Das notificações mais recentes (dados de Junho de 2006), houve respectivamente um caso e dois casos em 163 notificações (em valores absolutos os números de casos foram iguais ao do total do ano de 2005, sem falar dos dados do estudo patrocinado pela extinta CNLCSIDA em relação às grávidas na área metropolitana de Lisboa.
Excepto em relação ao objectivo 2.5 – o único que aparece quantificado em todas as áreas de intervenção –, todos os restantes são definidos apenas qualitativamente e sem um cronograma associado. Era interessante ver em quanto e quando se pretende aumentar os comportamentos preventivos e o acesso a medidas de prevenção das populações referidas (UDIs, reclusos, em meio ocupacional e não ocupacional).
Em relação ao objectivo 2.1 a educação sexual no currículo escolar e a distribuição de preservativos, masculinos e femininos, nas escolas e locais de trabalho ou diversão das populações alvo, são claramente omissas como estratégias para aumentar a proporção dos adolescentes e jovens adultos que adoptam comportamentos preventivos, nomeadamente a utilização consistente do preservativo.
No objectivo 2.1, deve ainda ser expressamente mencionado “independentemente da orientação sexual”.
Em relação ao objectivo 2.2, o target “trabalhadores sexuais” deveria ser substituído ou complementado por “intervenientes em práticas de sexo comercial”.
Não será aceitável que o acesso a medidas de prevenção em meio prisional não tenha como objectivo a cobertura a 100% desta população.
A utilização consistente do preservativo feminino – objectivo 2.2 – não é servida por nenhuma das estratégias indicadas. A disponibilidade e acessibilidade do preservativo feminino são, claramente, uma estratégia omissa neste plano.
Em relação ao objectivo 2.3 – talvez na sequência do que está escrito no segundo parágrafo, acima comentado –, mistura-se alteração de comportamentos com redução de riscos associados a determinados comportamentos.
O objectivo do tratamento da toxicodependência é a alteração de comportamentos, enquanto que, num plano de prevenção do VIH, o objectivo principal deve ser a redução de riscos associados à partilha de material de injecção de drogas.
Estas duas realidades devem estar claramente separadas para que a prevenção possa ter algum sucesso, alcançando todos os destinatários e não apenas os utilizadores que se querem tratar.
O título do objectivo 2.8 deveria ser alterado. Aparentemente o objectivo que se pretende atingir é garantir o acesso à profilaxia pós exposição não ocupacional, tendo em atenção, em especial, os casos dos pares sero-discordantes e dos trabalhadores sexuais. Neste sentido, as estratégias a seguir serão produzir as respectivas recomendações e apoiar a sua divulgação, esclarecimento e implementação no âmbito do Sistema Nacional de Saúde e, eventualmente, utilizar os mecanismos de contratualização para promover a sua utilização.
20. Capítulo 3 – página 19
Este capítulo levanta problemas demasiado controversos e, aparentemente, aponta para soluções não aceitáveis pela comunidade e que não são sequer ainda objecto de uma posição clara e consensual nem por parte da OMS nem da ONUSIDA.
Falamos basicamente dos problemas do VCT e do PITC. Não é claro, para nós, se há uma opção definitiva no plano em relação a estas alternativas.
Algumas das afirmações em relação ao aconselhamento estruturado não são aceitáveis. A ideia do rastreio obrigatório ou do conhecimento da prevalência total não nos parecem ter qualquer eficácia ou pertinência.
Não confundir estes problemas nem com o acesso universal, voluntário e informado ao conhecimento do estatuto serológico nem, sequer, com a promoção do teste voluntário e informado.
A estratégia de executar projectos-piloto de detecção precoce nos serviços de urgência e de internamento parece ir decididamente contra qualquer possibilidade de consentimento informado. É infelizmente uma prática, que conhecemos por experiência própria, do sistema nacional de saúde em Portugal e da qual nunca se viu resultar qualquer impacto positivo, quer em relação ao maior conhecimento da infecção, quer em termos de referenciação adequada.
Embora nos pareça que o envolvimento das ONGs pode ser muito significativo na garantia do aceso ao aconselhamento, diagnóstico, referenciação e ao sistema de saúde por parte das populações mais vulneráveis, esta estratégia tem de ser cuidadosamente pensada, não deve ter associado qualquer incentivo financeiro e tem de ser enquadrada por um protocolo de princípios e boas práticas que garanta, absolutamente, a voluntariedade do teste e a não existência de quaisquer penalizações, nem para a ONG nem para os seus utentes, no caso de recusa de realização do teste.
Sem pretender discutir a semântica, entendemos que quer a reestruturação dos CADP quer a introdução dos testes móveis seriam mais correctamente classificados como objectivos decorrentes do objectivo geral de assegurar o acesso universal ao conhecimento do estatuto serológico. São quantificáveis e mensuráveis e indicadores indirectos do objectivo principal. O mesmo se pode dizer em relação à terceira estratégia enunciada para o objectivo 3.2.
21. Capítulo 4 – página 22
No final do segundo parágrafo da introdução, pensamos que com “eficiência e efectividade” se pretende dizer “eficiência e eficácia”. O mesmo em relação a igual expressão no sexto parágrafo.
No terceiro parágrafo, entendemos que deve ser acrescentado aos principais factores de prognóstico a qualidade da prescrição e dos cuidados prestados.
Entendemos que falta, neste capítulo, um objectivo que se vem demonstrando ser cada vez mais importante para o acesso universal ao tratamento de acordo com o estado da arte.
Referimo-nos ao custo dos medicamentos – problema que a estratégia de contratualização, sendo positiva, não resolve. Entendemos que o programa deveria apontar para a redução efectiva dos custos dos medicamentos, em primeiro lugar, avaliando-os nos termos do cumprimento dos parâmetros estabelecidos na legislação existente, depois, propondo alterações legislativas – como as recentemente aprovadas em França –, no sentido da redução de preços de medicamentos há mais tempo no mercado, e, por último mas não menos importante, acompanhando de forma pró-activa as iniciativas internacionais no sentido da redução dos preços.
O objectivo 4.1 deve incluir medidas activas de promoção da qualidade da prescrição e, no conjunto de estratégias enunciadas para atingir este objectivo, deve ser incluída a formação dos clínicos, a monitorização das terapêuticas prescritas e sua conformidade com as recomendações publicadas e a auditoria clínica, à semelhança dos clinical audits da BHIVA.
Sendo embora certo que, na sexta estratégia enunciada para o objectivo 4.1, se refere expressamente a centralização da (na?) farmácia hospitalar, não resulta claro se, de uma vez por todas, se abandonou ou não a distribuição de ARV pelas farmácias de oficina, medida em relação à qual é suficientemente pública e conhecida a oposição do GAT.
Tanto nas estratégias enumeradas para o objectivo 4.1 como para o 4.2 são referidas “organizações representativas dos doentes”. Chamamos a atenção para o ponto prévio C. sobre a falta de propriedade desta expressão, cuja rectificação pensamos dever ser feita.
Talvez por falta de caracterização da figura de “gestor de saúde do cidadão” não entendemos o que se pretende com o objectivo 4.3.
No objectivo 4.4, devem ser expressamente mencionados migrações legais ou ilegais.
Em relação às estratégias enunciadas para cumprir este último objectivo, pensamos que se deve começar por implementar e generalizar a aplicação das soluções existentes no actual quadro legal, avaliar a sua eficácia e melhorá-las com base na experiência adquirida.
22. Capítulo 5 – página 25
No primeiro parágrafo do Enquadramento, para além da menção à habitação e emprego, entendemos que se deve referir, expressamente, a escola (onde tantos problemas de exclusão têm surgido em PORTUGAL) e ainda que deve existir uma referência explícita às mulheres e outros grupos mais vulneráveis à discriminação.
Embora se entenda que os objectivos aqui definidos se centram na procura do enquadramento nos normais circuitos da saúde e da solidariedade social das respostas actualmente providenciadas, numa base de projectos sem continuidade assegurada, pelas organizações da sociedade civil – procura que nos parece positiva – entendemos:
§ Faltam outros parceiros institucionais, como a educação e o trabalho.
§ Deve ser encontrada uma forma objectiva, participada e independente de avaliação dos projectos em curso que permita garantir a validade da sua integração nas estruturas regulares.
§ Deve ser garantida aos profissionais dos serviços envolvidos formação específica nas áreas da exclusão e susceptibilidade à vulnerabilidade.
§ Tem de ser assegurado um período de transição entre os programas ou projectos financiados pelo ADIS e garantido que não existem descontinuidades, quer na existência e disponibilidade de serviços quer na sua qualidade.
23. Capítulo 6 – página 27
O maior problema que se coloca em relação ao capítulo 6 e aos seus objectivos é o de encontrar formas de medir a sua realização. As estratégias apontadas não parecem suficientes.
Parece-nos indispensável a inclusão das pessoas com VIH ou SIDA e/ou as suas organizações na avaliação da discriminação e marginalização de que são alvo e na promoção dos seus direitos.
Deveria ser encontrada uma metodologia segura e um ou mais instrumentos (help lines e call centers, como em Espanha, por exemplo), credíveis e respeitados, facilitadores daquela inclusão. Podem ser utilizados instrumentos já existentes, nomeadamente o Provedor de Justiça e/ou as Inspecções dos Ministérios da Saúde, etc., desde que sejam garantidos aspectos essenciais, como a reserva da confidencialidade e a urgência ou prioridade de solução para algumas das situações – falta de medicamentos, por exemplo.
Pensamos ainda que o envolvimento das organizações que advogam os direitos dos cidadãos na redução do estigma e discriminação das pessoas com VIH ou com SIDA deveria ser um objectivo, para além de serem mencionados como potenciais parceiros estratégicos. Isto poderá obrigar a rever algumas das limitações legais ao âmbito da actividade destas organizações – o que será um objectivo adicional –, capacitando-as para a representação destes casos.
24. Capítulo 7 – página 29
Quer o enquadramento, quer os objectivos, quer as estratégias, nos parecem demasiado gerais. Entendemos que deveriam ser descritos quais os outros actores relevantes que se pretendem associar e quais as responsabilidades a partilhar com cada um.
Para além das instituições e organismos governamentais já noutras ocasiões referidos de forma genérica neste plano, Saúde, Solidariedade Social, Educação, Ensino Superior, Defesa e Trabalho, pensamos que deveriam ser especificadas, por um lado, quais as instituições políticas que deveriam ser envolvidas na liderança política – PR, AR, PM, etc.
Por outro lado, dadas as características da infecção, das formas prevalentes de transmissão e de infecções oportunistas ou associadas em Portugal, pensamos que se tem de apontar e envolver nesta partilha de responsabilidades organismos específicos, existentes ou a criar, governamentais ou não, nomeadamente com responsabilidades nas áreas da utilização de drogas, da tuberculose, das hepatites.
Mesmo que se diga que tal pode ser remetido para o plano de acção ou para os planos sectoriais a desenvolver, era bom que ficasse claro desde o início com que entidades se conta e o que delas se espera. Se vai ser necessária a sua participação activa no futuro, não podem deixar de o saber desde já, não podem deixar de dar o seu contributo nesta fase, também para que não seja posta em causa esta partilha de responsabilidades.
25. Capítulo 8 – página 30
Entendemos que na área da formação de todos os intervenientes no processo de prevenção, tratamento, cuidados e suporte às pessoas que vivem com VIH ou com SIDA, sejam ou não profissionais de saúde, deve ser incluída a formação nos aspectos éticos relacionados com a saúde em geral e com o VIH em particular.
Por outro lado, a excelência da formação só poderá ser assegurada se forem incluídas, como agentes formadores, e devidamente reconhecidos e remunerados como peritos na sua área de experiência e conhecimento, pessoas que vivam com o VIH ou com SIDA ou por elas afectados.
Pensamos que o objectivo 8.2 é demasiado modesto. É evidente que a existência de um professor com formação específica para a saúde em todas as escolas é melhor do que a situação actual. Mas parece aceitar-se como um dado inultrapassável a inexistência de educação sexual no sistema de ensino e a educação sexual é muito mais do que a educação para a saúde.
Por outro lado, não se vão avaliar ou ignoram-se, quer as experiências das poucas escolas-piloto com essa disciplina há já vários anos, quer os resultados e consequências da actual política, seguida na enorme maioria dos estabelecimentos de ensino, da “transversalidade” e da tónica na dita educação para a saúde.
Nas estratégias enumeradas para a concretização do objectivo 8.4, preferiríamos, por razões que nos parecem óbvias, ver individualizados os estímulos e apoios às publicações dirigidas à prevenção das dirigidas à educação para o tratamento.
26. Capítulo 9 – página 33
Entendemos que a visão que enforma este capítulo sobre o fomento da investigação é demasiado redutora e “nacional”. Se o diagnóstico da diminuta expressão da investigação científica dirigida ao VIH entre nós está correcto e a solução que parece mais eficaz é a colaboração internacional, como se aponta, então os objectivos e as estratégias deverão ser definidos de forma mais concreta e mensurável em relação a esta colaboração.
Existem diversos modelos de colaboração, quer a nível europeu quer global. Nem todos serão de interesse. Não é indiferente que a investigação seja financiada por fundos públicos, nacionais, europeus ou globais ou privados, das companhias farmacêuticas ou de outras entidades. O acesso a qualquer destas origens de financiamento apresenta condicionalismos que terão de ser avaliados e aceites ou não.
Entendemos que, sem naturalmente limitar a independência do investigador, o plano deveria ter como objectivos:
§ Estabelecer a entidade com responsabilidade de definir ou indicar áreas prioritárias de investigação que respondam a características específicas da infecção no nosso País, nomeadamente os problemas das co-infecções com hepatite C e TB (as quatro indicadas como sub-objectivos cobrem tudo). Pensamos ainda que talvez seja necessária menos, e não mais, investigação, mas melhor, e feita pelas razões correctas.
§ Identificar e resolver problemas concretos existentes e que limitam ou impossibilitam o desenvolvimento das investigações prioritárias.
§ Favorecer um modelo de cooperação internacional que, independentemente dos fundos disponíveis, mais se adapte às prioridades definidas/aceites.
§ Facilitar, em meios humanos, técnicos e financeiros a articulação e participação dos investigadores nacionais nessas parcerias.
27. Capítulo 10 – página 35
Em relação ao terceiro parágrafo do enquadramento, entendemos que a SIDA é, em primeiro lugar, um problema de saúde. Só se torna um problema social, cultural, de desenvolvimento e de segurança, se a questão de saúde não for encarada em primeiro lugar e como prioritária. A descrição que é feita não salienta, devidamente, esta lógica, pelo que propomos a sua alteração.
Por outro lado, e se bem entendemos o enquadramento deste capítulo, temos de notar que nenhum dos objectivos garante “uma voz nacional de participação e apoio à estratégia internacional”. Refere-se apenas a melhoria da coordenação das actividades do Estado Português (objectivo 10.1), o que, sendo um progresso face à situação actual, nos parece insuficiente.
Por outro lado, ao objectivo geral, definido, de forma que entendemos ambiciosa, vaga e sem possibilidade de quantificação e avaliação, como “contribuir para a redução da transmissão do VIH no Mundo”, não se vê associada qualquer estratégia concreta cuja concretização e implementação possa ser, pelo menos, monitorizada e que permita dar passos no sentido do objectivo proposto.
Não estão definidos ou propostos os instrumentos de definição das orientações, o nível de enquadramento político que se exige para sua implementação, nem os valores da ajuda pública afectos a este fim.
É sabido que existem várias iniciativas internacionais (Global Fund, UNITAID, etc.) na área da ajuda pública ao desenvolvimento, em relação às quais o Estado Português tem tido uma postura pouco activa e uma participação muito modesta e sempre em atraso em relação aos seus compromissos e obrigações.
Na área da cooperação e relações internacionais, é também necessário definir uma postura clara em relação a vários outros aspectos, nomeadamente, a acessibilidade dos medicamentos nos países em desenvolvimento e não só, preços e direitos de propriedade intelectual, genéricos, registo compulsório e liberalização de patentes, Doha Round e WIPO, etc.
28. Capítulo 11 – página 37
Em relação à avaliação e monitorização do programa, relembramos o que foi dito nos comentários ao Capítulo 1. Não pode haver aqui sobreposição ou conflito de instrumentos nem se pode pretender criar um sistema de tal forma complexo, completo e “final” que acabe por não ser, minimamente, operacional.
Por outro lado, para que a avaliação seja credível, não chega que os indicadores sejam fiáveis. É necessário garantir a independência da mesma através de uma auditoria externa e sistemática.
Comentários ao Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/sida pelo G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos
Pontos prévios
a. Metodologia
Este Programa, inicialmente apresentado como “Linhas gerais”, pressupõe a elaboração de um Plano da Acção, Plano de Monitorização e Avaliação e de Planos sectoriais para os quais se desconhece a metodologia e calendários, para além da referência à calendarização do processo de consulta pública, os quais serão apresentados a 26 de Março de 2007.
Não é no entanto claro, no programa apresentado, quem será responsável pela elaboração daqueles documentos, qual a participação da Sociedade Civil, quando vão estar em discussão pública (se é que vão), qual o seu horizonte temporal, etc.
Parece ainda haver, em quase todos os capítulos detalhados, alguma confusão metodológica entre objectivos e estratégias.
b. Título
Este Programa é intitulado de “Prevenção e Controlo”. Embora o reforço e a prioridade da prevenção sejam indiscutíveis – num País que tão pouco fez e com tão poucos resultados nesta área –, entendemos que o próprio título deveria englobar todas as actividades necessárias ao controlo da infecção (de resto previstas no plano), tratamentos, cuidados de saúde e apoio e suporte às pessoas infectadas e afectadas.
c. Organizações que “representam” os doentes
Por diversas ocasiões, se faz referência a organizações que representam os doentes. Porque o assunto da “representação” e da “representatividade” é um aspecto sensível dentro da comunidade das pessoas afectadas ou infectadas e não abrange a totalidade das organizações activas junto dela, entendemos que este termo deve ser substituído por um termo mais abrangente, ou a sua utilização acrescida da enunciação de outras organizações da sociedade civil legitimamente envolvidas com a infecção pelo VIH ou SIDA.
d. Quantificação ou calendarização de objectivos
Os objectivos não estão quantificados nem têm associado um calendário de implementação. Mesmo que o programa tenha de ser complementado por um Plano de Acção, os objectivos gerais deveriam desde já ter associadas metas, também gerais, e calendários mais detalhados de implementação.
e. Orçamentação do investimento global previsto
Falta neste Plano a quantificação das verbas afectas à sua implementação e, pelo menos, uma primeira indicação da sua distribuição pelas diferentes metas e objectivos.
Introdução – páginas 4 e 5
1. O Plano remete para o Programa do XXXVII Governo, Plano Nacional de Saúde, e afirma que aquele tem como quadro de referência as orientações da Declaração do Milénio, da UNGASS 2001, de Dublin e de Vilnius.
Pensamos que conviria, também, ter presente e remeter para o Plano Europeu em tudo o que é relevante para Portugal, bem como os comentários oportunamente feitos ao Plano Nacional de Saúde (documento provisório) e que juntamos em anexo.
2. Afirma-se que o documento final conterá informações sobre a dinâmica “internacional” da epidemia, que as orientações propostas serão “consensualmente” justificadas e que o plano de acção a propor fará parte de “documento independente”.
Pensa-se que o Programa Nacional se deveria centrar na dinâmica nacional, que é necessário assumir orientações, mesmo que não sejam consensuais, e é vital que seja imposto ou assumido um compromisso temporal para que o plano de acção esteja elaborado, discutido e aprovado.
Parece faltar na introdução qualquer referência aos necessários planos sectoriais para que tanta coisa é remetida nas orientações estratégicas.
A situação da epidemia em Portugal – páginas 5, 6 e 7
3. O impacto epidemiológico está definido com os números de Junho de 2006.
Os dados para caracterizar a epidemia devem ser os mais recentes que existirem – neste momento já estão publicados dados referentes a 27 de Novembro de 2006.
4. Na caracterização da epidemia muitos dos dados e informações apresentados (parágrafos segundo, parte do quarto e quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo e décimos segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto) não têm indicação de fonte.
Dado que muitos destes dados (ou a sua evolução) vão constituir objectivos ou metas a alterar (através do plano), deve haver uma relação exaustiva das fontes e critérios de caracterização da epidemia para que as futuras comparações e avaliações sejam legítimas e fidedignas.
5. Os valores utilizados para caracterização da situação epidemiológica apresentam contradições e causam confusão na leitura e entendimento da situação existente.
Os vários dados de caracterização da situação epidemiológica, porque provenientes de fontes muito diversas, apresentam contradições entre si que, em nosso entender, deveriam ser objecto de explicação e reconciliação.
Por outro lado, nota-se a ausência quase completa sobre dados da epidemia nas mulheres que constituem parte da população mais em risco e que devem ser objecto de tratamento individualizado no Plano.
6. No final do segundo parágrafo, é feito um comentário sobre a efectividade do investimento na prestação de cuidados.
Entendemos que este comentário, tal como está feito e onde está colocado, pode ter consequências do ponto de vista da continuidade do mesmo investimento.
É um facto que se tem de avaliar negativamente tudo – ou quase tudo – o que foi feito em termos de prevenção, tratamentos, boa prescrição, acesso aos medicamentos, promoção da adesão, prestação de cuidados, formação de clínicos e técnicos, etc.
Mas, isolar e destacar o investimento na prestação de cuidados, parece-nos francamente perigoso e com consequências possivelmente muito negativas no acesso universal aos cuidados. Tem é de se fazer mais e melhor.
7. São destacados como “grandes sucessos” a transmissão mãe-filho e a política de segurança de sangue.
Entendemos que se deve ser mais cuidadoso em relação a estes sucessos. De notar que nos dados mais recentes de notificações, em 6 meses de 2006, houve 1 caso de TV e 2 de infecção por produtos sanguíneos, em 163 casos de SIDA notificados.
O compromisso – páginas 8, 9 e 10
8. O ponto 3.1 inicia-se com a identificação “de uma visão em que se prevê o fim da epidemia”.
Parece-nos que esta frase pela falta de realismo que denota num Plano a três anos deve ser eliminada.
9. No ponto 3.2 (Missão) refere-se, e bem, a necessidade de desenvolvimento de planos sectoriais e o estabelecimento de um órgão interministerial onde se possam atingir consensos políticos.
Pensamos que se tem de ser mais específico em relação às responsabilidades pelo desenvolvimento dos planos sectoriais e mais objectivo na definição do nível a que este órgão interministerial deve estar colocado e da sua inerente competência política e poder de decisão – PM, AR?
10. A introdução do ponto 3.3 (valores e princípios) volta a referir apenas a “prevenção e controlo da infecção”.
Como já apontámos em relação à própria designação do Plano, e para não entrar em contradição com a visão e missão definidas anteriormente, devem ser incluídos os aspectos referentes aos tratamentos, cuidados de saúde e apoio e suporte às pessoas infectadas e afectadas.
11. É de saudar que sejam explicitados os Direitos do Homem como os valores e princípios que deverão servir de fio condutor a todo o plano.
Parece-nos, no entanto, que na correcta e mais ou menos exaustiva enumeração dos direitos da “personalidade”, numa perspectiva anglo-saxónica, não faz muito sentido referir, isoladamente, o direito ao trabalho. Ou se faz também uma enumeração, mais continental, dos direitos “sociais” (saúde, trabalho, habitação, ensino, etc.), começando, desde logo, pelo direito à saúde, ou estes são meramente exemplificados no direito à não discriminação.
12. Nos princípios, define-se liderança como um instrumento que disponibiliza orientações.
Pensamos que deve haver mais ambição na definição da entidade e no mandato ou funções que se devem atribuir a uma liderança. Qualquer das definições comummente aceites (nos 3 uns, por exemplo) são mais claras e assertivas quanto ao que se entende e pretende de uma liderança única. Sugerimos que “instrumento” seja substituído por “entidade” (e que se defina qual é) e “disponibiliza” por “advoga”, “suporta”, “implementa”, “impõe”, etc.
Também aqui as funções não se podem resumir à política e às práticas de prevenção, mas englobar todas as actividades do plano (tratamentos, cuidados de saúde e apoio e suporte às pessoas infectadas e afectadas).
13. Os princípios directores do Programa enunciados incluem a “Eficácia” e a “Acção baseada na prova”.
Embora estejamos de acordo com o princípio da eficácia, não nos parece que a sua descrição esteja correcta. Deverá ser encontrada uma definição do que se pretende – a eficácia pode ser medida – e acrescentar o princípio da monitorização ou avaliação que, este sim, corresponde à descrição apresentada.
Já quanto à acção baseada na “prova”, temos um problema epistemológico. Entendemos que só se pode provar o que está errado – como parece, muito bem, admitir o texto que descreve este princípio –, e que, portanto, a acção tem de ser baseada no estado da arte.
14. No princípio da “Colaboração”:
Falta, mais uma vez, qualquer referência a tratamentos, cuidados de saúde e apoio e suporte às pessoas infectadas e afectadas.
15. No princípio da “Participação”:
A participação deverá incluir também as fases de implementação e avaliação e não apenas a tomada de decisão. Por outro lado, o modelo de participação da sociedade civil, para ser claro e transparente e poder exigir a responsabilização de todos os participantes, deverá ser posto em discussão pública, a exemplo do Livro Verde da União Europeia sobre a luta contra a droga, do Civil Society Forum e do Think Tank.
Metas, Áreas de intervenção, etc. – página 11
16. Estabelece-se uma primeira meta quantitativa global de redução do número de novas infecções e de diminuição dos novos casos e de mortes por SIDA, em 25%.
Destes 3 indicadores, apenas o número de mortes pode já ser determinado com algum rigor, com base nas certidões de óbito e nos dados do INE. Tanto em relação ao número de novas infecções pelo VIH, como de novos casos de SIDA, os reconhecidos atrasos nas notificações e a sub-notificação existentes, as deficiências e as limitações do actual sistema de vigilância, tornam muito difícil, para não dizer impossível, saber a situação presente e medir qualquer eventual progresso.
Pensamos, por um lado, que a redução de 25% da mortalidade, quando comparada com o impacto das terapêuticas mais eficientes noutros países e regiões em que estão disponíveis, não é suficientemente ambiciosa. Qualquer redução, em três anos, inferior a 50% parece não ser aceitável.
Por outro lado, e em relação aos restantes objectivos, pensamos que seria mais correcto: a) definir um calendário para a implementação de um novo sistema de vigilância epidemiológica que permita quantificar com algum rigor a situação actual; b) definir os indicadores directos ou indirectos (sentinela) e escolher, entre os mecanismos laboratoriais existentes, os que poderão melhor medir as “novas” infecções e os “novos” casos de SIDA, isolando-os dos efeitos conjugados de melhor conhecimento da epidemia, recuperação de atrasos e omissões nas notificações e de aumento e maior rapidez das mesmas, e só depois estabelecer de que indicadores se pretende observar a evolução, estabelecendo metas concretas, mensuráveis e realísticas.
17. Estabelece-se como segunda meta contribuir internacionalmente para a redução da transmissão do VIH através da ajuda pública ao desenvolvimento.
Pensamos que deverão ser assumidos compromissos mais concretos para esta ajuda. Deverá ser definido um montante (com base nos compromissos internacionais ou noutras iniciativas mais “generosas”, como a “Fair contribuition”, por exemplo). Deveria ser assumida uma posição política mais proactiva, no campo internacional e regional, na defesa de iniciativas já existentes e que contribua positivamente para o objectivo expresso (Global Fund, UNITAID, Fair Price Coalition, OMC e Doha principles, IPRI, etc.).
Áreas de intervenção, etc. – páginas 12 a 38
Na grande maioria das áreas de intervenção – definidas por um enquadramento geral, objectivos e estratégias –, os objectivos não estão quantificados ou não têm associado um calendário de implementação.
Esta situação impossibilita uma avaliação e monitorização significativas e objectivas. Mesmo tratando-se de um programa a ser complementado com um Plano de Acção e Planos Sectoriais, em nosso entender os objectivos gerais deveriam ter associadas metas, também gerais, e calendários mais detalhados para implementação das várias iniciativas ou processos.
18. Capítulo 1 – página 13
Pode haver alguma sobreposição ou contradição com os objectivos do capítulo 11. Qualquer sistema de informação e vigilância a implementar deve permitir, simultaneamente, responder às necessidades internas (nacionais) e externas (internacionais) de informação, conhecimento e reporte. Devem ser tidos em consideração os sistemas de informação e vigilância de 1ª e 2ª gerações desenvolvidos pela OMS/ONUSIDA e EuroHIV.
Falta um calendário ou compromisso temporal para a implementação e não existe qualquer referência a indicadores sentinela que, em nosso entender, são os que permitem uma atitude mais proactiva.
Não é claro onde e quem centraliza a implementação e supervisão do novo sistema de vigilância epidemiológica.
A quinta estratégia definida para o primeiro objectivo parece que seria mais correctamente classificada como objectivo.
Não nos parece que a última estratégia relativa ao objectivo 1.1 (modificar o actual sistema de vigilância...) esteja correcta. Pensamos, sim, que as associações que “representam” os doentes (ver notas iniciais) devem estar envolvidas na obtenção de informação periódica sobre conhecimentos, atitudes e comportamentos, etc. (objectivo 1.2).
19. Capítulo 2 – página 15
Entendemos que a primeira frase do Enquadramento é confusa e enganadora. Num país onde nunca existiu uma estratégia nacional de prevenção, imputar ao conhecimento da eficácia (o que será que se quer dizer com efectividade?) terapêutica a não utilização ou a utilização inconsistente do preservativo e a desvalorização da prevenção, escamoteia o problema e pode orientar para soluções incorrectas ou prematuras face à situação existente.
O segundo parágrafo começa com a ideia de que os comportamentos se modificam. Pensamos ser mais correcto, mais objectivo e mais realizável, estabelecer que o elemento central de todas as actividades de prevenção deve ser agir para reduzir os riscos associados a determinados comportamentos.
Deverá ser explicitado o que se entende por “tipo concentrado de epidemia” e de que forma esta característica afecta o plano e actividades de prevenção.
Nos grupos descritos como exemplos da dimensão e importância da epidemia, falta menção expressa aos homens que têm sexo com homens e transsexuais, que não devem ser subsumidos nas minorias sexuais.
Quando se fala de grávidas, devem ser incluídas as mulheres que querem engravidar, o que implica o alargamento da prevenção ao planeamento familiar.
Parecem-nos imprudentes as considerações demasiado optimistas sobre a transmissão vertical e através de dádiva de sangue ou órgãos no nosso país. Das notificações mais recentes (dados de Junho de 2006), houve respectivamente um caso e dois casos em 163 notificações (em valores absolutos os números de casos foram iguais ao do total do ano de 2005, sem falar dos dados do estudo patrocinado pela extinta CNLCSIDA em relação às grávidas na área metropolitana de Lisboa.
Excepto em relação ao objectivo 2.5 – o único que aparece quantificado em todas as áreas de intervenção –, todos os restantes são definidos apenas qualitativamente e sem um cronograma associado. Era interessante ver em quanto e quando se pretende aumentar os comportamentos preventivos e o acesso a medidas de prevenção das populações referidas (UDIs, reclusos, em meio ocupacional e não ocupacional).
Em relação ao objectivo 2.1 a educação sexual no currículo escolar e a distribuição de preservativos, masculinos e femininos, nas escolas e locais de trabalho ou diversão das populações alvo, são claramente omissas como estratégias para aumentar a proporção dos adolescentes e jovens adultos que adoptam comportamentos preventivos, nomeadamente a utilização consistente do preservativo.
No objectivo 2.1, deve ainda ser expressamente mencionado “independentemente da orientação sexual”.
Em relação ao objectivo 2.2, o target “trabalhadores sexuais” deveria ser substituído ou complementado por “intervenientes em práticas de sexo comercial”.
Não será aceitável que o acesso a medidas de prevenção em meio prisional não tenha como objectivo a cobertura a 100% desta população.
A utilização consistente do preservativo feminino – objectivo 2.2 – não é servida por nenhuma das estratégias indicadas. A disponibilidade e acessibilidade do preservativo feminino são, claramente, uma estratégia omissa neste plano.
Em relação ao objectivo 2.3 – talvez na sequência do que está escrito no segundo parágrafo, acima comentado –, mistura-se alteração de comportamentos com redução de riscos associados a determinados comportamentos.
O objectivo do tratamento da toxicodependência é a alteração de comportamentos, enquanto que, num plano de prevenção do VIH, o objectivo principal deve ser a redução de riscos associados à partilha de material de injecção de drogas.
Estas duas realidades devem estar claramente separadas para que a prevenção possa ter algum sucesso, alcançando todos os destinatários e não apenas os utilizadores que se querem tratar.
O título do objectivo 2.8 deveria ser alterado. Aparentemente o objectivo que se pretende atingir é garantir o acesso à profilaxia pós exposição não ocupacional, tendo em atenção, em especial, os casos dos pares sero-discordantes e dos trabalhadores sexuais. Neste sentido, as estratégias a seguir serão produzir as respectivas recomendações e apoiar a sua divulgação, esclarecimento e implementação no âmbito do Sistema Nacional de Saúde e, eventualmente, utilizar os mecanismos de contratualização para promover a sua utilização.
20. Capítulo 3 – página 19
Este capítulo levanta problemas demasiado controversos e, aparentemente, aponta para soluções não aceitáveis pela comunidade e que não são sequer ainda objecto de uma posição clara e consensual nem por parte da OMS nem da ONUSIDA.
Falamos basicamente dos problemas do VCT e do PITC. Não é claro, para nós, se há uma opção definitiva no plano em relação a estas alternativas.
Algumas das afirmações em relação ao aconselhamento estruturado não são aceitáveis. A ideia do rastreio obrigatório ou do conhecimento da prevalência total não nos parecem ter qualquer eficácia ou pertinência.
Não confundir estes problemas nem com o acesso universal, voluntário e informado ao conhecimento do estatuto serológico nem, sequer, com a promoção do teste voluntário e informado.
A estratégia de executar projectos-piloto de detecção precoce nos serviços de urgência e de internamento parece ir decididamente contra qualquer possibilidade de consentimento informado. É infelizmente uma prática, que conhecemos por experiência própria, do sistema nacional de saúde em Portugal e da qual nunca se viu resultar qualquer impacto positivo, quer em relação ao maior conhecimento da infecção, quer em termos de referenciação adequada.
Embora nos pareça que o envolvimento das ONGs pode ser muito significativo na garantia do aceso ao aconselhamento, diagnóstico, referenciação e ao sistema de saúde por parte das populações mais vulneráveis, esta estratégia tem de ser cuidadosamente pensada, não deve ter associado qualquer incentivo financeiro e tem de ser enquadrada por um protocolo de princípios e boas práticas que garanta, absolutamente, a voluntariedade do teste e a não existência de quaisquer penalizações, nem para a ONG nem para os seus utentes, no caso de recusa de realização do teste.
Sem pretender discutir a semântica, entendemos que quer a reestruturação dos CADP quer a introdução dos testes móveis seriam mais correctamente classificados como objectivos decorrentes do objectivo geral de assegurar o acesso universal ao conhecimento do estatuto serológico. São quantificáveis e mensuráveis e indicadores indirectos do objectivo principal. O mesmo se pode dizer em relação à terceira estratégia enunciada para o objectivo 3.2.
21. Capítulo 4 – página 22
No final do segundo parágrafo da introdução, pensamos que com “eficiência e efectividade” se pretende dizer “eficiência e eficácia”. O mesmo em relação a igual expressão no sexto parágrafo.
No terceiro parágrafo, entendemos que deve ser acrescentado aos principais factores de prognóstico a qualidade da prescrição e dos cuidados prestados.
Entendemos que falta, neste capítulo, um objectivo que se vem demonstrando ser cada vez mais importante para o acesso universal ao tratamento de acordo com o estado da arte.
Referimo-nos ao custo dos medicamentos – problema que a estratégia de contratualização, sendo positiva, não resolve. Entendemos que o programa deveria apontar para a redução efectiva dos custos dos medicamentos, em primeiro lugar, avaliando-os nos termos do cumprimento dos parâmetros estabelecidos na legislação existente, depois, propondo alterações legislativas – como as recentemente aprovadas em França –, no sentido da redução de preços de medicamentos há mais tempo no mercado, e, por último mas não menos importante, acompanhando de forma pró-activa as iniciativas internacionais no sentido da redução dos preços.
O objectivo 4.1 deve incluir medidas activas de promoção da qualidade da prescrição e, no conjunto de estratégias enunciadas para atingir este objectivo, deve ser incluída a formação dos clínicos, a monitorização das terapêuticas prescritas e sua conformidade com as recomendações publicadas e a auditoria clínica, à semelhança dos clinical audits da BHIVA.
Sendo embora certo que, na sexta estratégia enunciada para o objectivo 4.1, se refere expressamente a centralização da (na?) farmácia hospitalar, não resulta claro se, de uma vez por todas, se abandonou ou não a distribuição de ARV pelas farmácias de oficina, medida em relação à qual é suficientemente pública e conhecida a oposição do GAT.
Tanto nas estratégias enumeradas para o objectivo 4.1 como para o 4.2 são referidas “organizações representativas dos doentes”. Chamamos a atenção para o ponto prévio C. sobre a falta de propriedade desta expressão, cuja rectificação pensamos dever ser feita.
Talvez por falta de caracterização da figura de “gestor de saúde do cidadão” não entendemos o que se pretende com o objectivo 4.3.
No objectivo 4.4, devem ser expressamente mencionados migrações legais ou ilegais.
Em relação às estratégias enunciadas para cumprir este último objectivo, pensamos que se deve começar por implementar e generalizar a aplicação das soluções existentes no actual quadro legal, avaliar a sua eficácia e melhorá-las com base na experiência adquirida.
22. Capítulo 5 – página 25
No primeiro parágrafo do Enquadramento, para além da menção à habitação e emprego, entendemos que se deve referir, expressamente, a escola (onde tantos problemas de exclusão têm surgido em PORTUGAL) e ainda que deve existir uma referência explícita às mulheres e outros grupos mais vulneráveis à discriminação.
Embora se entenda que os objectivos aqui definidos se centram na procura do enquadramento nos normais circuitos da saúde e da solidariedade social das respostas actualmente providenciadas, numa base de projectos sem continuidade assegurada, pelas organizações da sociedade civil – procura que nos parece positiva – entendemos:
§ Faltam outros parceiros institucionais, como a educação e o trabalho.
§ Deve ser encontrada uma forma objectiva, participada e independente de avaliação dos projectos em curso que permita garantir a validade da sua integração nas estruturas regulares.
§ Deve ser garantida aos profissionais dos serviços envolvidos formação específica nas áreas da exclusão e susceptibilidade à vulnerabilidade.
§ Tem de ser assegurado um período de transição entre os programas ou projectos financiados pelo ADIS e garantido que não existem descontinuidades, quer na existência e disponibilidade de serviços quer na sua qualidade.
23. Capítulo 6 – página 27
O maior problema que se coloca em relação ao capítulo 6 e aos seus objectivos é o de encontrar formas de medir a sua realização. As estratégias apontadas não parecem suficientes.
Parece-nos indispensável a inclusão das pessoas com VIH ou SIDA e/ou as suas organizações na avaliação da discriminação e marginalização de que são alvo e na promoção dos seus direitos.
Deveria ser encontrada uma metodologia segura e um ou mais instrumentos (help lines e call centers, como em Espanha, por exemplo), credíveis e respeitados, facilitadores daquela inclusão. Podem ser utilizados instrumentos já existentes, nomeadamente o Provedor de Justiça e/ou as Inspecções dos Ministérios da Saúde, etc., desde que sejam garantidos aspectos essenciais, como a reserva da confidencialidade e a urgência ou prioridade de solução para algumas das situações – falta de medicamentos, por exemplo.
Pensamos ainda que o envolvimento das organizações que advogam os direitos dos cidadãos na redução do estigma e discriminação das pessoas com VIH ou com SIDA deveria ser um objectivo, para além de serem mencionados como potenciais parceiros estratégicos. Isto poderá obrigar a rever algumas das limitações legais ao âmbito da actividade destas organizações – o que será um objectivo adicional –, capacitando-as para a representação destes casos.
24. Capítulo 7 – página 29
Quer o enquadramento, quer os objectivos, quer as estratégias, nos parecem demasiado gerais. Entendemos que deveriam ser descritos quais os outros actores relevantes que se pretendem associar e quais as responsabilidades a partilhar com cada um.
Para além das instituições e organismos governamentais já noutras ocasiões referidos de forma genérica neste plano, Saúde, Solidariedade Social, Educação, Ensino Superior, Defesa e Trabalho, pensamos que deveriam ser especificadas, por um lado, quais as instituições políticas que deveriam ser envolvidas na liderança política – PR, AR, PM, etc.
Por outro lado, dadas as características da infecção, das formas prevalentes de transmissão e de infecções oportunistas ou associadas em Portugal, pensamos que se tem de apontar e envolver nesta partilha de responsabilidades organismos específicos, existentes ou a criar, governamentais ou não, nomeadamente com responsabilidades nas áreas da utilização de drogas, da tuberculose, das hepatites.
Mesmo que se diga que tal pode ser remetido para o plano de acção ou para os planos sectoriais a desenvolver, era bom que ficasse claro desde o início com que entidades se conta e o que delas se espera. Se vai ser necessária a sua participação activa no futuro, não podem deixar de o saber desde já, não podem deixar de dar o seu contributo nesta fase, também para que não seja posta em causa esta partilha de responsabilidades.
25. Capítulo 8 – página 30
Entendemos que na área da formação de todos os intervenientes no processo de prevenção, tratamento, cuidados e suporte às pessoas que vivem com VIH ou com SIDA, sejam ou não profissionais de saúde, deve ser incluída a formação nos aspectos éticos relacionados com a saúde em geral e com o VIH em particular.
Por outro lado, a excelência da formação só poderá ser assegurada se forem incluídas, como agentes formadores, e devidamente reconhecidos e remunerados como peritos na sua área de experiência e conhecimento, pessoas que vivam com o VIH ou com SIDA ou por elas afectados.
Pensamos que o objectivo 8.2 é demasiado modesto. É evidente que a existência de um professor com formação específica para a saúde em todas as escolas é melhor do que a situação actual. Mas parece aceitar-se como um dado inultrapassável a inexistência de educação sexual no sistema de ensino e a educação sexual é muito mais do que a educação para a saúde.
Por outro lado, não se vão avaliar ou ignoram-se, quer as experiências das poucas escolas-piloto com essa disciplina há já vários anos, quer os resultados e consequências da actual política, seguida na enorme maioria dos estabelecimentos de ensino, da “transversalidade” e da tónica na dita educação para a saúde.
Nas estratégias enumeradas para a concretização do objectivo 8.4, preferiríamos, por razões que nos parecem óbvias, ver individualizados os estímulos e apoios às publicações dirigidas à prevenção das dirigidas à educação para o tratamento.
26. Capítulo 9 – página 33
Entendemos que a visão que enforma este capítulo sobre o fomento da investigação é demasiado redutora e “nacional”. Se o diagnóstico da diminuta expressão da investigação científica dirigida ao VIH entre nós está correcto e a solução que parece mais eficaz é a colaboração internacional, como se aponta, então os objectivos e as estratégias deverão ser definidos de forma mais concreta e mensurável em relação a esta colaboração.
Existem diversos modelos de colaboração, quer a nível europeu quer global. Nem todos serão de interesse. Não é indiferente que a investigação seja financiada por fundos públicos, nacionais, europeus ou globais ou privados, das companhias farmacêuticas ou de outras entidades. O acesso a qualquer destas origens de financiamento apresenta condicionalismos que terão de ser avaliados e aceites ou não.
Entendemos que, sem naturalmente limitar a independência do investigador, o plano deveria ter como objectivos:
§ Estabelecer a entidade com responsabilidade de definir ou indicar áreas prioritárias de investigação que respondam a características específicas da infecção no nosso País, nomeadamente os problemas das co-infecções com hepatite C e TB (as quatro indicadas como sub-objectivos cobrem tudo). Pensamos ainda que talvez seja necessária menos, e não mais, investigação, mas melhor, e feita pelas razões correctas.
§ Identificar e resolver problemas concretos existentes e que limitam ou impossibilitam o desenvolvimento das investigações prioritárias.
§ Favorecer um modelo de cooperação internacional que, independentemente dos fundos disponíveis, mais se adapte às prioridades definidas/aceites.
§ Facilitar, em meios humanos, técnicos e financeiros a articulação e participação dos investigadores nacionais nessas parcerias.
27. Capítulo 10 – página 35
Em relação ao terceiro parágrafo do enquadramento, entendemos que a SIDA é, em primeiro lugar, um problema de saúde. Só se torna um problema social, cultural, de desenvolvimento e de segurança, se a questão de saúde não for encarada em primeiro lugar e como prioritária. A descrição que é feita não salienta, devidamente, esta lógica, pelo que propomos a sua alteração.
Por outro lado, e se bem entendemos o enquadramento deste capítulo, temos de notar que nenhum dos objectivos garante “uma voz nacional de participação e apoio à estratégia internacional”. Refere-se apenas a melhoria da coordenação das actividades do Estado Português (objectivo 10.1), o que, sendo um progresso face à situação actual, nos parece insuficiente.
Por outro lado, ao objectivo geral, definido, de forma que entendemos ambiciosa, vaga e sem possibilidade de quantificação e avaliação, como “contribuir para a redução da transmissão do VIH no Mundo”, não se vê associada qualquer estratégia concreta cuja concretização e implementação possa ser, pelo menos, monitorizada e que permita dar passos no sentido do objectivo proposto.
Não estão definidos ou propostos os instrumentos de definição das orientações, o nível de enquadramento político que se exige para sua implementação, nem os valores da ajuda pública afectos a este fim.
É sabido que existem várias iniciativas internacionais (Global Fund, UNITAID, etc.) na área da ajuda pública ao desenvolvimento, em relação às quais o Estado Português tem tido uma postura pouco activa e uma participação muito modesta e sempre em atraso em relação aos seus compromissos e obrigações.
Na área da cooperação e relações internacionais, é também necessário definir uma postura clara em relação a vários outros aspectos, nomeadamente, a acessibilidade dos medicamentos nos países em desenvolvimento e não só, preços e direitos de propriedade intelectual, genéricos, registo compulsório e liberalização de patentes, Doha Round e WIPO, etc.
28. Capítulo 11 – página 37
Em relação à avaliação e monitorização do programa, relembramos o que foi dito nos comentários ao Capítulo 1. Não pode haver aqui sobreposição ou conflito de instrumentos nem se pode pretender criar um sistema de tal forma complexo, completo e “final” que acabe por não ser, minimamente, operacional.
Por outro lado, para que a avaliação seja credível, não chega que os indicadores sejam fiáveis. É necessário garantir a independência da mesma através de uma auditoria externa e sistemática.
Etiquetas: CNSIDA, Programa Nacional
quinta-feira, fevereiro 08, 2007
Pandemias na Era da Globalização
Folheto aqui.
Nos dias 17, 18 e 19 de Maio de 2007, vai ter lugar em Aveiro o 2º Congresso "Pandemias na Era da Globalização", reunião que se pretende enriquecedora do ponto de vista científico.
No âmbito do seu programa irão realizar-se conferências, mesas redondas, workshops e exposição de "posters" sobre diversos temas de interesse actual, como poderá comprovar pelo programa preliminar em anexo, para o que contamos com a participação de destacados Médicos e Cientistas Nacionais e Internacionais.
Para nós, Comissão Organizadora, será um grato prazer poder contar com a participação activa de V. Exa. na concretização deste evento, que pretendemos que contribua para o enriquecimento da Ciência no nosso país.
Com os mais respeitosos cumprimentos
O Presidente do Congresso
Prof. Doutor A. Meliço-Silvestre
Nos dias 17, 18 e 19 de Maio de 2007, vai ter lugar em Aveiro o 2º Congresso "Pandemias na Era da Globalização", reunião que se pretende enriquecedora do ponto de vista científico.
No âmbito do seu programa irão realizar-se conferências, mesas redondas, workshops e exposição de "posters" sobre diversos temas de interesse actual, como poderá comprovar pelo programa preliminar em anexo, para o que contamos com a participação de destacados Médicos e Cientistas Nacionais e Internacionais.
Para nós, Comissão Organizadora, será um grato prazer poder contar com a participação activa de V. Exa. na concretização deste evento, que pretendemos que contribua para o enriquecimento da Ciência no nosso país.
Com os mais respeitosos cumprimentos
O Presidente do Congresso
Prof. Doutor A. Meliço-Silvestre
Sala de injecção assistida abre em Lisboa no 2º trimestre do ano
Lusa 06.02.07
A primeira sala de injecção assistida abrirá em Lisboa no segundo trimestre do ano, mas a sua localização ainda está a ser discutida entre a Câmara e o Instituto da Droga e da Toxicodependência, segundo a autarquia.
A localização das Instalações de Consumo Apoiado para a Recuperação (ICAR) na capital está a ser analisada por uma comissão técnica conjunta, disse à agência Lusa uma fonte do gabinete do vereador da Acção Social, Sérgio Lipari Pinto.
"A comissão analisou todas as possibilidades das Instalações de Consumo Apoiado para a Recuperação em Lisboa", sustentou.
(...)
A primeira sala de injecção assistida abrirá em Lisboa no segundo trimestre do ano, mas a sua localização ainda está a ser discutida entre a Câmara e o Instituto da Droga e da Toxicodependência, segundo a autarquia.
A localização das Instalações de Consumo Apoiado para a Recuperação (ICAR) na capital está a ser analisada por uma comissão técnica conjunta, disse à agência Lusa uma fonte do gabinete do vereador da Acção Social, Sérgio Lipari Pinto.
"A comissão analisou todas as possibilidades das Instalações de Consumo Apoiado para a Recuperação em Lisboa", sustentou.
(...)
Câmara do Porto ausculta técnicos e pondera instalação de salas de injecção assistida
Lusa 06.02.07
A cidade do Porto pode vir a ter salas de injecção assistida, vulgarmente conhecidas como `salas de chuto`, numa iniciativa que está a ser analisada como um complemento da actual política camarária de luta contra a toxicodependência.
A eventual abertura de salas de chuto no Porto foi o tema central de uma reunião à porta fechada, que decorreu segunda-feira nos Paços do Concelho, juntando os 13 vereadores do PSD, PS, CDS e CDU do executivo municipal, autarcas de todos os partidos representados na Assembleia Municipal e técnicos especializados na área.
A reunião, convocada na sequência de uma sugestão apresentada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, teve como principal objectivo permitir que os autarcas ouvissem as opiniões dos técnicos, de forma a poderem decidir quando a questão se colocar.
(...)
A cidade do Porto pode vir a ter salas de injecção assistida, vulgarmente conhecidas como `salas de chuto`, numa iniciativa que está a ser analisada como um complemento da actual política camarária de luta contra a toxicodependência.
A eventual abertura de salas de chuto no Porto foi o tema central de uma reunião à porta fechada, que decorreu segunda-feira nos Paços do Concelho, juntando os 13 vereadores do PSD, PS, CDS e CDU do executivo municipal, autarcas de todos os partidos representados na Assembleia Municipal e técnicos especializados na área.
A reunião, convocada na sequência de uma sugestão apresentada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, teve como principal objectivo permitir que os autarcas ouvissem as opiniões dos técnicos, de forma a poderem decidir quando a questão se colocar.
(...)
Cavaco defende políticas de saúde "bem fundamentadas"
Nem uma palavra sobre sida...
Lusa 06.02.07
O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou que a saúde "é um direito básico" e defendeu que as políticas do sector devem "ser bem fundamentadas" e explicadas aos cidadãos, fazendo ainda algumas sugestões concretas.
Cavaco Silva aproveitou a abertura do ano académico da Academia de Medicina, na Faculdade de Medicina de Lisboa, para fazer um discurso sobre as políticas de saúde e para alertar que não pode haver "exclusões do direito básico à saúde".
(...)
"Necessitamos de um enquadramento jurídico claro e de uma implementação rigorosa de políticas e procedimentos administrativos para lidar com fenómenos como o tabagismo, o consumo em excesso de bebidas alcoólicas, a toxicodependência, a obesidade ou os acidentes na estrada e no trabalho", disse.
(...)
Lusa 06.02.07
O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou que a saúde "é um direito básico" e defendeu que as políticas do sector devem "ser bem fundamentadas" e explicadas aos cidadãos, fazendo ainda algumas sugestões concretas.
Cavaco Silva aproveitou a abertura do ano académico da Academia de Medicina, na Faculdade de Medicina de Lisboa, para fazer um discurso sobre as políticas de saúde e para alertar que não pode haver "exclusões do direito básico à saúde".
(...)
"Necessitamos de um enquadramento jurídico claro e de uma implementação rigorosa de políticas e procedimentos administrativos para lidar com fenómenos como o tabagismo, o consumo em excesso de bebidas alcoólicas, a toxicodependência, a obesidade ou os acidentes na estrada e no trabalho", disse.
(...)
Bruxelas põe on-line informação sobre cuidados de saúde noutro estado-membro
Lusa 08.02.06
A Comissão Europeia disponibilizou hoje no seu sítio na Internet informação sobre cuidados de saúde que um cidadão de um país pode receber noutro Estado-membro, seja em viagem ou de modo programado para obter tratamento médico específico.
Através do endereço on-line está disponível toda a informação sobre coberturas financeiras de despesas com cuidados de saúde.
Um cidadão português em viagem, por exemplo, para poder usufruir do regime público de saúde noutro Estado-membro só tem que apresentar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que em Portugal é disponibilizado pela Segurança Social ou pelo regime específico de cada utente.
No endereço da Internet a informação está dividida entre o recurso fortuito e o programado a tratamento.
A Comissão Europeia disponibilizou hoje no seu sítio na Internet informação sobre cuidados de saúde que um cidadão de um país pode receber noutro Estado-membro, seja em viagem ou de modo programado para obter tratamento médico específico.
Através do endereço on-line está disponível toda a informação sobre coberturas financeiras de despesas com cuidados de saúde.
Um cidadão português em viagem, por exemplo, para poder usufruir do regime público de saúde noutro Estado-membro só tem que apresentar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que em Portugal é disponibilizado pela Segurança Social ou pelo regime específico de cada utente.
No endereço da Internet a informação está dividida entre o recurso fortuito e o programado a tratamento.
Francês Michel Kazatchkine eleito director do Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a Tuberculose e o Paludismo
Uma escolha aplaudida pelos activistas sobre tratamentos!
Lusa 08.02.07
O francês Michel Kazatchkine foi eleito director executivo do Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a Tuberculose e o Paludismo, sedeado em Genebra, noticiou a agência France Presse, citando fonte diplomática.
Michel Kazatchkine, médico de profissão, era já Embaixador de França para a luta contra a Sida e as doenças transmissíveis, tendo trabalhado na área de sde 1983, primeiro como médico e investigador e mais tarde como decisor.
Ao cargo de director do Fundo Mundial contra a Sida, Tuberculose e Paludismo concorriam também o britânico David Nabarro, actual coordenador das Nações Unidas contra a gripe das aves, e o Ugandês Alex Coutinho, especialista na luta contra a Sida em África.
(...)
Molécula natural do corpo pode proteger o sistema imunitário
Lusa 05.02.07
Uma molécula produzida naturalmente pelo organismo pode impedir a destruição das células do sistema imunitário quando de uma infecção pelo vírus da Sida e pode contribuir na reconstituição das que foram destruídas pela infecção.
O vírus da Sida ataca o sistema de defesa do organismo ao dissimular-se no interior das células imunitárias linfocita-T, relembram os investigadores do Instituto Nacional Americano das Doenças Infecciosas e das Alergias (NIAID), au tores de um estudo hoje divulgado.
(...)
Uma molécula produzida naturalmente pelo organismo pode impedir a destruição das células do sistema imunitário quando de uma infecção pelo vírus da Sida e pode contribuir na reconstituição das que foram destruídas pela infecção.
O vírus da Sida ataca o sistema de defesa do organismo ao dissimular-se no interior das células imunitárias linfocita-T, relembram os investigadores do Instituto Nacional Americano das Doenças Infecciosas e das Alergias (NIAID), au tores de um estudo hoje divulgado.
(...)
Cabo Verde acolhe encontro anual para ampliar prevenção e tratamento da Sida
Lusa 08.02.07
Profissionais de saúde, representantes da UNICEF e membros dos governos da iniciativa "Brasil+7" reúnem-se a partir de hoje na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde, para ampliar a prevenção e tratamento do HIV-SIDA.
A iniciativa "Brasil+7", também conhecida por "Laços Sul-Sul", inclui o Brasil, Bolívia, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Paraguai, São Tomé e Príncipe e Nicarágua, que se comprometem a enfrentar em conjunto a epidemia do VIH/SIDA, trocar informações, elaborar planos de acção e estratégias em parceria.
(...)
Profissionais de saúde, representantes da UNICEF e membros dos governos da iniciativa "Brasil+7" reúnem-se a partir de hoje na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde, para ampliar a prevenção e tratamento do HIV-SIDA.
A iniciativa "Brasil+7", também conhecida por "Laços Sul-Sul", inclui o Brasil, Bolívia, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Paraguai, São Tomé e Príncipe e Nicarágua, que se comprometem a enfrentar em conjunto a epidemia do VIH/SIDA, trocar informações, elaborar planos de acção e estratégias em parceria.
(...)
Etiquetas: Cabo Verde, CPLP
São Valentim com (Red)
SEND YOUR LOVE WITH (RED) THIS VALENTINE'S DAY
Now on HipsterCards.com, you can send (RED) Valentine's Day e-cards to your loved ones! Created by (RED) friends like you, these cards give a burst of (RED) flavor to your Valentine's greetings, so you can tell everyone that you care about the fight against AIDS in Africa. Thanks to our (RED) friends who created these amazing cards!
Send a (RED) e-card now!
sexta-feira, fevereiro 02, 2007
Suspeitas de preços combinados na venda de fármacos a hospitais
Não seria a primeira vez que a Serono é condenada por práticas duvidosas.
Lusa 30.01.07
A Autoridade da Concorrência está a investigar cinco laboratórios por suspeita de combinarem entre si os preços a que vendiam medicamentos aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, noticiou hoje a TVI.
De acordo com a estação televisiva, a Autoridade da Concorrência (AdC) realizou já buscas nas empresas farmacêuticas e também no estrutura do Ministério da Saúde responsável pela fixação do preço máximo a que as unidades públicas podem adquirir medicamentos.
Em causa está a venda, por empresas como a Pfizer, Lilly Farma, Novo Nordisk e Serono, da hormona do crescimento aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde por preços 20 a 30 por cento mais caros do que os praticados nos países de referência para Portugal.
(...)
Lusa 30.01.07
A Autoridade da Concorrência está a investigar cinco laboratórios por suspeita de combinarem entre si os preços a que vendiam medicamentos aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, noticiou hoje a TVI.
De acordo com a estação televisiva, a Autoridade da Concorrência (AdC) realizou já buscas nas empresas farmacêuticas e também no estrutura do Ministério da Saúde responsável pela fixação do preço máximo a que as unidades públicas podem adquirir medicamentos.
Em causa está a venda, por empresas como a Pfizer, Lilly Farma, Novo Nordisk e Serono, da hormona do crescimento aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde por preços 20 a 30 por cento mais caros do que os praticados nos países de referência para Portugal.
(...)
Gel que devia evitar transmissão do VIH podia estar a potenciar contágio
Lusa 31.01.07
Investigadores puseram fim a estudos de um microbicida vaginal que se esperava poder prevenir a infecção pelo VIH após resultados terem demonstrado que o gel em causa parece aumentar o risco de contrair a Sida.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, os resultados dos estudos, a decorrer em África e na Índia, foram "uma desilusão e um inesperado recuo" nos esforços de encontrar um meio simples de as mulheres tentarem evitar o contágio do VIH através das relações sexuais.
As experiências relativas ao Ushercell - um gel com sulfato de celulose e um componente feito à base de algodão, desenvolvido pela farmacêutica canadia na Polydex Pharmaceuticals - estavam na fase final e envolveram milhares de mulheres.
(...)
Investigadores puseram fim a estudos de um microbicida vaginal que se esperava poder prevenir a infecção pelo VIH após resultados terem demonstrado que o gel em causa parece aumentar o risco de contrair a Sida.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, os resultados dos estudos, a decorrer em África e na Índia, foram "uma desilusão e um inesperado recuo" nos esforços de encontrar um meio simples de as mulheres tentarem evitar o contágio do VIH através das relações sexuais.
As experiências relativas ao Ushercell - um gel com sulfato de celulose e um componente feito à base de algodão, desenvolvido pela farmacêutica canadia na Polydex Pharmaceuticals - estavam na fase final e envolveram milhares de mulheres.
(...)
quinta-feira, fevereiro 01, 2007
Tuberculose alarma
CM 01.02.07
Duas pessoas estão internadas em quartos de isolamento no Hospital Amadora-Sintra depois de lhes ter sido diagnosticada tuberculose, uma das quais suspeita de multirresistência. Este é, aliás, um problema que preocupa tanto familiares como os médicos especialistas, que consideram “elevado” o número de infectados que aparece todos os anos naquele estabelecimento de Saúde, cerca de uma dezena.
(...)
Duas pessoas estão internadas em quartos de isolamento no Hospital Amadora-Sintra depois de lhes ter sido diagnosticada tuberculose, uma das quais suspeita de multirresistência. Este é, aliás, um problema que preocupa tanto familiares como os médicos especialistas, que consideram “elevado” o número de infectados que aparece todos os anos naquele estabelecimento de Saúde, cerca de uma dezena.
(...)
O sim do GAT no referendo
A direcção do GAT gostaria de apelar a todos os membros e visitantes deste blog para irem votar no dia 11 de Fevereiro e de preferência no sentido SIM.
Embora seja um assunto de índole ética pessoal, achamos que qualquer activista na área dos tratamentos que se preza tem o dever cívico de participar no debate público sobre o aborto e outras questões ligadas aos direitos sexuais e reprodutivos.
Enquanto grupo de activistas acreditamos que, independentemente das nossas crenças, valores individuais ou religiosos, @s utentes do SNS deverão sempre ter acesso a um aconselhamento não directivo, baseado em informações fidedignas, científicas e actualizadas no que concerne à saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente no que diz respeito à gravidez não desejada.
O papel fundamental do activista na área dos tratamentos é contribuir e zelar pela saúde (em sentido lato tal como definido pela OMS) e bem estar pessoal da comunidade na qual está inserido, como sabemos o seu contributo para a saúde sexual e reprodutiva é crucial na medida em que a sexualidade é uma pedra basilar da saúde nas sociedades ocidentais actuais.
Cabe-nos então contribuir para que @s portugues@s vivam de forma plena e consciente a sua sexualidade e para tal teremos de participar pró-activamente no debate público e apoiar serviços de qualidade no domínio do planeamento familiar, aborto, infecções sexualmente transmissíveis, transsexualidade e infertilidade e contribuir para que de facto o acesso aos melhores cuidados de saúde seja universal.
Para mais informações científicas sobre o assunto clique aqui.
Com os melhores cumprimentos cívicos,
A direcção
