quinta-feira, fevereiro 15, 2007
Tribunal da Relação determina quebra de sigilo médico
Isto é grave...
Lusa 15.02.07
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou esta quinta-feira que uma médica quebre o sigilo profissional e preste as informações pedidas pelo Tribunal de Torres Vedras num caso que envolve uma alegada prostituta supostamente contaminada com SIDA.
Uma fonte do TRL adiantou à agência Lusa que «o TRL determinou, com quebra do sigilo profissional, que a médica preste ao Tribunal de Torres Vedras as informações que lhe tinham sido solicitadas no âmbito de um inquérito» para apurar se a mulher é portadora do vírus do HIV/SIDA.
(...)
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, disse anteriormente ao Diário de Notícias sobre este caso que "o médico está vinculado ao segredo profissional e só pode quebrá-lo mediante autorização do doente e desde que não prejudique terceiros".
Questionado sobre o interesse preponderante que está em jogo (a confidencialidade e um perigo para a saúde pública), Pedro Nunes considerou que o ónus da protecção está do lado dos clientes da alegada prostituta.
"Estamos a falar de um risco inerente à actividade que a senhora desenvolverá. Os clientes é que têm a obrigação de se protegerem através dos normais métodos sobejamente conhecidos", acrescentou Pedro Nunes ao jornal.
Lusa 15.02.07
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou esta quinta-feira que uma médica quebre o sigilo profissional e preste as informações pedidas pelo Tribunal de Torres Vedras num caso que envolve uma alegada prostituta supostamente contaminada com SIDA.
Uma fonte do TRL adiantou à agência Lusa que «o TRL determinou, com quebra do sigilo profissional, que a médica preste ao Tribunal de Torres Vedras as informações que lhe tinham sido solicitadas no âmbito de um inquérito» para apurar se a mulher é portadora do vírus do HIV/SIDA.
(...)
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, disse anteriormente ao Diário de Notícias sobre este caso que "o médico está vinculado ao segredo profissional e só pode quebrá-lo mediante autorização do doente e desde que não prejudique terceiros".
Questionado sobre o interesse preponderante que está em jogo (a confidencialidade e um perigo para a saúde pública), Pedro Nunes considerou que o ónus da protecção está do lado dos clientes da alegada prostituta.
"Estamos a falar de um risco inerente à actividade que a senhora desenvolverá. Os clientes é que têm a obrigação de se protegerem através dos normais métodos sobejamente conhecidos", acrescentou Pedro Nunes ao jornal.
Comments:
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Realmente este assunto foi somente aflorado na televisão poucas vezes.No entanto o assunto é deveras sério para ser tratado com esta medida estapafurdia e quase leviana do tribunal.
1- Quem tem de se proteger são os clientes.
2-Quebrar a intimidade e privacidade dos pacientes nunca deverá ser posta em causa
3-Será um revés na luta contra a sida se o tribunal obrigar uma medica a divulgar seja o que for da historia clinica dos seus pacientes.
4-A ordem dos médicos não deverá permitir a divulgação dos dados requeridos pelo tribunal
1- Quem tem de se proteger são os clientes.
2-Quebrar a intimidade e privacidade dos pacientes nunca deverá ser posta em causa
3-Será um revés na luta contra a sida se o tribunal obrigar uma medica a divulgar seja o que for da historia clinica dos seus pacientes.
4-A ordem dos médicos não deverá permitir a divulgação dos dados requeridos pelo tribunal
Completamente de acordo mas duvido que a médica em questão tenha a força para afrontar o tribunal de TV...
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