sexta-feira, março 10, 2006
Dois em três presos de Monsanto com VIH
CM 09.03.06
No Estabelecimento Prisional do Monsanto, 134 reclusos de um universo de 204 são portadores do VIH (vírus de imunodeficiência humana, que origina a sida), revela um estudo da Provedoria de Justiça, terça-feira citado e ontem reafirmado ao CM pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OA), Carlos Pinto Abreu.
O representante da OA citara o estudo, segundo o qual “mais de metade [68 por cento] dos reclusos da cadeia de Sintra estão contaminados com hepatites”, no âmbito de uma discussão sobre o Plano de Acção Nacional contra as Drogas e Toxicodependência, na sala Sophia, da Assembleia da República. Salvaguardando que os grandes estabelecimentos do Funchal, Lisboa, Pinheiro da Cruz e Vale de Judeus, que representam cerca de um quinto da população prisional (21 por cento), não forneceram dados, o relatório nota que em Alcoentre os reclusos infectados “triplicaram em cinco anos” e que no Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra metade dos reclusos estava também infectada com o vírus da hepatite C.
ALAS MUITO LIMITADAS
Na sessão parlamentar, promovida pelo PCP, Pinto Abreu lamentou que no EP de Lisboa, onde “há mais de mil reclusos”, apenas “cerca de 12 ou 13 tenham acesso à ala livre de drogas”. Quanto a possíveis soluções e depois de questionado pelo CM, o advogado defendeu um “rigoroso rastreio de doenças à entrada”, remetendo mais considerações para Carlos Poiares, director de Psicologia Criminal da Universidade Lusófona.
Este, por sua vez, assume críticas a toda a política em torno da drogas. “Se eu sou livre de tomar 605 forte [veneno], porque hei-de ser penalizado se consumir haxixe?”, desafia, defendendo a adopção da troca de seringas em meio prisional (sida e hepatite C transmitem-se por via sanguínea). Carlos Poiares entende que “só por hipocrisia e falta de coragem política não é dado esse passo”.
Em Janeiro, o Governo empossou uma Comissão para Combate à Propagação das Infecto-Contagiosas em Meio Prisional. Nos seus princípios consta expressamente: “A avaliação dos impactos da implementação de um programa-piloto de troca de seringas em meio prisional.”
'É CRIMINOSO NÃO EVITAR CONTÁGIO' (António Marinho, advogado)
CM – Que diz da taxa de presos infectados?
A. Marinho – A droga existe nas prisões, não importa como entra. As autoridades baixam os braços porque ajuda a suportar o ‘inferno’.
– Que se poderia fazer para evitar os contágios?
– É ‘hipócrita’ e ‘criminoso’ não haver uma abordagem do problema da toxicodependência, de modo a evitar o contágio de doenças nas prisões. É criminoso uma pessoa, às vezes preventivo, entrar sã e sair doente.
– O Estado é criminoso?
– O Estado é responsável. As pessoas são condenadas a penas de prisão, não à perda de dignidade e a contrair uma doença.
No Estabelecimento Prisional do Monsanto, 134 reclusos de um universo de 204 são portadores do VIH (vírus de imunodeficiência humana, que origina a sida), revela um estudo da Provedoria de Justiça, terça-feira citado e ontem reafirmado ao CM pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OA), Carlos Pinto Abreu.
O representante da OA citara o estudo, segundo o qual “mais de metade [68 por cento] dos reclusos da cadeia de Sintra estão contaminados com hepatites”, no âmbito de uma discussão sobre o Plano de Acção Nacional contra as Drogas e Toxicodependência, na sala Sophia, da Assembleia da República. Salvaguardando que os grandes estabelecimentos do Funchal, Lisboa, Pinheiro da Cruz e Vale de Judeus, que representam cerca de um quinto da população prisional (21 por cento), não forneceram dados, o relatório nota que em Alcoentre os reclusos infectados “triplicaram em cinco anos” e que no Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra metade dos reclusos estava também infectada com o vírus da hepatite C.
ALAS MUITO LIMITADAS
Na sessão parlamentar, promovida pelo PCP, Pinto Abreu lamentou que no EP de Lisboa, onde “há mais de mil reclusos”, apenas “cerca de 12 ou 13 tenham acesso à ala livre de drogas”. Quanto a possíveis soluções e depois de questionado pelo CM, o advogado defendeu um “rigoroso rastreio de doenças à entrada”, remetendo mais considerações para Carlos Poiares, director de Psicologia Criminal da Universidade Lusófona.
Este, por sua vez, assume críticas a toda a política em torno da drogas. “Se eu sou livre de tomar 605 forte [veneno], porque hei-de ser penalizado se consumir haxixe?”, desafia, defendendo a adopção da troca de seringas em meio prisional (sida e hepatite C transmitem-se por via sanguínea). Carlos Poiares entende que “só por hipocrisia e falta de coragem política não é dado esse passo”.
Em Janeiro, o Governo empossou uma Comissão para Combate à Propagação das Infecto-Contagiosas em Meio Prisional. Nos seus princípios consta expressamente: “A avaliação dos impactos da implementação de um programa-piloto de troca de seringas em meio prisional.”
'É CRIMINOSO NÃO EVITAR CONTÁGIO' (António Marinho, advogado)
CM – Que diz da taxa de presos infectados?
A. Marinho – A droga existe nas prisões, não importa como entra. As autoridades baixam os braços porque ajuda a suportar o ‘inferno’.
– Que se poderia fazer para evitar os contágios?
– É ‘hipócrita’ e ‘criminoso’ não haver uma abordagem do problema da toxicodependência, de modo a evitar o contágio de doenças nas prisões. É criminoso uma pessoa, às vezes preventivo, entrar sã e sair doente.
– O Estado é criminoso?
– O Estado é responsável. As pessoas são condenadas a penas de prisão, não à perda de dignidade e a contrair uma doença.
