quarta-feira, março 08, 2006
Protocolo com indústria farmacêutica poupa 90 milhões euros ao Estado
Lusa 10.02.06
O Governo espera poupar 90 milhões de euros até ao final deste ano com o protocolo para a contenção do crescimento da despesa com medicamentos hoje assinado com a indústria farmacêutica, revelou o secretário de Estado da Saúde.
Francisco Ramos falava após a assinatura deste protocolo entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), numa cerimónia em que esteve presente o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.
Este protocolo vai vigorar até 2009 e determina, entre outros aspectos, um congelamento dos preços dos fármacos até 2007 e um crescimento zero na despesa em medicamentos vendidos através das farmácias.
Com esta medida, é esperada uma poupança de 50 milhões de euros durante o corrente ano, que resulta da diminuição dos quatro por cento de crescimento do mercado, registados em 2005, para os acordados zero por cento, de acordo com Francisco Ramos.
O ministro da Saúde, António Correia de Campos, afirmou que esta medida irá resultar na diminuição de preços de "muitos medicamentos".
Uma das razões para essa redução passa pelo facto do preço médio dos novos medicamentos que passa agora a ser definido pelo valor médio dos praticados em Espanha, França, Itália e Grécia. A introdução da Grécia - país que pratica preços dos medicamentos mais baratos - é um factor determinante para a baixa dos preços, como frisou Francisco Ramos, prevendo que os utentes comecem a sentir diferenças (redução de preços) nos próximos meses.
A nível hospitalar, o protocolo hoje assinado estabelece uma do crescimento até um máximo de quatro por cento em este ano. Comparativamente ao ano anterior, quando o crescimento da despesa se situou nos nove por cento, o Ministério da Saúde espera uma poupança de 40 milhões de euros, segundo as contas de Francisco Ramos.
O protocolo define, contudo, que, "face à especificidade do mercado hospitalar, as empresas têm a possibilidade de não aderirem ao Protocolo nessa vertente", que abrange apenas os medicamentos dispensados pela farmácia hospitalar e não os consumidos no hospital.
Confrontado com a hipótese das empresas não aderirem a documento, Francisco Ramos disse esperar que a maioria adira e lembrou que o tratamento da tutela não será o mesmo para as empresas que aderem e as que optam por ficar de fora.
Para que seja possível controlar a despesa no mercado hospitalar, o Protocolo prevê a criação de um sistema de gestão de medicamentos, a criar em seis hospitais-piloto até ao fim deste ano, designados pelo Ministério da saúde.
Embora o Protocolo tenha uma vigência de quatro anos, as regras definidas para a área hospitalar deverão ser renegociadas ao fim de um ano. Para definir posteriormente ficam também os limites ao crescimento da despesa nos medicamentos vendidos através das farmácias em 2008 e 2009.
O Protocolo prevê também uma nova metodologia de formação de preços dos fármacos vendidos em Portugal, a partir de 31 de Julho - baseada na definição de preços máximos -, mas que não abrange durante os dois primeiros anos os fármacos que tenham equivalentes genéricos no mercado.
A promoção de iniciativas legislativas que incentivem o desenvolvimento do mercado dos genéricos, nomeadamente a redução do seu preço e a criação de limites à existência de vários genéricos para a mesma substância activa são outros aspectos definidos no Protocolo.
O documento prevê ainda que o Ministério da Saúde tente que as contrapartidas financeiras dos laboratórios sejam reconhecidas como custos de exercício para efeito de impostos.
Caso tal não seja obtido, as empresas que aderirem ao Protocolo poderão desvincular-se.
O último Protocolo entre o Ministério da Saúde e a Apifarma foi assinado em Janeiro do ano passado, mas os laboratórios denunciaram-no na sequência da redução de preços decidida em Junho último pelo Governo.
O Governo espera poupar 90 milhões de euros até ao final deste ano com o protocolo para a contenção do crescimento da despesa com medicamentos hoje assinado com a indústria farmacêutica, revelou o secretário de Estado da Saúde.
Francisco Ramos falava após a assinatura deste protocolo entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), numa cerimónia em que esteve presente o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.
Este protocolo vai vigorar até 2009 e determina, entre outros aspectos, um congelamento dos preços dos fármacos até 2007 e um crescimento zero na despesa em medicamentos vendidos através das farmácias.
Com esta medida, é esperada uma poupança de 50 milhões de euros durante o corrente ano, que resulta da diminuição dos quatro por cento de crescimento do mercado, registados em 2005, para os acordados zero por cento, de acordo com Francisco Ramos.
O ministro da Saúde, António Correia de Campos, afirmou que esta medida irá resultar na diminuição de preços de "muitos medicamentos".
Uma das razões para essa redução passa pelo facto do preço médio dos novos medicamentos que passa agora a ser definido pelo valor médio dos praticados em Espanha, França, Itália e Grécia. A introdução da Grécia - país que pratica preços dos medicamentos mais baratos - é um factor determinante para a baixa dos preços, como frisou Francisco Ramos, prevendo que os utentes comecem a sentir diferenças (redução de preços) nos próximos meses.
A nível hospitalar, o protocolo hoje assinado estabelece uma do crescimento até um máximo de quatro por cento em este ano. Comparativamente ao ano anterior, quando o crescimento da despesa se situou nos nove por cento, o Ministério da Saúde espera uma poupança de 40 milhões de euros, segundo as contas de Francisco Ramos.
O protocolo define, contudo, que, "face à especificidade do mercado hospitalar, as empresas têm a possibilidade de não aderirem ao Protocolo nessa vertente", que abrange apenas os medicamentos dispensados pela farmácia hospitalar e não os consumidos no hospital.
Confrontado com a hipótese das empresas não aderirem a documento, Francisco Ramos disse esperar que a maioria adira e lembrou que o tratamento da tutela não será o mesmo para as empresas que aderem e as que optam por ficar de fora.
Para que seja possível controlar a despesa no mercado hospitalar, o Protocolo prevê a criação de um sistema de gestão de medicamentos, a criar em seis hospitais-piloto até ao fim deste ano, designados pelo Ministério da saúde.
Embora o Protocolo tenha uma vigência de quatro anos, as regras definidas para a área hospitalar deverão ser renegociadas ao fim de um ano. Para definir posteriormente ficam também os limites ao crescimento da despesa nos medicamentos vendidos através das farmácias em 2008 e 2009.
O Protocolo prevê também uma nova metodologia de formação de preços dos fármacos vendidos em Portugal, a partir de 31 de Julho - baseada na definição de preços máximos -, mas que não abrange durante os dois primeiros anos os fármacos que tenham equivalentes genéricos no mercado.
A promoção de iniciativas legislativas que incentivem o desenvolvimento do mercado dos genéricos, nomeadamente a redução do seu preço e a criação de limites à existência de vários genéricos para a mesma substância activa são outros aspectos definidos no Protocolo.
O documento prevê ainda que o Ministério da Saúde tente que as contrapartidas financeiras dos laboratórios sejam reconhecidas como custos de exercício para efeito de impostos.
Caso tal não seja obtido, as empresas que aderirem ao Protocolo poderão desvincular-se.
O último Protocolo entre o Ministério da Saúde e a Apifarma foi assinado em Janeiro do ano passado, mas os laboratórios denunciaram-no na sequência da redução de preços decidida em Junho último pelo Governo.
