quarta-feira, março 08, 2006
Críticas do PCP ao protocolo APIFARMA
Lusa 23.02.06
O secretário de Estado da Saúde rebateu hoje as críticas do PCP ao protocolo assinado com a indústria farmacêutica afirmando que são "uma enorme distorção da realidade" e que este é um "instrumento importante" de "contenção da despesa".
Em declarações à Agência Lusa, Francisco Ramos realçou que, contrariamente às contas apresentadas pelo PCP, o crescimento zero da despesa em medicamentos vendidos através das farmácias, estabelecido pelo protocolo para este ano, "deve ser comparado com crescimentos de dez por cento em 2004 e de quatro por cento em 2005", anos em que não vigoraram este tipo de acordos.
Numa declaração política na Assembleia da República, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou hoje o protocolo assinado a 10 de Fevereiro entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) "uma verdadeira capitulação perante a indústria farmacêutica", ao garantir-lhe "receitas para o presente e para o futuro".
O dirigente comunista defendeu, ao contrário do afirmado pelo Governo, que o protocolo não assegura um crescimento zero da despesa com medicamentos vendidos nas farmácias porque "a comparação far-se-á não com a efectiva despesa com medicamentos, mas apenas com os encargos com a comparticipação".
"O Governo restringiu em 2005 e vai continuar a restringir em 2006 as comparticipações, o que significa que a um real crescimento da venda de medicamentos poderá corresponder um crescimento nominal zero. Claro que quem sai prejudicado é o utente", sustentou.
Francisco Ramos contrapôs que "não estão consideradas no protocolo mudanças na comparticipação" e que, ao permitir a contenção da despesa, o protocolo é "benéfico para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, naturalmente, as pessoas".
O secretário de Estado realçou que a nova metodologia de formação dos preços dos medicamentos, determinada no protocolo, "clarifica o sistema actual" e que até 2009 (data em que termina o acordo) "só pode haver redução de preços, ficando suspensos todos os casos em que a reavaliação [dos mesmos] resulte num aumento".
Relativamente aos genéricos, acrescentou o secretário de Estado, o protocolo "também prevê uma redução dos preços há medida que for aumentando a quota de mercado".
A área hospitalar, que pela primeira vez é abrangida em protocolos entre o Ministério da Saúde e os laboratórios, é outra em que Francisco Ramos sustentou que se vão sentir efeitos do documento. Os quatro por cento de crescimento da despesa previstos para este ano têm de ser comparados com 9,5 por cento registados em 2005 e valores acima dos dez por cento em anos anteriores, defendeu.
O secretário de Estado afirmou não poder ainda precisar quantas empresas já aderiram ao acordo, nomeadamente à área hospitalar (que pode ser deixada de fora pelos laboratórios), pois o prazo para este processo só termina segunda-feira.
O secretário de Estado da Saúde rebateu hoje as críticas do PCP ao protocolo assinado com a indústria farmacêutica afirmando que são "uma enorme distorção da realidade" e que este é um "instrumento importante" de "contenção da despesa".
Em declarações à Agência Lusa, Francisco Ramos realçou que, contrariamente às contas apresentadas pelo PCP, o crescimento zero da despesa em medicamentos vendidos através das farmácias, estabelecido pelo protocolo para este ano, "deve ser comparado com crescimentos de dez por cento em 2004 e de quatro por cento em 2005", anos em que não vigoraram este tipo de acordos.
Numa declaração política na Assembleia da República, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou hoje o protocolo assinado a 10 de Fevereiro entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) "uma verdadeira capitulação perante a indústria farmacêutica", ao garantir-lhe "receitas para o presente e para o futuro".
O dirigente comunista defendeu, ao contrário do afirmado pelo Governo, que o protocolo não assegura um crescimento zero da despesa com medicamentos vendidos nas farmácias porque "a comparação far-se-á não com a efectiva despesa com medicamentos, mas apenas com os encargos com a comparticipação".
"O Governo restringiu em 2005 e vai continuar a restringir em 2006 as comparticipações, o que significa que a um real crescimento da venda de medicamentos poderá corresponder um crescimento nominal zero. Claro que quem sai prejudicado é o utente", sustentou.
Francisco Ramos contrapôs que "não estão consideradas no protocolo mudanças na comparticipação" e que, ao permitir a contenção da despesa, o protocolo é "benéfico para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, naturalmente, as pessoas".
O secretário de Estado realçou que a nova metodologia de formação dos preços dos medicamentos, determinada no protocolo, "clarifica o sistema actual" e que até 2009 (data em que termina o acordo) "só pode haver redução de preços, ficando suspensos todos os casos em que a reavaliação [dos mesmos] resulte num aumento".
Relativamente aos genéricos, acrescentou o secretário de Estado, o protocolo "também prevê uma redução dos preços há medida que for aumentando a quota de mercado".
A área hospitalar, que pela primeira vez é abrangida em protocolos entre o Ministério da Saúde e os laboratórios, é outra em que Francisco Ramos sustentou que se vão sentir efeitos do documento. Os quatro por cento de crescimento da despesa previstos para este ano têm de ser comparados com 9,5 por cento registados em 2005 e valores acima dos dez por cento em anos anteriores, defendeu.
O secretário de Estado afirmou não poder ainda precisar quantas empresas já aderiram ao acordo, nomeadamente à área hospitalar (que pode ser deixada de fora pelos laboratórios), pois o prazo para este processo só termina segunda-feira.
