quarta-feira, março 08, 2006

Ministro da Saúde quer duplicar exportações em três anos

Este Fundo de Apoio à Investigação em Saúde deveria servir para apoiar a pesquisa pública em Portugal, por exemplo, para fazer estudos de cohorte. Esperemos que o dinheiro não reverta totalmente para a indústria.

Lusa 03.03.06

O ministro da Saúde anunciou hoje a intenção do governo de duplicar, em três anos, as exportações de medicamentos que se situa nos 300 milhões de euros anuais e é "superior ao vinho do Porto". António Correia de Campos falava durante a sessão de abertura da conferência anual do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), este ano dedicada ao "Estatuto do medicamento: transparência, rigor e serviço público".

De acordo com o ministro da Saúde, Portugal tem capacidade para duplicar as exportações de medicamentos nos próximos três anos. "Esta meta é realista", garantiu António Correia de Campos, segundo o qual o governo criou condições para a investigação em Portugal através de duas medidas: um fundo de investigação nacional de cinco milhões de euros e um outro que resultará do protocolo com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma). De acordo com o protocolo com a indústria, as verbas relativas às contribuições das empresas reverterão para um Fundo de Apoio à Investigação em Saúde.

Presente no encontro, o presidente do Infarmed, Vasco Maria, considerou que atingir a meta de duplicar as exportações de medicamentos em três anos "é possível", mas que "depende da resposta da indústria".

A conferência do Infarmed é dedicada ao Estatuto do Medicamento, documento que deverá ser aprovado este ano e que irá reunir num só diploma um vasto conjunto de legislação dispersa.

Um dos objectivos do Estatuto do Medicamento é regular a matéria das importações paralelas, já consagrada na jurisprudência comunitária, mas sem consagração no direito positivo português.

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