quarta-feira, novembro 30, 2005

Associações na área do VIH/SIDA, Hepatites e Reforma das Políticas de Drogas apoiam declaração do Presidente do IDT

Associações na área do VIH/SIDA, Hepatites e Reforma das Políticas de Drogas apoiam declaração do Presidente do IDT e pedem compromissos concretos e calendarização do projecto.

Ao Presidente do IDT
Ao Presidente da República
Ao Ministro da Saúde
Ao Coordenador da CNsida
Aos Presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa, Porto, Setúbal, Gaia, Oeiras, Cascais e Sintra

"Pretendemos instalar salas de injecção assistida em zonas onde esses consumos [de droga por via injectável] se efectuam em condições de extrema degradação
De acordo com o despacho da Agência Lusa de 25 de Novembro de 2005, o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, defendeu [hoje] a instalação de salas de injecção assistida, nomeadamente em Lisboa e no Porto, como alternativa às "salas de chuto em cena aberta".

Salas de consumo: razões e objectivos
As salas de consumo são estruturas dos serviços de saúde criadas para promover e facilitar os contactos e a aproximação com populações específicas de consumidores de drogas em situações de grande risco sanitário, nomeadamente as que consumem drogas injectáveis na via pública.

As enormes carências de cuidados de saúde destas populações não podem ser resolvidas por outros serviços de saúde e constituem um problema para as comunidades locais que, como todos reconhecem, nem os programas sociais e de saúde, nem as polícias têm conseguido ou conseguirão resolver.

As salas de consumo, ou de injecção assistida pretendem dar resposta e resolução aos problemas destas populações e têm como principais objectivos:
- Estabelecer pontos de contacto com as populações de utilizadores de drogas mais problemáticas;
- Promover o acesso a serviços sociais, de saúde e tratamento de drogas;
- Fornecer um ambiente seguro e higiénico para o consumo de droga a fim de reduzir:
> o consumo público de drogas e problemas sociais associados;
> a transmissão de VIH, hepatites e infecções bacterianas;
> a mortalidade e morbilidade associada às overdoses no consumo de drogas.

De acordo com a informação do Observatório Europeia da Droga e das Toxicodependências (OEDT) existem, na Europa, 73 salas de consumo em 40 cidades. A primeira abriu em 1986, em Berna, e a última em Oslo. Existem também salas de consumo no Canadá e na Austrália.

A situação em Portugal, onde mais de 40.000 utilizadores problemáticos de drogas estão fora dos centros de tratamento e se registam, nos utilizadores de drogas injectáveis, as taxas mais altas da Europa de incidência e prevalência de VIH e Hepatites, exige que a proposta do Presidente do IDT, seja rapidamente assumida e concretizada por todas as entidades públicas com competências na matéria.

As organizações abaixo listadas consideram que, para que o projecto das salas de consumo não fique no rol imenso das promessas anunciadas e nunca concretizadas, deve ser de imediato definido um calendário de implementação e manifestam a sua disponibilidade para serem consultadas e acompanharem todas as fases de desenvolvimento do projecto.

1 de Dezembro de 2005, Dia Mundial da Sida

Assinam:
ABRAÇO – Associação de apoio a pessoas com VIH/SIDA
Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”
GADS – Grupo de Apoio e Desafio à SIDA
GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA
MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da SIDA
Positivo – Grupos de Apoio e Auto-Ajuda
SOMA – Associação Portuguesa Anti-Proibicionista
Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites Portugal

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