segunda-feira, novembro 28, 2005

Lei californiana proíbe recusa de cirurgia para transplante baseada no status do VIH

AidsPortugal 28.11.05

O Gov. da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, assinou uma proposta de lei a proibir que as companhias de seguros de saúde recusem a cobertura em caso de transplante de órgãos em doentes de HIV, apenas com base no seu status serológico. A lei, apoiada pelo membro da Assembleia Paul Koretz (D-West Hollywood), é a primeira deste género em todo país a ir contra estas recusas, que são frequentes na maioria das seguradoras de saúde.

As razões que normalmente são dadas para a recusa de cobertura incluem a presunção de que os doentes HIV-positivos não viverão tempo suficiente que justifique o custo do transplante, ou de que estes doentes poderão não conseguir suportar os fármacos utilizados para suprimir uma resposta imunitária ao órgão transplantado. No entanto, estudos têm demonstrado que os adultos HIV-positivos sob regime com fármacos anti-retrovirais e cujo vírus é controlado, têm resultados após o transplante, similares aos observados entre doentes HIV-negativos.

A nova lei da Califórnia vem no seguimento de vários processos bem sucedidos contra recusas de cobertura de cirurgias para transplante de órgãos pelas seguradoras de saúde a doentes de HIV na Califórnia, Colorado, Iowa, Maryland, New Jersey e Pennsylvania.
Advocate.com (11.10.05)

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