domingo, novembro 27, 2005
Legalização pode facilitar controlo da Saúde Pública
Em vez de cada um dar o seu palpite, deviam ver se existem estudos sobre a correlação entre a prostituição legalizada e a diminuição das DSTs.
CM 26.11.05
A legalização da prostituição “não é uma receita mágica”, mas pode ser um importante caminho para minorar “os efeitos perversos” desta actividade, em particular no que diz respeito à saúde pública, afirma o sociólogo Manuel Carlos Silva, co-autor de um estudo sobre o comércio do sexo na região do Minho e Trás-os-Montes.
“Se continuamos nesta espécie de limbo jurídico, mantém-se a fuga aos impostos, a incapacidade das prostitutas lutarem pelos seus direitos, o tráfico de mulheres e a inexistência de um controlo sanitário regular”, esclarece o professor. E sem controlo sanitário, nada garante que casos como o de Viseu – em que uma prostituta com sida, que também esteve no Algarve, pode ter infectado centenas de clientes –, não continuem a acontecer. Manuel Carlos Silva defende, por isso, que é urgente mexer com “mentalidades retrógradas e hipócritas” e regulamentar a prostituição de uma vez por todas.
ALTERAÇÃO EM ESTUDO
Sempre que surgem dados novos sobre a propagação do VIH ou a imigração ilegal de mulheres, volta a debater-se a questão da legalização da prostituição. Mas a troca de ideias tem sido feita em surdina e, até agora, sem resultados práticos.
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APOSTA NA EDUCAÇÃO
A directora da associação O Ninho, Inês Fontinha, tem sido um dos rostos na luta pela não legalização da prostituição em Portugal. “É preciso desmontar a ideia falaciosa de que a legalização dos bordéis levaria à diminuição das doenças sexualmente transmissíveis.”
Na opinião da socióloga, a prevenção passa por “uma boa educação cívica e para a saúde” dos cidadãos. Inês Fontinha considera a prostituição uma forma de escravatura, lamentando, nesse contexto, que a responsabilidade sobre a transmissão de doenças infecto-contagiosas seja quase sempre atribuída à mulher. “Se o homem é o comprador e pode impor as regras, porque é que culpam sempre as mulheres?”
HOLANDA PIONEIRA EXEMPLO
Na Holanda, o país pioneiro na legalização dos bordéis, a medida contribuiu para “melhorar a segurança, higiene e condições laborais” das pessoas que se dedicam à prostituição.
PREVENÇÃO
As empresas do ramo são obrigadas a promover o sexo seguro e a estimular as prostitutas/os a realizar exames periódicos para despistagem de doenças. Os controlos médicos são voluntários e devem ser feitos quatro vezes por ano.
