quarta-feira, abril 05, 2006

Saúde nas Prisões - Alto-Comissário recomenda estudo sobre gastos

Mais um estudo para fazer nada...

Lusa 05.04.06

O Alto-Comissário da Saúde, José Pereira Miguel, recomendou a realização de um estudo económico sobre os gastos de saúde nas prisões antes de qualquer decisão sobre a sua integração no Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Em declarações à agência Lusa à saída da comissão parlamentar de Saúde, o responsável afirmou ser "prematuro" tomar posição sobre a integração da área da saúde do sistema prisional no SNS.

"Existem duas hipóteses: ou uma integração no Ministério da Saúde ou uma liderança do Ministério da Justiça nessa matéria com o apoio do Ministério da Saúde", disse.

José Pereira Miguel defendeu que, "antes de tomar qualquer posição, é preciso ter mais dados, em especial sobre os gastos da saúde nas prisões".

Na mesma comissão, reunida a 21 de Março último, o Director-Geral dos Serviços Prisionais, Miranda Pereira, defendeu a necessidade de integrar a área da saúde do sistema prisional no "serviço nacional público", de forma a permitir "fazer protocolos e tratar em todos os estabelecimentos da mesma maneira".

O Alto-Comissário da Saúde foi hoje ouvido por aquela comissão, que discute dois projectos (do Bloco de Esquerda e de Os Verdes) que propõem, nomeadamente, a criação de programas de troca de seringas nas prisões como forma de reduzir a transmissão de doenças provocada pela sua partilha entre os presos.

A troca de seringas nas prisões merece a concordância do Alto-Comissário da Saúde, que considera que "a existência de seringas nos estabelecimentos prisionais é uma realidade que há que enfrentar e tudo o resto são fantasmas".

Mas sobre as salas de injecção assistida, José Pereira Miguel revelou as suas dúvidas.
"Um recluso ao deslocar-se a uma dessas salas está a autodenunciar-se e a dizer a toda a gente que tem acesso à droga e se droga, o que lhe poderá trazer problemas com os guardas prisionais. Sobre esta metodologia tenho as minhas dúvidas", declarou.

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