quarta-feira, abril 05, 2006
Saúde nas Prisões - Provedor critica 10 anos de ausência de intervenção governamental
Lusa 04.04.06
O Provedor de Justiça acusou os governos da ultima década de terem deixado arrastar as falhas do sistema prisional em matéria de consumo de drogas e transmissão de doenças infecciosas e apelou a uma solução "consensualizada".
"Lamento dizer que venho dizer a mesma coisa" apontada em 1996 pelo relatório do anterior Provedor de Justiça sobre a situação das prisões portuguesas, afirmou Nascimento Rodrigues no início da sua intervenção na comissão parlamentar de Saúde.
O Provedor lembrou que esse relatório "assinalou devidamente a existência de um problema já então grave" e que, "dez anos decorridos, não vejo que se tenha assistido a nenhuma evolução positiva".
A comissão parlamentar de Saúde tem vindo a realizar um conjunto de audiências no âmbito da discussão de dois projectos, da autoria do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, que propõem, nomeadamente, a criação de programas de troca de seringas nas prisões como medida de redução do risco de transmissão de doenças infecciosas.
Nascimento Rodrigues mostrou-se cauteloso em relação a estas propostas, invocando a necessidade de "olhar para o problema em geral", e disse que "o problema das doenças transmissíveis não se resolve apenas com a troca de seringas e as salas de injecção assistida".
O Provedor de Justiça argumentou também que a comissão conjunta criada este ano pelos ministérios da Justiça e Saúde para estudar formas de combate às doenças transmissíveis em meio prisional sugere que "pela primeira vez está a acontecer alguma coisa".
"Creio que seria prudente esperar pela realização deste estudo, desde que sejam cumpridos os prazos", defendeu, acrescentando que "para quem esperou dez anos, esperar mais três, quatro ou cinco meses não é esperar muito tempo".
Nascimento Rodrigues recordou que o relatório de 1996, da autoria do seu antecessor, fez "recomendações vastas ao ministro da Justiça" e que entre essas, que "não era porventura o ponto principal", está assinalada a "conveniência de se implementarem estudos sobre a troca de seringas nas prisões".
O relatório de 1999 do actual Provedor de Justiça - realçou -, alargava essa recomendação às salas de injecção assistida, tendo sido reiteradas ambas as recomendações num novo relatório de Nascimento Rodrigues, em 2002.
A reforçar a necessidade de medidas, Nascimento Rodrigues referiu aos deputados os números "dos estabelecimentos prisionais" divulgados nesses relatórios, que apontam para 30 por cento da população prisional "conhecida" infectada com hepatite B e C e entre 14 a 15 por cento dos reclusos a registarem casos de co-infecção com o vírus da sida.
Quanto aos consumos de droga, um fenómeno que, segundo Nascimento Rodrigues, "haverá sempre" mas "não inibe que a administração e o Ministério da Justiça façam um enfoque especial" para a procurar debelar, os dados do Provedor indicam que 46 por cento dos reclusos "conhecidos" tinham esse hábito.
O Provedor de Justiça acusou os governos da ultima década de terem deixado arrastar as falhas do sistema prisional em matéria de consumo de drogas e transmissão de doenças infecciosas e apelou a uma solução "consensualizada".
"Lamento dizer que venho dizer a mesma coisa" apontada em 1996 pelo relatório do anterior Provedor de Justiça sobre a situação das prisões portuguesas, afirmou Nascimento Rodrigues no início da sua intervenção na comissão parlamentar de Saúde.
O Provedor lembrou que esse relatório "assinalou devidamente a existência de um problema já então grave" e que, "dez anos decorridos, não vejo que se tenha assistido a nenhuma evolução positiva".
A comissão parlamentar de Saúde tem vindo a realizar um conjunto de audiências no âmbito da discussão de dois projectos, da autoria do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, que propõem, nomeadamente, a criação de programas de troca de seringas nas prisões como medida de redução do risco de transmissão de doenças infecciosas.
Nascimento Rodrigues mostrou-se cauteloso em relação a estas propostas, invocando a necessidade de "olhar para o problema em geral", e disse que "o problema das doenças transmissíveis não se resolve apenas com a troca de seringas e as salas de injecção assistida".
O Provedor de Justiça argumentou também que a comissão conjunta criada este ano pelos ministérios da Justiça e Saúde para estudar formas de combate às doenças transmissíveis em meio prisional sugere que "pela primeira vez está a acontecer alguma coisa".
"Creio que seria prudente esperar pela realização deste estudo, desde que sejam cumpridos os prazos", defendeu, acrescentando que "para quem esperou dez anos, esperar mais três, quatro ou cinco meses não é esperar muito tempo".
Nascimento Rodrigues recordou que o relatório de 1996, da autoria do seu antecessor, fez "recomendações vastas ao ministro da Justiça" e que entre essas, que "não era porventura o ponto principal", está assinalada a "conveniência de se implementarem estudos sobre a troca de seringas nas prisões".
O relatório de 1999 do actual Provedor de Justiça - realçou -, alargava essa recomendação às salas de injecção assistida, tendo sido reiteradas ambas as recomendações num novo relatório de Nascimento Rodrigues, em 2002.
A reforçar a necessidade de medidas, Nascimento Rodrigues referiu aos deputados os números "dos estabelecimentos prisionais" divulgados nesses relatórios, que apontam para 30 por cento da população prisional "conhecida" infectada com hepatite B e C e entre 14 a 15 por cento dos reclusos a registarem casos de co-infecção com o vírus da sida.
Quanto aos consumos de droga, um fenómeno que, segundo Nascimento Rodrigues, "haverá sempre" mas "não inibe que a administração e o Ministério da Justiça façam um enfoque especial" para a procurar debelar, os dados do Provedor indicam que 46 por cento dos reclusos "conhecidos" tinham esse hábito.
