sexta-feira, dezembro 30, 2005
Laboratórios levam Estado a tribunal
Mais um lóbi que vale a pena atacar.
DN 30.12.05
A Federação Nacional dos Prestadores (FNS) - que integra os laboratórios privados de análises - entrega hoje uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa como objectivo suspender o despacho do Ministério da Saúde que impõe uma redução de 5% no preço pago por cada exame. A decisão de baixar os valores pagos às clínicas convencionadas foi justificada pela tutela com a necessidade de reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde. Os laboratórios alegam, no entanto, que é ilegal mudar as regras de acordos a meio da sua vigência. Em comunicado, dizem que esta redução traz grandes prejuízos para o sector e que "lesa, claramente, o interesse público". Isto porque, em 2003, "o sector convencionado foi responsável por 96,1%" dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no País.
DN 30.12.05
A Federação Nacional dos Prestadores (FNS) - que integra os laboratórios privados de análises - entrega hoje uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa como objectivo suspender o despacho do Ministério da Saúde que impõe uma redução de 5% no preço pago por cada exame. A decisão de baixar os valores pagos às clínicas convencionadas foi justificada pela tutela com a necessidade de reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde. Os laboratórios alegam, no entanto, que é ilegal mudar as regras de acordos a meio da sua vigência. Em comunicado, dizem que esta redução traz grandes prejuízos para o sector e que "lesa, claramente, o interesse público". Isto porque, em 2003, "o sector convencionado foi responsável por 96,1%" dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no País.
