sexta-feira, dezembro 30, 2005

Auditor controla contas no hospital

DN 30.12.05

Os 31 hospitais SA vão ser transformados, a partir de sábado, em Entidades Públicas Empresariais (EPE), segundo o Decreto-Lei nº 233/2005 publicado ontem no Diário da República. De acordo com a legislação, será também criada a figura do auditor interno, que vai controlar a contabilidade destas instituições. Esta transformação visa, segundo o decreto, "uma melhor prestação de cuidados de saúde, através da optimização de recursos".

Das funções do auditor vai constar o "controlo interno dos domínios contabilísticos, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos" dos hospitais. Designado para o cargo por um período de três anos, "deve fornecer ao conselho de administração análises e recomendações sobre as actividades revistas para a melhoria do funcionamento dos serviços".

O capital estatuário dos futuros hospitais EPE vai ser detido pelo Estado e pode ser aumentado ou reduzido por despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Saúde.

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