sexta-feira, novembro 30, 2007
Farmácias só terão remédios para o cancro que já são tomados em casa
É sempre mais fácil apelidar de ignorantes, quem discorda, fundamentadamente, das opiniões ou decisões políticas do que aduzir argumentos relevantes à discussão. Seria de esperar que o Presidente do INFARMED analisasse, ponderasse e respondesse, ponto por ponto, os argumentos das pessoas que mais vão ser afectadas pela medida.
Seria de esperar que analisasse e ponderasse os argumentos dos peritos, de médicos e Directores de Serviços e de Farmácias Hospitalares, da Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos Hospitalares, do Colégio de Infecciologia – todos eles repetida e sucessivamente consultados pelo INFARMED desde, pelo menos, 2002.
Era mais correcto e transparente se, em vez de menorizar quem se opõe a esta ideia, o Presidente do INFARMED reconhecesse que o que se pretende, independentemente do aumento de custos para o Estado – que assume um custo adicional por cada embalagem dispensada nas farmácias privadas é:
1. Dar cumprimento a um comprometimento político do Ministro da Saúde com a ANF atribuindo-lhe um acréscimo de volume de negócios e lucros adicionais a que não tem acesso com o actual sistema de dispensa exclusiva nas farmácias hospitalares.
2. Reduzir as despesas dos Hospitais-empresas – transferindo os custos destes medicamentos para outras rubricas do orçamento do estado – manobra de contabilidade criativa que facilitará, artificialmente, provar a bondade do modelo e, eventualmente, desnatar o sector público de empresas assim tornadas lucrativas.
Seria de esperar que analisasse e ponderasse os argumentos dos peritos, de médicos e Directores de Serviços e de Farmácias Hospitalares, da Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos Hospitalares, do Colégio de Infecciologia – todos eles repetida e sucessivamente consultados pelo INFARMED desde, pelo menos, 2002.
Era mais correcto e transparente se, em vez de menorizar quem se opõe a esta ideia, o Presidente do INFARMED reconhecesse que o que se pretende, independentemente do aumento de custos para o Estado – que assume um custo adicional por cada embalagem dispensada nas farmácias privadas é:
1. Dar cumprimento a um comprometimento político do Ministro da Saúde com a ANF atribuindo-lhe um acréscimo de volume de negócios e lucros adicionais a que não tem acesso com o actual sistema de dispensa exclusiva nas farmácias hospitalares.
2. Reduzir as despesas dos Hospitais-empresas – transferindo os custos destes medicamentos para outras rubricas do orçamento do estado – manobra de contabilidade criativa que facilitará, artificialmente, provar a bondade do modelo e, eventualmente, desnatar o sector público de empresas assim tornadas lucrativas.
Os remédios que são dispensados exclusivamente nos hospitais, como os do cancro e do HIV/sida, vão ser divididos em três categorias e apenas passam para as farmácias comunitárias aqueles que hoje os doentes já tomam sozinhos, em sua casa. A garantia é dada pelo presidente do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Em entrevista ao DN, Vasco Maria defende que a polémica em torno desta decisão do Governo só se explica "por desconhecimento".
O responsável pela autoridade do medicamento garante que os custos destes medicamentos não vão disparar com a alteração. Isto porque vai ser proposto às farmácias uma nova modalidade de pagamento. Em vez de receberem por margem de lucro, vão receber por acto farmacêutico. É a solução encontrada para contornar aquilo que seria um custo adicional de milhões para o Estado, num sector que integra os remédios mais caros, representando cerca de 350 milhões.
(...)
Etiquetas: ANF
Canta, irmã, canta!
sexta-feira, novembro 23, 2007
Há-de cuspir-lhe na sopa...
DN 23.11.07
Esta segunda-feira, ficou a saber-se que o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão de Maio, havia confirmado a sentença do Tribunal de Trabalho que em Março avalizara a justeza da cessação do contrato de trabalho de um cozinheiro com HIV. Para o Tribunal do Trabalho "ficou provado que [o cozinheiro] é portador de HIV e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluídos sobre alimentos servidos ou consumidos por quem tenha na boca uma ferida" e portanto constitui "um perigo para a saúde pública, nomeadamente dos utentes do restaurante do hotel".
Sendo certo que para uma parte substancial dos portugueses inquiridos sobre as vias de infecção do HIV os tampos das sanitas e apertos de mão estão no top - por que não então o suor, sangue e lágrimas aspergidos na comida por quem a cozinha, coisa que pelos vistos deve ser normal e corrente na restauração (onde está a ASAE quando mais precisamos dela?)- esperar-se-ia de juízes um pouco mais de informação. Que, por exemplo, atendessem ao Direito Comparado - nos anos 90, dois casos idênticos no Canadá e nos EUA foram considerados pelos tribunais "discriminatórios", "inaceitáveis" e "sem qualquer fundamento científico". Que conhecessem e atendessem às recomendações da Provedoria de Justiça - em 1999, a propósito de um militar seropositivo cuja função era, precisamente, cozinhar, o então provedor Menéres Pimentel escreveu: "O militar em causa, portador do HIV, nunca poderia ser considerado uma ameaça para a saúde pública no exercício das suas funções, que à altura eram de reforço na cozinha." Que ouvissem os especialistas (a negar, em bloco, a existência de perigo). Por fim e em suma, esperar-se-ia que os juízes conhecessem a lei e a Constituição e o fulcro da sua função: ser justos, pacificar.
Mas estes juízes fizeram o contrário. Entrincheirados na sua ignorância e preconceito, certificaram que, afinal, todas as campanhas antidiscriminação de seropositivos, incluindo as que incidem sobre casos de crianças expulsas de escolas, estavam erradas. Que os seropositivos devem ser despedidos, marginalizados, perseguidos, expulsos. Que as pessoas devem recusar o teste de HIV e, caso estejam infectadas, devem escondê-lo de toda a gente - a começar pelos médicos do trabalho .
O cozinheiro despedido percebeu-os muito bem: no restaurante onde entretanto arranjou emprego, ninguém sabe que ele é seropositivo. E, com um bocado de sorte, se um dos juízes em causa por lá aparecer, há-de cuspir-lhe na sopa.
Esta segunda-feira, ficou a saber-se que o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão de Maio, havia confirmado a sentença do Tribunal de Trabalho que em Março avalizara a justeza da cessação do contrato de trabalho de um cozinheiro com HIV. Para o Tribunal do Trabalho "ficou provado que [o cozinheiro] é portador de HIV e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluídos sobre alimentos servidos ou consumidos por quem tenha na boca uma ferida" e portanto constitui "um perigo para a saúde pública, nomeadamente dos utentes do restaurante do hotel".
Sendo certo que para uma parte substancial dos portugueses inquiridos sobre as vias de infecção do HIV os tampos das sanitas e apertos de mão estão no top - por que não então o suor, sangue e lágrimas aspergidos na comida por quem a cozinha, coisa que pelos vistos deve ser normal e corrente na restauração (onde está a ASAE quando mais precisamos dela?)- esperar-se-ia de juízes um pouco mais de informação. Que, por exemplo, atendessem ao Direito Comparado - nos anos 90, dois casos idênticos no Canadá e nos EUA foram considerados pelos tribunais "discriminatórios", "inaceitáveis" e "sem qualquer fundamento científico". Que conhecessem e atendessem às recomendações da Provedoria de Justiça - em 1999, a propósito de um militar seropositivo cuja função era, precisamente, cozinhar, o então provedor Menéres Pimentel escreveu: "O militar em causa, portador do HIV, nunca poderia ser considerado uma ameaça para a saúde pública no exercício das suas funções, que à altura eram de reforço na cozinha." Que ouvissem os especialistas (a negar, em bloco, a existência de perigo). Por fim e em suma, esperar-se-ia que os juízes conhecessem a lei e a Constituição e o fulcro da sua função: ser justos, pacificar.
Mas estes juízes fizeram o contrário. Entrincheirados na sua ignorância e preconceito, certificaram que, afinal, todas as campanhas antidiscriminação de seropositivos, incluindo as que incidem sobre casos de crianças expulsas de escolas, estavam erradas. Que os seropositivos devem ser despedidos, marginalizados, perseguidos, expulsos. Que as pessoas devem recusar o teste de HIV e, caso estejam infectadas, devem escondê-lo de toda a gente - a começar pelos médicos do trabalho .
O cozinheiro despedido percebeu-os muito bem: no restaurante onde entretanto arranjou emprego, ninguém sabe que ele é seropositivo. E, com um bocado de sorte, se um dos juízes em causa por lá aparecer, há-de cuspir-lhe na sopa.
Etiquetas: trabalho
quarta-feira, novembro 21, 2007
Falta uma política clara no combate à sida
DN 21.11.07
Alegações finais: Maria José Campos, GRUPO DE ACTIVISTAS VIH/SIDA. "Falta uma política clara no combate à sida"
Como comenta o relatório de 2007 da ONUsida, que coloca Portugal no quarto pior lugar, quanto a novas infecções, na Europa Ocidental?
Ainda não li o relatório completo. Do que vi, há uma comparação em termos de números absolutos, que não são comparáveis entre si. Por isso, tenho algumas dúvidas sobre esse quarto lugar.
Mas o panorama da doença é muito diferente do dos últimos anos em Portugal?
Não é muito diferente do que tem sido até agora. Mas há uma coisa em que é preciso voltar a insistir. O relatório baseia-se no número de casos notificados e isso, como se sabe, não representa a verdadeira realidade da infecção em Portugal. Ou seja, os dados do relatório representam sempre uma subavaliação do problema.
Parece então que não se avançou muito em Portugal no combate à sida.
Parece que não se avançou nada. E isso vem provar uma vez mais, por A mais B, que o problema não está resolvido em Portugal nas suas três vertentes fundamentais: a prevenção, o tratamento e a luta contra a discriminação. Só não vê isso quem não quer ver, ou está de má-fé.
Como vê o caso recente do cozinheiro seropositivo que foi despedido por causa disso?
É mais discriminação e um passo atrás no problema da sida. Há obviamente imensas pessoas a trabalhar na indústria hoteleira que são seropositivas e todos nós, com certeza, já todos comemos comida confeccionada em restaurantes por cozinheiros seropositivos, incluindo os juízes que julgaram o caso. E o que vai acontecer a partir daqui é que as pessoas nessa situação vão ter ainda mais relutância em falar do seu caso.
O que está a correr mal para Portugal continuar com mau desempenho em relação à sida?
Há uma ausência completa de uma política de cima para baixo, no sentido de colocar, de uma vez por todas, o problema na ordem do dia. Há muitos discursos, mas isso não chega.
Falta o quê, concretamente?
Falta tudo. Planear e pôr em prática uma política clara para combater a doença.
Na prevenção, por exemplo?
Fazê-la. Na educação sexual nas escolas, por exemplo, na política para grupos específicos, como os imigrantes que não falam português, ou os idosos, ou ainda os que vendem sexo na rua ou os que consomem droga. É tudo feito a conta-gotas.
E no tratamento, o que não está a correr bem?
As pessoas chegam demasiado tarde ao tratamento, ou não chegam. Neste momento, por razões economicistas, as administrações hospitalares estão a recusar aos doentes tratamento com medicamentos em ensaio clínico. O ministro da Saúde diz que não deu indicações de cortes orçamentais a esse nível, mas é o que está a acontecer.
Alegações finais: Maria José Campos, GRUPO DE ACTIVISTAS VIH/SIDA. "Falta uma política clara no combate à sida"
Como comenta o relatório de 2007 da ONUsida, que coloca Portugal no quarto pior lugar, quanto a novas infecções, na Europa Ocidental?
Ainda não li o relatório completo. Do que vi, há uma comparação em termos de números absolutos, que não são comparáveis entre si. Por isso, tenho algumas dúvidas sobre esse quarto lugar.
Mas o panorama da doença é muito diferente do dos últimos anos em Portugal?
Não é muito diferente do que tem sido até agora. Mas há uma coisa em que é preciso voltar a insistir. O relatório baseia-se no número de casos notificados e isso, como se sabe, não representa a verdadeira realidade da infecção em Portugal. Ou seja, os dados do relatório representam sempre uma subavaliação do problema.
Parece então que não se avançou muito em Portugal no combate à sida.
Parece que não se avançou nada. E isso vem provar uma vez mais, por A mais B, que o problema não está resolvido em Portugal nas suas três vertentes fundamentais: a prevenção, o tratamento e a luta contra a discriminação. Só não vê isso quem não quer ver, ou está de má-fé.
Como vê o caso recente do cozinheiro seropositivo que foi despedido por causa disso?
É mais discriminação e um passo atrás no problema da sida. Há obviamente imensas pessoas a trabalhar na indústria hoteleira que são seropositivas e todos nós, com certeza, já todos comemos comida confeccionada em restaurantes por cozinheiros seropositivos, incluindo os juízes que julgaram o caso. E o que vai acontecer a partir daqui é que as pessoas nessa situação vão ter ainda mais relutância em falar do seu caso.
O que está a correr mal para Portugal continuar com mau desempenho em relação à sida?
Há uma ausência completa de uma política de cima para baixo, no sentido de colocar, de uma vez por todas, o problema na ordem do dia. Há muitos discursos, mas isso não chega.
Falta o quê, concretamente?
Falta tudo. Planear e pôr em prática uma política clara para combater a doença.
Na prevenção, por exemplo?
Fazê-la. Na educação sexual nas escolas, por exemplo, na política para grupos específicos, como os imigrantes que não falam português, ou os idosos, ou ainda os que vendem sexo na rua ou os que consomem droga. É tudo feito a conta-gotas.
E no tratamento, o que não está a correr bem?
As pessoas chegam demasiado tarde ao tratamento, ou não chegam. Neste momento, por razões economicistas, as administrações hospitalares estão a recusar aos doentes tratamento com medicamentos em ensaio clínico. O ministro da Saúde diz que não deu indicações de cortes orçamentais a esse nível, mas é o que está a acontecer.
Medicamentos fora dos hospitais vão custar o mesmo
Pois, o nosso país é rico... (e a ANF também).
Público 16.11.07
Os medicamentos oncológicos e anti-retrovirais continuarão a ser dispensados gratuitamente fora das farmácias hospitalares, uma vez que o Estado suportará as margens de lucro associadas ao armazenamento e à distribuição, segundo fonte oficial.
Na terça-feira, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) alertou para um acréscimo ao preço base deste tipo de medicamentos, até agora apenas distribuídos nas farmácias dos hospitais, devido aos 27 por cento da margem de lucro e ao IVA cobrados quando um medicamento é dispensado numa farmácia de rua.
A entrega de medicamentos nas farmácias para a infecção HIV, artrite reumatóide ou cancro está prevista para "dentro de alguns meses", confirmaram o ministro da Saúde, Correia de Campos, e o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), Vasco Maria, durante um colóquio recente no Parlamento.
Público 16.11.07
Os medicamentos oncológicos e anti-retrovirais continuarão a ser dispensados gratuitamente fora das farmácias hospitalares, uma vez que o Estado suportará as margens de lucro associadas ao armazenamento e à distribuição, segundo fonte oficial.
Na terça-feira, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) alertou para um acréscimo ao preço base deste tipo de medicamentos, até agora apenas distribuídos nas farmácias dos hospitais, devido aos 27 por cento da margem de lucro e ao IVA cobrados quando um medicamento é dispensado numa farmácia de rua.
A entrega de medicamentos nas farmácias para a infecção HIV, artrite reumatóide ou cancro está prevista para "dentro de alguns meses", confirmaram o ministro da Saúde, Correia de Campos, e o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), Vasco Maria, durante um colóquio recente no Parlamento.
Pacientes com HIV/Sida percorrem centenas de quilómetros para fugir ao estigma
Público 20.11.07
(...)
O internamento para os doentes pode ser procurado a 500 quilómeros de distância. A média é de 13,4, segundo uma análise realizada entre 2000 e 2006
Os doentes com HIV chegam a percorrer centenas de quilómetros para serem internados, sobretudo devido ao estigma social da doença, mas a distância média percorrida entre casa e hospital é de 13,4 quilómetros.(...)
Portugal campeão de novas declarações de HIV/sida na Europa Ocidental
Público 21.11.07
Em termos absolutos, Portugal ocupa o quarto lugar entre os países da Europa Ocidental que mais declararam novos casos de HIV/sida em 2006, segundo o relatório anual do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre a doença divulgado ontem, que faz duas pequenas referências ao país. Mas é o próprio coordenador nacional da infecção, Henrique Barros, a reconhecer que faz mais sentido fazer uma análise que entre em linha de conta com a população de cada país. "E, em termos proporcionais, ocupamos o primeiro lugar da Europa Ocidental", afirma o especialista.
(...)
Em termos absolutos, Portugal ocupa o quarto lugar entre os países da Europa Ocidental que mais declararam novos casos de HIV/sida em 2006, segundo o relatório anual do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre a doença divulgado ontem, que faz duas pequenas referências ao país. Mas é o próprio coordenador nacional da infecção, Henrique Barros, a reconhecer que faz mais sentido fazer uma análise que entre em linha de conta com a população de cada país. "E, em termos proporcionais, ocupamos o primeiro lugar da Europa Ocidental", afirma o especialista.
(...)
BE apresenta projecto contra discriminação
Público 21.11.07
O BE voltou ontem a apresentar um projecto de lei contra a discriminação de pessoas infectadas com o vírus da sida, em resposta à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou legítimo o despedimento de um cozinheiro de um hotel por ser portador do HIV.
"É um momento negro de uma história longa de sucessivas discriminações. É um tribunal que assume uma atitude preconceituosa e que contraria a opinião de peritos", defendeu o deputado João Semedo.
(...)
O BE voltou ontem a apresentar um projecto de lei contra a discriminação de pessoas infectadas com o vírus da sida, em resposta à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou legítimo o despedimento de um cozinheiro de um hotel por ser portador do HIV.
"É um momento negro de uma história longa de sucessivas discriminações. É um tribunal que assume uma atitude preconceituosa e que contraria a opinião de peritos", defendeu o deputado João Semedo.
(...)
Etiquetas: trabalho
Revisão estatística faz descer o número de pessoas infectadas pelo vírus da sida
Público 21.11.07
"A OMS e o ONUSIDA reavaliaram as estimativas do número de pessoas que vivem com HIV, reduzindo-o de 39,5 milhões em 2006 para 33,2 milhões em 2007", anunciava ontem um comunicado emitido pelo Programa das Nações Unidas para o HIV/Sida (ONUSIDA). A notícia parece fantástica. Será que a luta contra a sida está mesmo a funcionar e que, num ano, o contágio desceu de forma radical? A realidade é menos bombástica.
Embora os especialistas do ONUSIDA acreditem, com base nas novas estatísticas, que o número de infecções pelo HIV atingiu um pico no fim dos anos 90 - tendo desde então começado a abrandar lentamente -, não foi isso que provocou a espectacular redução dos números do HIV. A queda provém principalmente de alterações à metodologia utilizada para obter essas estimativas, tal como sublinham os autores do relatório.
(...)
As pessoas infectadas pelo HIV no mundo inteiro são vários milhões menos do que se pensava. Os novos dados referentes à situação na Índia são os grandes responsáveis pela quebra
"A OMS e o ONUSIDA reavaliaram as estimativas do número de pessoas que vivem com HIV, reduzindo-o de 39,5 milhões em 2006 para 33,2 milhões em 2007", anunciava ontem um comunicado emitido pelo Programa das Nações Unidas para o HIV/Sida (ONUSIDA). A notícia parece fantástica. Será que a luta contra a sida está mesmo a funcionar e que, num ano, o contágio desceu de forma radical? A realidade é menos bombástica.
Embora os especialistas do ONUSIDA acreditem, com base nas novas estatísticas, que o número de infecções pelo HIV atingiu um pico no fim dos anos 90 - tendo desde então começado a abrandar lentamente -, não foi isso que provocou a espectacular redução dos números do HIV. A queda provém principalmente de alterações à metodologia utilizada para obter essas estimativas, tal como sublinham os autores do relatório.
(...)
HIV infecta seis portugueses por dia
DN 21.11.07
No ano passado foram infectados por HIV seis portugueses por dia. Segundo o relatório anual da Onusida, foram contabilizados 2162 novos casos em 2006, o que coloca o País em quarto lugar entre os países da Europa Ocidental. As relações sexuais desprotegidas são a principal causa de infecção. Em Portugal e Espanha, o uso de seringas contaminadas entre os toxicodependentes continua a ter grande peso nas estatísticas.
O consumo de drogas injectáveis tem vindo a decrescer em Portugal. Já no ano passado, o relatório concluía que o número de casos reportados de HIV caiu 31% em quatro anos. No entanto, a infecção relacionada com o consumo de drogas injectáveis é uma preocupação manifestada no relatório das Nações Unidas. A epidemiologista Teresa Paixão disse ao DN que "tem havido um declínio acentuado", mas admitiu que há sempre casos associados.
(...)
No ano passado foram infectados por HIV seis portugueses por dia. Segundo o relatório anual da Onusida, foram contabilizados 2162 novos casos em 2006, o que coloca o País em quarto lugar entre os países da Europa Ocidental. As relações sexuais desprotegidas são a principal causa de infecção. Em Portugal e Espanha, o uso de seringas contaminadas entre os toxicodependentes continua a ter grande peso nas estatísticas.
O consumo de drogas injectáveis tem vindo a decrescer em Portugal. Já no ano passado, o relatório concluía que o número de casos reportados de HIV caiu 31% em quatro anos. No entanto, a infecção relacionada com o consumo de drogas injectáveis é uma preocupação manifestada no relatório das Nações Unidas. A epidemiologista Teresa Paixão disse ao DN que "tem havido um declínio acentuado", mas admitiu que há sempre casos associados.
(...)
terça-feira, novembro 20, 2007
Cozinheiro Seropositivo despedido! Junte-se ao protesto
Caros Amigos,
Vá por favor ao enderço electónico em baixo e assine a
petição. Não se esqueça que amanhã lhe pode suceder a
si.
Obrigado!
Dear Friends,
Please click on the address below and sign the
petition. It maybe you, tomorrow.
Thank you.
Warm regards,
M. Rodrigues Pereira
http://www.PetitionOnline.com/INSANE/petition.html
Vá por favor ao enderço electónico em baixo e assine a
petição. Não se esqueça que amanhã lhe pode suceder a
si.
Obrigado!
Dear Friends,
Please click on the address below and sign the
petition. It maybe you, tomorrow.
Thank you.
Warm regards,
M. Rodrigues Pereira
http://www.Petition
Etiquetas: trabalho
Código proíbe denúncia ao patronato
JN 20.11.07
Os médicos do trabalho estão impedidos eticamente de comunicar qualquer caso de VIH à entidade patronal do doente, recordou ontem a Ordem dos Médicos, na sequência de um segundo caso envolvendo casos de portadores do vírus comunicados na sequência de consultas de medicina do trabalho. Depois de um cirurgião que pode ser forçado a mudar de especialidade, o jornal "Público" noticiou ontem que o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um hotel que despediu um cozinheiro com VIH, considerado inapto definitivamente pela medicina do trabalho.
Pedro Nunes, bastonário da OM, sublinhou que constitui uma "violação ética gravíssima" comunicar à entidade patronal qualquer doença de um trabalhador. No entanto, esclareceu que faz "totalmente" parte das competências do médico considerar ou não apto um funcionário.
A Ordem está ainda a definir o seu parecer no âmbito do processo de inquérito aberto para averiguar a situação de alegada denúncia de um cirurgião seropositivo à administração de um hospital público. Contudo, Pedro Nunes considera desde já que é "praticamente inexistente" o risco de contágio para os seus doentes.
No caso do cozinheiro de uma unidade do Grupo Sana Hotels, o tribunal considerou provado o risco de transmissão do funcionário para os clientes. Ouvidos pela agência Lusa, dois advogados divergiram quanto à obrigação dos doentes portadores de VIH informarem a entidade patronal, mas ambos rejeitaram que a doença seja motivo para despedimento.
A associação "Positivo" emitiu um comunicado em que considera "inadmissível que se continuem a perpetuar mitos acerca desta questão" e denuncia a exclusão laboral de seropositivos.
Os médicos do trabalho estão impedidos eticamente de comunicar qualquer caso de VIH à entidade patronal do doente, recordou ontem a Ordem dos Médicos, na sequência de um segundo caso envolvendo casos de portadores do vírus comunicados na sequência de consultas de medicina do trabalho. Depois de um cirurgião que pode ser forçado a mudar de especialidade, o jornal "Público" noticiou ontem que o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um hotel que despediu um cozinheiro com VIH, considerado inapto definitivamente pela medicina do trabalho.
Pedro Nunes, bastonário da OM, sublinhou que constitui uma "violação ética gravíssima" comunicar à entidade patronal qualquer doença de um trabalhador. No entanto, esclareceu que faz "totalmente" parte das competências do médico considerar ou não apto um funcionário.
A Ordem está ainda a definir o seu parecer no âmbito do processo de inquérito aberto para averiguar a situação de alegada denúncia de um cirurgião seropositivo à administração de um hospital público. Contudo, Pedro Nunes considera desde já que é "praticamente inexistente" o risco de contágio para os seus doentes.
No caso do cozinheiro de uma unidade do Grupo Sana Hotels, o tribunal considerou provado o risco de transmissão do funcionário para os clientes. Ouvidos pela agência Lusa, dois advogados divergiram quanto à obrigação dos doentes portadores de VIH informarem a entidade patronal, mas ambos rejeitaram que a doença seja motivo para despedimento.
A associação "Positivo" emitiu um comunicado em que considera "inadmissível que se continuem a perpetuar mitos acerca desta questão" e denuncia a exclusão laboral de seropositivos.
Etiquetas: trabalho
Especialista afirma que decisão sobre HIV dá imagem negativa dos tribunais
Público 19.11.07
O responsável pela unidade de tratamento de HIV/sida do Hospital de Cascais, José Vera, considera que dizer que o suor, lágrimas ou saliva podem transmitir o HIV "é um mau serviço prestado à sociedade" pelo poder judicial português.
(...)
ver vídeo
O responsável pela unidade de tratamento de HIV/sida do Hospital de Cascais, José Vera, considera que dizer que o suor, lágrimas ou saliva podem transmitir o HIV "é um mau serviço prestado à sociedade" pelo poder judicial português.
(...)
ver vídeo
Etiquetas: trabalho
Jurista defende lista de profissões de risco
Público 20.11.07
A realização de testes de HIV/sida não é obrigatória em meio de trabalho mas o jurista do Centro de Direito Biomédico, André Dias Pereira, defende que uma comissão médico-legal deveria elaborar uma lista das actividades profissionais em que é admissível pedi-los em ambiente laboral.
A recomendação consta do parecer que, a pedido da Coordenação para a Infecção HIV/sida, elaborou sobre o cozinheiro seropositivo de um hotel do Grupo Sana que foi despedido e considerado inapto para manipular alimentos. O trabalhador recorreu à justiça e tanto o Tribunal da Relação de Lisboa (órgão de recurso) como o Tribunal do Trabalho de Lisboa consideraram o despedimento legítimo alegando que o trabalhador representa perigo de contágio, caso haja derrame de "sangue, saliva, suor e lágrimas sobre alimentos por quem tenha na boca uma ferida". Especialistas contactados pelo PÚBLICO (ver jornal de ontem) consideram as conclusões do tribunal erradas e o risco de um cozinheiro infectar clientes ou colegas remoto.
(...)
A realização de testes de HIV/sida não é obrigatória em meio de trabalho mas o jurista do Centro de Direito Biomédico, André Dias Pereira, defende que uma comissão médico-legal deveria elaborar uma lista das actividades profissionais em que é admissível pedi-los em ambiente laboral.
A recomendação consta do parecer que, a pedido da Coordenação para a Infecção HIV/sida, elaborou sobre o cozinheiro seropositivo de um hotel do Grupo Sana que foi despedido e considerado inapto para manipular alimentos. O trabalhador recorreu à justiça e tanto o Tribunal da Relação de Lisboa (órgão de recurso) como o Tribunal do Trabalho de Lisboa consideraram o despedimento legítimo alegando que o trabalhador representa perigo de contágio, caso haja derrame de "sangue, saliva, suor e lágrimas sobre alimentos por quem tenha na boca uma ferida". Especialistas contactados pelo PÚBLICO (ver jornal de ontem) consideram as conclusões do tribunal erradas e o risco de um cozinheiro infectar clientes ou colegas remoto.
(...)
Etiquetas: trabalho
sexta-feira, novembro 02, 2007
Doentes percorrem até 447Km para internamento hospitalar
CNSIDA 02.11.07
A procura de hospitais longínquos do local de residência por parte de pessoas infectadas pelo VIH pode ser um dado a ter em conta na avaliação do estigma e discriminação aliado à doença em Portugal.
A procura de hospitais longínquos do local de residência por parte de pessoas infectadas pelo VIH pode ser um dado a ter em conta na avaliação do estigma e discriminação aliado à doença em Portugal.
Os resultados de uma análise descritiva e geográfica dos internamentos hospitalares por infecções pelo vírus da imunodeficiência humana ocorridos no período entre 2000 e 2006, encomendado pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida, registam um fluxo mínimo entre o local de residência do doente e o hospital é de 14,2 Km mas esta distância pode ir até aos 447,1Km.
Os dados desta análise têm como objectivo servir de fundamentação técnica à Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida nos processos de decisão sobre as políticas públicas de combate à doença.
Dos 30.744 registos de internamento entre 2000 e 2006, 75,6% são do sexo masculino e 24,2% do sexo feminino.
A percentagem de doentes que recebe serviço domiciliário é muito pequena em todos os anos analisados, situando-se abaixo dos 1%.
Os internamentos de doentes com infecção por VIH nos grupos etários mais jovens têm vindo a diminuir, enquanto os tratamentos nos grupos etários mais velhos (em especial no grupo dos 40-49 anos) estão a aumentar.
Etiquetas: CNSIDA
Recomendações Portuguesas para o tratamento da infecção VIH/sida
CNSIDA 02.11.07
A disponibilidade de numerosos anti-retrovíricos e a rápida evolução do conhecimento na área do VIH/sida leva necessariamente à adopção e actualização de recomendações sobre o seu tratamento.
A disponibilidade de numerosos anti-retrovíricos e a rápida evolução do conhecimento na área do VIH/sida leva necessariamente à adopção e actualização de recomendações sobre o seu tratamento.
Tendo como base o objectivo da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida – promover a adopção generalizada de práticas clínicas e terapêuticas baseadas no melhor conhecimento disponível, assim assegurando um acesso equitativo aos cuidados – foi criado em Janeiro de 2006, um grupo de trabalho, que elaborou as Recomendações para o Tratamento da Infecção VIH/sida para Portugal, cujos os principais objectivos são:
• promover a uniformização do nível de cuidados em todos os centros que acompanham estes doentes em Portugal;
• estabelecer uma fonte de referência para o tratamento anti-retrovírico que possa ser de utilidade, quer nas decisões terapêuticas, quer na interacção entre os prestadores de cuidados de saúde e as administrações hospitalares e/ou organismos estatais financiadores de cuidados nesta área;
• estabelecer uma fonte de referência também para o doente infectado por VIH.
Ver documento no site da CNSIDA.
Etiquetas: CNSIDA
Medicamentos para cancro e sida em breve nas farmácias
Diario de um Ser Positivo 29.10.07
O Infarmed anunciou que fármacos poderão ser dispensados nos próximos mesesAs farmácias vão passar a vender medicamentos para o cancro e para a sida, revelou o Infarmed. Até agora, só os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponibilizavam estes fármacos. Embora prevista, a medida divide opiniões - ora agrada, ora continua a levantar vozes de discórdia.É uma promessa antiga assumida pelo Governo e subscrita no «Compromisso com a Saúde» - tendo em vista a liberalização da propriedade das farmácias e a melhoria do acesso dos cidadãos aos medicamentos – assinado, dia 26 de Maio de 2006, entre a tutela e a Associação Nacional de Farmácias (ANF).
Esta semana, finalmente, chegou a garantia de que o processo se encontra “em fase avançada”.De acordo com o «Diário Económico» o anúncio foi feito pelo presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Vasco Maria, depois de o ministro da Saúde ter asseverado que o processo de venda destes medicamentos fora dos hospitais está avançado.“Está em fase adiantada a preparação da dispensa pelas farmácias de fármacos para o cancro e sida”, disse Correia de Campos, levando o presidente do Infarmed a revelar que “os medicamentos chegam às farmácias nos próximos meses.”
(...)
Etiquetas: ARVs
