segunda-feira, maio 21, 2007

Atrasos no EAP do TMC114 (2)

Email enviado na semana passada ao Ministro da Saúde acerca dos atrasos no EAP (AUE) do TMC114:

Caro Dr. Correia de Campos

Lamento voltar a incomodá-lo sobre o mesmo assunto mas, três semanas depois da entrevista que concedeu ao GAT, o assunto da autorização da dispensa do Duranavir a doentes em falência terapêutica continua bloqueado.

Não só no Hospital de Egas Moniz mas, também agora, segundo chegou ao nosso conhecimento, nos Hospitais Pulido Valente e Distrital de Faro.

Se alguma coisa evoluiu foi o nosso espanto em relação ao pedido, feito pelo Direcção da Economia do Medicamento do INFARMED, de repetição dos testes de resistência – aparentemente por serem antigos!

Como se as resistências, uma vez verificadas, pudessem desaparecer. Se alguma coisa se alterou terá sido a sensibilidade aos fármacos que ainda estão a ser utilizados e que só poderá ter diminuído.

Não duvido da qualidade, como farmaco-economistas, dos membros do Departamento que fizeram tal pedido. Mas os seus conhecimentos e informação em relação ao vírus, às suas mutações e ao aparecimento de resistências face aos medicamentos parecem deixar muito a desejar.

Lamento ter de ser eu a avaliar esta situação. Naturalmente que o INFARMED dispõe de suficientes competências científicas e técnicas que poderiam ter evitado que este pedido fosse feito. Competiria, mais adequadamente, e nem que fosse com objectivos pedagógicos, às administrações, direcções clínicas ou de serviços dos hospitais referidos, ou mesmo à Coordenação Nacional para o VIH, tomarem a iniciativa de explicar, a quem o fez, o despropósito de tal pedido e a ignorância que revela.

Mas, qualquer que seja a razão, não se vê nenhuma destas entidades tomar tal iniciativa institucionalmente. Com manifesto prejuízo para os doentes e, até, incorrendo-se em custos desnecessários.

Torna-se cada vez mais premente a institucionalização de um mecanismo de alerta e informação para estes e semelhantes casos, como falámos na reunião do dia 24 de Abril.

Não só porque a análise das situações tem de ter credibilidade e sustentação científica, não podendo ser invocados argumentos que demonstram a ignorância de quem os utiliza, mas, sobretudo porque os obstáculos colocados no acesso a estes medicamentos podem significar a diferença entre a vida e a morte das pessoas.

Com os meus melhores cumprimentos pessoais

Pedro Silvério Marques

Membro do Conselho Consultivo do GAT

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