terça-feira, agosto 29, 2006
Governo aprovou novas regras para uso de medicamentos nos hospitais
Lusa 24.08.06
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece as regras para a avaliação económica dos medicamentos inovadores, que deve ser feita antes do fármaco ser usado pelos hospitais.
O ministro da Saúde, António Correia de Campos, que esteve presente na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, salientou que este é um "mecanismo para lutar contra a permissividade" na utilização de medicamentos novos, e, naturalmente, mais caros, pelos hospitais nacionais.
Segundo o responsável pela pasta, os hospitais estavam "muito vulneráveis" à utilização frequente de medicamentos inovadores e destacou que "a porta de entrada dos medicamentos novos no sistema [de Saúde público] é predominantemente hospitalar".
O documento hoje aprovado abrange apenas os medicamentos de uso hospitalar, e a avaliação fármaco-económica que tem de ser realizada deve ter em conta as doenças a cujo tratamento se destina, o valor terapêutico acrescentado e "critérios de natureza económica face às alternativas equivalentes disponíveis".
A avaliação fármaco-económica deve ser apresentada pela empresa farmacêutica ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento e a sua aprovação pressupõe a celebração de um contrato-programa com o laboratório.
O ministro defendeu ainda que o limite de quatro por cento, que quer impor ao crescimento da despesa dos hospitais em medicamentos, este ano, "permite acomodar a despesa com a inovação terapêutica".
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece as regras para a avaliação económica dos medicamentos inovadores, que deve ser feita antes do fármaco ser usado pelos hospitais.
O ministro da Saúde, António Correia de Campos, que esteve presente na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, salientou que este é um "mecanismo para lutar contra a permissividade" na utilização de medicamentos novos, e, naturalmente, mais caros, pelos hospitais nacionais.
Segundo o responsável pela pasta, os hospitais estavam "muito vulneráveis" à utilização frequente de medicamentos inovadores e destacou que "a porta de entrada dos medicamentos novos no sistema [de Saúde público] é predominantemente hospitalar".
O documento hoje aprovado abrange apenas os medicamentos de uso hospitalar, e a avaliação fármaco-económica que tem de ser realizada deve ter em conta as doenças a cujo tratamento se destina, o valor terapêutico acrescentado e "critérios de natureza económica face às alternativas equivalentes disponíveis".
A avaliação fármaco-económica deve ser apresentada pela empresa farmacêutica ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento e a sua aprovação pressupõe a celebração de um contrato-programa com o laboratório.
O ministro defendeu ainda que o limite de quatro por cento, que quer impor ao crescimento da despesa dos hospitais em medicamentos, este ano, "permite acomodar a despesa com a inovação terapêutica".
