O blog do GAT

É uma pena que o controlo da epidemia não seja uma prioridade deste ministro. Em vez disto só se preocupa com os custos dos medicamentos numa perspectiva puramente economicista. Os custos em vidas humanas passaram para o segundo ou terceiro plano. Havemos-de processar os responsáveis deste matança calculada!

DE 03.08.06

Para conseguir controlar a subida das despesas com os medicamentos, Correia de Campos fez um acordo com os laboratórios.

O Serviço Nacional de Saúde prevê gastar 880,6 milhões de euros na compra de medicamentos durante este ano. Este valor representa uma subida de apenas 4% relativamente à despesa do ano passado, mas é também uma das apostas mais fortes do ministro da Saúde. “É um objectivo muito difícil de atingir”, sublinhou António Correia de Campos quando apresentou o Orçamento para 2006.

Com taxas de crescimento da despesa com medicamentos a rondarem os dois dígitos nos últimos anos, seria de esperar que o ministro e os hospitais introduzissem regras muito rígidas para controlar estes gastos. O próprio ministro, aliás, já tinha dado sinais de que não teria contemplações se os orçamentos não fossem cumpridos.

Na entrevista que concedeu ao Diário Económico há um ano, Correia de Campos era claro: “Os administradores que não cumprirem a carta de missão, no final do ano, out!”. Estava dado o sinal para que os novos administradores hospitalares encarassem a sério o objectivo do ministro da Saúde. O Governo tem promovido encontros regulares com os hospitais que mais influenciam o orçamento da Saúde – os chamados porta-aviões – e as metas são controladas regularmente. De Janeiro a Maio, por exemplo, a despesa com medicamentos subiu apenas 3,6%, abaixo dos 4% estipulados no OE.

Para isso, o acordo que fez com a indústria farmacêutica é essencial: os laboratórios devolvem verbas ao Estado se o limite for ultrapassado, e o ministro já por várias vezes ameaçou os laboratórios com uma nova descida de preços caso o valor seja ultrapassado. Parece claro, no entanto, que a indústria farmacêutica já percebeu que crescimentos a dois dígitos da facturação são insustentáveis, principalmente em tempo de restrição orçamental.

As iniciativas dos hospitais

1 - Analisamos os novos fármacos caso a caso

O presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria garante que há “uma dinâmica pró-activa de redução dos gastos com medicamentos”. Adalberto Campos Fernandes explica que no maior hospital do país “foi criada uma comissão de harmonização e boas práticas” com o objectivo de “reduzir o catálogo” de medicamentos disponíveis e “definir um padrão de prescrição”. O presidente de Santa Maria, hospital que foi dotado de gestão empresarial no princípio deste ano, confirma que a entrada de novos medicamentos está, por princípio, suspensa, mas que a avaliação “é feita caso a caso”, e mediante prova de uma melhoria efectiva relativamente aos medicamentos já existentes no mercado. Daí que garanta: “Se um medicamento for bom, claro que não inviabilizamos a sua compra”.

2 - Dinheiro não chega para todos os medicamentos

A escolha é inevitável, diz o presidente dos Hospitais Universitários de Coimbra. Almeida Santos afirma que a situação de pressão financeira é insustentável e que “tem de haver um controlo efectivo da prescrição”, e daí a necessidade de “aprovar individualmente pelo Conselho de Administração, sob proposta da direcção clínica, a introdução de novos medicamentos”. Depois, diz, a comissão de farmácia e terapêutica pode aprovar a passagem desse medicamento à lista de fármacos disponíveis. Almeida Santos sublinha que “o dinheiro não chega para todos terem acesso a tudo” e explica que se o limite de gastos for ultrapassado, pode chegar-se a uma situação em que “deixa de haver verba não só para os medicamentos mais caros, mas também para os medicamentos mais baratos”.

3 - Incentivos aos médicos para controlar gastos

O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental – que engloba os hospitais São Francisco Xavier, Egas Moniz e o de Santa Cruz – explica que a abordagem aos medicamentos inovadores é feita de três formas: apreciação individual pelo conselho de cada novo medicamento, celebração de protocolos e contratualização com os serviços clínicos de um limite máximo de gastos. Se este limite não for ultrapassado, “há lugar a um bónus calculado em função do salário de cada colaborador do serviço”. Tudo para estimular a poupança. José Manuel Boquinhas explica que o formulário disponível para prescrição “já foi revisto há uns meses” com vista a um “maior controlo” sobre as admissões de novos medicamentos e enfatiza os “bons resultados das negociações com a indústria farmacêutica”.

Iniciativas

- Celebração de um acordo com a indústria farmacêutica que limita o crescimento da despesa dos hospitais com medicamentos a 4% em 2006.
- Redução dos preços dos medicamentos em 6% nas farmácias e eliminação da comparticipação a 100% de alguns medicamentos.
- Introdução de novos mecanismos, a cargo do Infarmed, para o controlo da entrada de novos medicamentos nos hospitais públicos.