terça-feira, julho 11, 2006
Carta do GAT à CNPD
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Rua de São Bento n.º 148-3º
1200-821 Lisboa
Assunto: Entrevista de Sua Excelência, o Sr. Ministro da Saúde
Refª 040/DIR/2006
Lisboa, 10 de Julho de 2006
Exmos. Senhores,
O GAT- Grupo Português de Activistas de Tratamentos sobre VIH/SIDA, com o registo de IPSS nº 241/2004, gostaria de chamar a v/ atenção para a entrevista de S. Exa. o Sr. Ministro da Saúde à revista “Sábado” do passado dia 29 de Junho.
Nessa entrevista e a propósito de uma eventual e não quantificada evidência de que haverá, em Portugal, um “mercado paralelo de venda de medicamentos contra a sida” o Sr. Ministro anuncia a criação de “um registo de doentes com sida” e de “um registo terapêutico muito completo” a ser efectuado, tudo indica e se o anunciado acordo com a Associação Nacional de Farmácias vier a ser celebrado, pelas “farmácias” cujo “sistema informático (nos) lhe dá garantias”.
Entendemos, naturalmente, que é da competência e obrigação do Ministro, para além de racionalizar o sistema de acesso aos medicamentos, combater o desperdício e aumentar a eficácia e eficiência do Sistema Nacional de Saúde, investigar ou mandar investigar a pretensa rede de revenda destes (e doutros) medicamentos.
Temos uma opinião formada sobre as (des)vantagens da dispensa de medicamentos anti-retrovirais nas farmácias privadas e do eventual contributo dessa medida para acabar com o tal mercado paralelo.
Mas a criação de qualquer base de dados de saúde informatizada não é possível sem a apreciação, parecer e aprovação dessa Comissão, pelo que muito gostaríamos de saber da existência ou não de um eventual pedido, e possível autorização, para criação do ou dos registos que o Sr. Ministro anuncia na sua entrevista.
Com os nossos melhores cumprimentos
Pelo GAT,
Luís Mendão
Com conhecimento
Ministro da Saúde
Alto Comissário para a Saúde
Coordenador Nacional para a infecção VIH/sida
