sexta-feira, março 17, 2006
MS quer avaliação económica antes de novos medicamentos entrarem nos hospitais
O GAT tem audiência marcada com o Secretário de Estado no dia 5 de Abril.
Lusa 16.03.06
O Ministério de Saúde (MS) está a preparar um ante-projecto de decreto-lei que regula a introdução de medicamentos inovadores nos hospitais e obriga, nomeadamente, à sua prévia avaliação económica, adiantou hoje o Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos.
À margem do debate sobre o Serviço Nacional de Saúde que decorreu na Assembleia da República, Francisco Ramos, questionado pelos jornalistas, justificou a necessidade deste documento como uma forma de "dar instrumentos legais para se fazerem os contratos-programa previstos no protocolo" recentemente assinado entre o Ministério da Saúde (MS) e a indústria farmacêutica.
De acordo com fontes da indústria farmacêutica contactadas pela Agência Lusa, o início da negociação deste ante-projecto de decreto-lei após a assinatura do protocolo apanhou as empresas de surpresa e está a colocar reticências à sua adesão à vertente hospitalar do acordo.
Esta era uma possibilidade prevista pelo próprio protocolo mas, na altura da assinatura do documento, a subscrição da vertente hospitalar pelos laboratórios foi apresentada pelo MS como um instrumento necessário à contenção da despesa em medicamentos nos hospitais.
Segundo as mesmas fontes, enquanto a parte do protocolo que preconiza um crescimento zero na despesa em medicamentos vendidos nas farmácias foi já subscrita por laboratórios que representam 90 por cento do mercado, à vertente hospitalar aderiram até ao momento empresas que representam pouco mais de 20 por cento do mercado.
Na área hospitalar, o protocolo determina um máximo de quatro por cento para o crescimento da despesa em medicamentos mas não abrange os medicamentos inovadores, cuja introdução nos hospitais passa a estar sujeita a contratos-programa, a negociar entre o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento e os laboratórios.
Francisco Ramos adiantou que o documento está em fase de "consulta aos parceiros" e argumentou que, se a "exigência de avaliação económica [de medicamentos inovadores] já existe para a comparticipação [dos fármacos vendidos nas farmácias], também tem de existir nos hospitais" onde, segundo o MS, a despesa em fármacos tem crescido a uma média anual de 12 por cento.
Questionado pelos jornalistas sobre se o ante-projecto de decreto-lei não vai acabar por se substituir ao protocolo, tornando irrelevante que as empresas o assinem ou não, Francisco Ramos retorquiu que "o Governo tem obrigações a cumprir" e se o protocolo "é um instrumento importante", "protocolos são protocolos, legislação é legislação".
