segunda-feira, janeiro 09, 2006
Seringas nas prisões à espera de novo estudo
Governo nomeia grupo para apresentar propostas em seis meses
DN 06.01.06
A introdução de troca de seringas nas prisões - à semelhança do que é feito para os toxicodependentes fora do meio prisional - está dependente de um novo estudo. Ontem, os ministros da Saúde e da Justiça nomearam um grupo de trabalho que tem seis meses para apresentar propostas concretas nesta matéria.
O despacho governamental surge na véspera de os grupos parlamentares do BE e de "Os Verdes" levarem à votação na Assembleia projectos-lei para aplicar esta medida, que consideram urgente devido às altas taxas de infecção por HIV/sida ou hepatites. Num estudo a decorrer em duas penitenciárias, a prevalência de HIV chega aos 10% e a de hepatite C aos 15%.
Recorde-se que há dez anos que o PS defende a redução de danos dentro das prisões (ver texto ao lado). Contudo, as medidas continuam por aplicar. Mas para o ministro da Justiça, Alberto Costa, "este é um novo Governo, portanto tem de fazer a sua própria avaliação". Considera que "as questões de segurança são decisivas mas se o estudo for concludente não há qualquer preconceito".
"Não quero acreditar que o PS está a vacilar." O deputado de "Os Verdes", Francisco Madeira Lopes, diz esperar que a criação do grupo "não seja um pretexto para inviabilizar a troca de seringas" e que "se estudem outras intervenções".
Já o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, atribuindo aos dois partidos "o mérito de terem desencadeado este processo", crê que "o despacho governamental é um sinal de comprometimento político e que já não há retorno".
Goulão admite até que "as conclusões cheguem antes do prazo de seis meses". Por saber, estão as modalidades que serão adoptadas - máquinas de troca de seringas ou salas de injecção assistida. Resta outra questão a montante definir qual dos ministérios (Saúde ou Justiça) fica com a tutela da saúde dos reclusos. "Há zonas de penumbra, como se cada ministério estivesse a fazer cerimónia com o outro. E definir competências é uma forma de responsabilização", diz o responsável pelo IDT, para quem "deverá ser a Saúde" a assumir o sector. Sobre a necessidade de ser feita uma nova análise, quando existem já estudos conhecidos, refere que "há um conjunto de medidas que têm enfrentado tradicionais resistências".
As duas objecções clássicas à introdução do programa de troca de seringas nas prisões são a admissão da entrada de estupefacientes ilegais e o receio de que as seringas possam ser usadas pelos reclusos como armas. O primeiro argumento tem sido progressivamente abandonado, face à evidência - no já citado estudo, 39,7% dos reclusos admitiram ter consumido haxixe e 3% heroína nos últimos 30 dias. E os próprios representantes dos guardas prisionais admitem o facto "Ninguém pode negar que entra droga."
A razão pela qual o Sindicato dos Guardas Prisionais se opõe à troca de seringas são os "problemas de segurança". "No dia em que entrarem seringas nas cadeias não entram os guardas prisionais", assevera o vice-presidente, Ramiro Fernandes. Contudo, admite não conhecer as experiências internacionais, nomeadamente em Espanha, onde o programa existe em mais de 30 prisões. "Não estou inteiramente dentro do assunto para discutir isso." E assume que uma fórmula que não entregue seringas aos presos "para ficarem com elas", como as salas de consumo assistido, poderia obter a concordância dos guardas.
