quarta-feira, janeiro 19, 2005

Vem aí a Comissão de Ética para a Investigação Clínica

No meio de tantos profs, dois padres e outros artistas de alto calibre temos felizmente um membro genuíno da comunidade, Dr. Pedro Silvério Marques, a fazer parte deste clube exclusivo.

INFARMED 14.01.05

A Lei n.º 46/2004, de 19 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/20/CE, de 4 de Abril de 2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aplicação das boas práticas clínicas na condução de ensaios clínicos, criou um organismo independente e multidisciplinar designado por Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

Este organismo de âmbito nacional, constituído por profissionais de saúde e outros, será incumbido de assegurar a protecção dos direitos, a segurança e bem estar dos participantes em ensaios clínicos tendo em vista a emissão do parecer de carácter ético e científico indispensável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano.

A portaria relativa à sua criação e o despacho que nomeia os seus membros foram assinados pelo Ministro da Saúde em Dezembro de 2004, aguardando-se agora a sua publicação em Diário da República.

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