quinta-feira, janeiro 27, 2005
Anti-retrovirais permanecem nos hospitais
Público 27.01.05
Alguns medicamentos destinados a doentes com cancro, hepatite C, fibrose quística ou insuficiência renal, até agora acessíveis apenas nos hospitais, poderão começar a ser fornecidos nas farmácias de rua.
Esta é a principal conclusão de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para regulamentar a distribuição, pelo farmacêutico, de produtos hoje controlados em exclusivo pelas unidades hospitalares.
Excluídos da dispensa na farmácia continuam a ficar os medicamentos de combate à sida, bem como alguns produtos de administração intravenosa para insuficientes renais, doentes com cancro e com fibrose quística - lê-se no relatório final, a que o PÚBLICO teve acesso.
O documento do grupo de trabalho, criado em 2003 por despacho do então secretário de Estado da Saúde, Carlos Martins, devia agora ser transformado em projecto de diploma, mas a tutela em gestão deverá deixar essa tarefa para o próximo Governo.
O relatório foi aprovado na semana passada pela maioria dos mais de 30 membros do grupo de trabalho e resulta de um ano de discussões sobre o tipo de medicamentos que poderão ser distribuídos gratuitamente e com segurança fora dos hospitais, facilitando o acesso do doente ao tratamento nas várias regiões do país.
(...)
No relatório são definidas três listas: uma de remédios que podem ser distribuídos livremente nas farmácias; outra onde se incluem medicamentos que só poderão sair dos hospitais se forem assegurados mecanismos de vigilância e controlo específico dos doentes nas farmácias; e uma terceira com o conjunto de medicamentos que devem manter-se restritos às unidades hospitalares, entre os quais se incluem os de combate à sida.
(...)
A distribuição, nas farmácias de rua, dos produtos de combate ao vírus da sida (HIV) era um dos pontos mais polémicos entre os especialistas. A opção foi manter a tradicional forma de dispensa.
Os anti-retrovirais inscrevem-se num dos quatro critérios definidos pelos peritos para o uso exclusivo hospitalar: motivos de segurança, razões de saúde pública que exigem monitorização por obrigarem a condições especiais na administração, preparação ou eliminação; e finalmente porque são inovadores e a sua segurança e eficácia não está totalmente estudada.
(...)
Segundo o despacho, este relatório deveria ser o esboço do decreto-lei. O texto será anexado ao Estatuto do Medicamento, um documento que reúne toda a legislação sobre a matéria, incluindo a transposição, para o direito português, de várias directivas europeias.
A secretária de Estado da Saúde, Regina Bastos, despachou ontem favoravelmente o documento e recomendou que o estudo do impacto financeiro destas medidas seja feito pelo Infarmed, pelo Instituto de Gestão Financeira e Informática da Saúde e pelas várias administrações regionais de Saúde.
Alguns medicamentos destinados a doentes com cancro, hepatite C, fibrose quística ou insuficiência renal, até agora acessíveis apenas nos hospitais, poderão começar a ser fornecidos nas farmácias de rua.
Esta é a principal conclusão de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para regulamentar a distribuição, pelo farmacêutico, de produtos hoje controlados em exclusivo pelas unidades hospitalares.
Excluídos da dispensa na farmácia continuam a ficar os medicamentos de combate à sida, bem como alguns produtos de administração intravenosa para insuficientes renais, doentes com cancro e com fibrose quística - lê-se no relatório final, a que o PÚBLICO teve acesso.
O documento do grupo de trabalho, criado em 2003 por despacho do então secretário de Estado da Saúde, Carlos Martins, devia agora ser transformado em projecto de diploma, mas a tutela em gestão deverá deixar essa tarefa para o próximo Governo.
O relatório foi aprovado na semana passada pela maioria dos mais de 30 membros do grupo de trabalho e resulta de um ano de discussões sobre o tipo de medicamentos que poderão ser distribuídos gratuitamente e com segurança fora dos hospitais, facilitando o acesso do doente ao tratamento nas várias regiões do país.
(...)
No relatório são definidas três listas: uma de remédios que podem ser distribuídos livremente nas farmácias; outra onde se incluem medicamentos que só poderão sair dos hospitais se forem assegurados mecanismos de vigilância e controlo específico dos doentes nas farmácias; e uma terceira com o conjunto de medicamentos que devem manter-se restritos às unidades hospitalares, entre os quais se incluem os de combate à sida.
(...)
A distribuição, nas farmácias de rua, dos produtos de combate ao vírus da sida (HIV) era um dos pontos mais polémicos entre os especialistas. A opção foi manter a tradicional forma de dispensa.
Os anti-retrovirais inscrevem-se num dos quatro critérios definidos pelos peritos para o uso exclusivo hospitalar: motivos de segurança, razões de saúde pública que exigem monitorização por obrigarem a condições especiais na administração, preparação ou eliminação; e finalmente porque são inovadores e a sua segurança e eficácia não está totalmente estudada.
(...)
Segundo o despacho, este relatório deveria ser o esboço do decreto-lei. O texto será anexado ao Estatuto do Medicamento, um documento que reúne toda a legislação sobre a matéria, incluindo a transposição, para o direito português, de várias directivas europeias.
A secretária de Estado da Saúde, Regina Bastos, despachou ontem favoravelmente o documento e recomendou que o estudo do impacto financeiro destas medidas seja feito pelo Infarmed, pelo Instituto de Gestão Financeira e Informática da Saúde e pelas várias administrações regionais de Saúde.
Comments:
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No caso da Hepatite C, tenho algumas dúvidas se a medida terá efeitos práticos... Devido ao preconceito também associado à Hepatite C, muitos doentes terão receio de obter os medicamentos nas farmácias próximas à sua zona de residência. Partindo do princípio de que os medicamentos continuem a ser disponibilizados pelos hospitais e levando-se em consideração que quase mensalmente os doentes são "obrigados" a comparecer nos mesmos para as análises de controlo, acredito que darão preferência à retirada nos hospitais. De qualquer forma cria-se ao menos uma segunda alternativa.
Val Neto
http://hepatitec.blogs.sapo.pt
Val Neto
http://hepatitec.blogs.sapo.pt
# posted by 
: 29 de janeiro de 2005 às 20:02
: 29 de janeiro de 2005 às 20:02
Caro Nuno,
Este fim-de-semana a situação portuguesa no que diz respeito ao acesso reduzidíssimo do tipranavir nos programas de acesso alargado foi amplamente debatida em Bruxelas na reunião do European Community Advisory Board (ECAB) com os responsáveis europeus da Boehringer-Ingelheim. Espero que possamos ter notícias positivas muito brevemente, já que aprovação pela EMEA e a introdução no mercado português só está previsto para o outono.
Gatoman
Este fim-de-semana a situação portuguesa no que diz respeito ao acesso reduzidíssimo do tipranavir nos programas de acesso alargado foi amplamente debatida em Bruxelas na reunião do European Community Advisory Board (ECAB) com os responsáveis europeus da Boehringer-Ingelheim. Espero que possamos ter notícias positivas muito brevemente, já que aprovação pela EMEA e a introdução no mercado português só está previsto para o outono.
Gatoman
Caro Val,
Podes ler a posição da associação Abraço sobre a dispensa dos fármacos anti-retrovirais nos hospitais no Boletim de Maio/Abril 2004:
http://www.abraco.org/boletim/Boletim%20n16%202004%20Mar%20Apr.pdf
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Podes ler a posição da associação Abraço sobre a dispensa dos fármacos anti-retrovirais nos hospitais no Boletim de Maio/Abril 2004:
http://www.abraco.org/boletim/Boletim%20n16%202004%20Mar%20Apr.pdf
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