quinta-feira, novembro 30, 2006

Tailândia nega patente do efavirenze

MSF 30.11.06

MSF elogia decisão da Tailândia de negar patente de medicamento para o tratamento da Aids

Medida tem por objetivo melhorar o acesso ao medicamento efavirenz, recomendado pela OMS para a terapia anti-retroviral

30/11/2006 – A Tailândia anunciou nesta quarta-feira que vai emitir pela primeira vez uma licença compulsória em favor do governo, com objetivo de melhorar o acesso ao medicamento efavirenz usado no tratamento do HIV/Aids. A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) apóia essa importante decisão e pede que o governo emita licenças como essas para a produção de outros medicamentos essenciais.

O medicamento efavirenz, recomendado para o tratamento de HIV/Aids pela Organização Mundial de Saúde (OMS), está atualmente protegido por patente na Tailândia e a situação monopolista afetou tanto o suprimento quanto a disponibilidade do medicamento no país. O detentor da patente, a Merck, cobra pelo medicamento na Tailândia (1,500 baht/mês – US $41) o dobro do preço estipulado por fabricantes de genéricos na Índia (800 baht/mês – US $22). Além disso, em várias ocasiões a Merck não conseguiu fornecer o medicamento naquele país.

"O suprimento do efavirenz da Merck não é confiável e isso tem resultado em interrupções de tratamentos, forçando diversos hospitais a oferecer uma terapia dupla subótima", afirmou Dr. David Wilson de MSF na Tailândia.

A licença compulsória será aplicada tanto para a importação quanto para a produção local do medicamento. A Tailândia está desenvolvendo sua própria capacidade de produção genérica de efavirenz através da fábrica pública, a Organização Farmacêutica do Governo. A produção do efavirenz na Tailândia deve ter início no ano que vem. Enquanto isso, a licença compulsória vai permitir que a Tailândia importe a versão genérica da Índia, reduzindo pela metade os custos desse medicamento e expandindo as opções de compra para garantir um suprimento sustentável de medicamentos.

Estima-se que pelo menos 12 mil pessoas na Tailândia precisem atualmente do efavirenz, mas devido ao custo e às dificuldades de suprimentos, o número de pessoas recebendo os medicamentos é significantemente menor.
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