quarta-feira, novembro 29, 2006
ONGs brasileiras tentam impedir a concessão de patentes de medicamentos
No próximo dia 1 - Dia Mundial de Luta contra a AIDS - o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rebrip (http://www.abiaids.org.br/cgi/public/cgilua.exe/web/templates/htm/_abia/view.htm?editionsectionid=35&infoid=11022&user=reader) entrará com dois subsídios no Intituto Nacional Propriedade Industrial (INPI) visando impedir a concessão de duas patentes de medicamentos para AIDS.
Abaixo, segue um release e um convite para coletiva de imprensa que faremos junto a organização Médicos Sem Fronteiras no dia 1º de dezembro.
Atenciosamente.
Claudio Oliveira
Assessor de comunicação
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
Rua da Candelária, 79/10º andar - Centro
Tel. (21) 2223 1040 / 82074156
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Sociedade Civil tenta impedir concessão indevida de patentes de medicamentos para HIV/Aids
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da REBRIP contesta os pedidos de patentes de medicamentos para HIV/Aids da Abbott e da Gilead
Neste dia primeiro de dezembro, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), está entrando com dois subsídios ao exame de pedidos de patentes de medicamentos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O primeiro subsídio mostra que o Tenofovir (Viread) não apresenta atividade inventiva. O outro subsídio contesta o segundo pedido de patente do medicamento Lopinavir/Ritonavir (Kaletra ), já protegido anteriormente. Os subsídios aos exames permitem que terceiros interessados apresentem argumentos que contestem a validade do pedido de patente. No caso dos subsídios propostos pela sociedade civil, trata-se de uma estratégia que visa evitar a concessão de um privilégio que garante monopólios e tem um impacto negativo importante sobre o acesso a medicamentos essenciais pelos pacientes brasileiros.
Os subsídios do GTPI reforçam os argumentos técnicos propostos inicialmente por Farmanguinhos (Instituto de Tecnologia em Fármacos) da Fundação Oswaldo Cruz, para impedir a concessão da patente do Tenofovir (Gilead) e para uma segunda tentativa de proteção do Lopinavir/ritonavir (Abbott), utilizados no tratamento de pessoas infectadas pelo HIV.
A concessão de patente é uma decisão nacional baseada em critérios definidos na lei de propriedade industrial. O INPI vem interpretando de forma desfavorável para a saúde pública os pedidos de patentes de medicamentos depositadas pelas empresas farmacêuticas transnacionais. Conceder patentes significa oferecer um monopólio durante 20 anos. Por essa razão, os pedidos merecem uma análise criteriosa da inventividade da patente e de outros requisitos de patenteabilidade.
A sociedade civil brasileira está muito preocupada com a estratégia do governo brasileiro, que privilegia negociações desfavoráveis com a indústria farmacêutica à aplicação de medidas de flexibilização de patentes previstas em acordos internacionais. É evidente que a concessão de patentes no Brasil tem sido sempre favorável às empresas transnacionais e que patentes irregulares têm sido concedidas para produtos que não são invenções. A concessão deste tipo de patentes serve apenas para estender indevidamente monopólios, à custa dos pacientes e dos orçamentos públicos.
Abaixo, segue um release e um convite para coletiva de imprensa que faremos junto a organização Médicos Sem Fronteiras no dia 1º de dezembro.
Atenciosamente.
Claudio Oliveira
Assessor de comunicação
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
Rua da Candelária, 79/10º andar - Centro
Tel. (21) 2223 1040 / 82074156
Endereço eletrônico: http://www.abiaids.org.br/
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Conferência de Imprensa – Café da Manhã
Local: Hotel Novo Mundo – 10h -12h - 01/12/06
Praia do Flamengo, 20 - Flamengo/RJ
10h – 10h30 : Contexto atual de preços de medicamentos antiretrovirais – Michel Lotrowska – Representante Campanha de Acesso a Medicamentos de Médicos Sem Fronteiras
10h30-11h: Preços justos para Medicamentos anti-retrovirais. Apresentação de pesquisas recentes e comparação com o Brasil. – Dra. Eloan Pinheiro – Consultora
11h-11h30: Subsídios ao Exame para dois antiretrovirais importados. Iniciativa do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual /REBRIP – Eloísa Machado
11h30-12h – Perguntas e respostas
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Conferência de Imprensa – Café da Manhã
Local: Hotel Novo Mundo – 10h -12h - 01/12/06
Praia do Flamengo, 20 - Flamengo/RJ
10h – 10h30 : Contexto atual de preços de medicamentos antiretrovirais – Michel Lotrowska – Representante Campanha de Acesso a Medicamentos de Médicos Sem Fronteiras
10h30-11h: Preços justos para Medicamentos anti-retrovirais. Apresentação de pesquisas recentes e comparação com o Brasil. – Dra. Eloan Pinheiro – Consultora
11h-11h30: Subsídios ao Exame para dois antiretrovirais importados. Iniciativa do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual /REBRIP – Eloísa Machado
11h30-12h – Perguntas e respostas
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Sociedade Civil tenta impedir concessão indevida de patentes de medicamentos para HIV/Aids
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da REBRIP contesta os pedidos de patentes de medicamentos para HIV/Aids da Abbott e da Gilead
Neste dia primeiro de dezembro, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), está entrando com dois subsídios ao exame de pedidos de patentes de medicamentos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O primeiro subsídio mostra que o Tenofovir (Viread) não apresenta atividade inventiva. O outro subsídio contesta o segundo pedido de patente do medicamento Lopinavir/Ritonavir (Kaletra ), já protegido anteriormente. Os subsídios aos exames permitem que terceiros interessados apresentem argumentos que contestem a validade do pedido de patente. No caso dos subsídios propostos pela sociedade civil, trata-se de uma estratégia que visa evitar a concessão de um privilégio que garante monopólios e tem um impacto negativo importante sobre o acesso a medicamentos essenciais pelos pacientes brasileiros.
Os subsídios do GTPI reforçam os argumentos técnicos propostos inicialmente por Farmanguinhos (Instituto de Tecnologia em Fármacos) da Fundação Oswaldo Cruz, para impedir a concessão da patente do Tenofovir (Gilead) e para uma segunda tentativa de proteção do Lopinavir/ritonavir (Abbott), utilizados no tratamento de pessoas infectadas pelo HIV.
A concessão de patente é uma decisão nacional baseada em critérios definidos na lei de propriedade industrial. O INPI vem interpretando de forma desfavorável para a saúde pública os pedidos de patentes de medicamentos depositadas pelas empresas farmacêuticas transnacionais. Conceder patentes significa oferecer um monopólio durante 20 anos. Por essa razão, os pedidos merecem uma análise criteriosa da inventividade da patente e de outros requisitos de patenteabilidade.
A sociedade civil brasileira está muito preocupada com a estratégia do governo brasileiro, que privilegia negociações desfavoráveis com a indústria farmacêutica à aplicação de medidas de flexibilização de patentes previstas em acordos internacionais. É evidente que a concessão de patentes no Brasil tem sido sempre favorável às empresas transnacionais e que patentes irregulares têm sido concedidas para produtos que não são invenções. A concessão deste tipo de patentes serve apenas para estender indevidamente monopólios, à custa dos pacientes e dos orçamentos públicos.
