quarta-feira, outubro 11, 2006
ANGOLA: Activistas pressionam a revisão da Lei sobre HIV/Sida
AidsPortugal 22.09.06
Juristas e activistas da Sida propõem a revisão de vários aspectos da lei sobre HIV/Sida, aprovada pelo parlamento em 2004, por achar que favorecem a discriminação dos seropositivos e atentam contra os seus direitos humanos.
A lei ainda não está em vigor, em parte, porque alguns dos seus artigos são difíceis de implementar e incompatíveis com princípios legais nacionais e internacionais de direitos humanos.“A lei sobre HIV/Sida choca com princípios dos direitos humanos e alguns dos seus artigos são contraditórios em muitos aspectos da sua formulação”, afirma a jurista e professora universitária Paula Godinho.
Os artigos mais controversos são os referentes aos deveres das pessoas seropositivas na sua vida sexual, por exemplo, a obrigação de usar preservativo nas relações sexuais. (veja caixa)
(...)
Juristas e activistas da Sida propõem a revisão de vários aspectos da lei sobre HIV/Sida, aprovada pelo parlamento em 2004, por achar que favorecem a discriminação dos seropositivos e atentam contra os seus direitos humanos.
A lei ainda não está em vigor, em parte, porque alguns dos seus artigos são difíceis de implementar e incompatíveis com princípios legais nacionais e internacionais de direitos humanos.“A lei sobre HIV/Sida choca com princípios dos direitos humanos e alguns dos seus artigos são contraditórios em muitos aspectos da sua formulação”, afirma a jurista e professora universitária Paula Godinho.
Os artigos mais controversos são os referentes aos deveres das pessoas seropositivas na sua vida sexual, por exemplo, a obrigação de usar preservativo nas relações sexuais. (veja caixa)
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