O blog do GAT

CM 18.07.06

A Comissão de peritos nomeada por despacho conjunto dos ministros da Justiça e da Saúde em Janeiro deste ano para o combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional vai recomendar a adopção de programas de troca de seringas, efectuada por técnicos de saúde em todas as prisões portuguesas, apurou o CM.

Paralelamente, a mesma comissão proporá ainda três ou quatro programas-piloto de troca de seringas por máquinas (põe-se uma seringa usada, sai uma nova) estando ainda por definir quais os estabelecimentos prisionais em que será proposta esta segunda fórmula.

As prisões em que será sugerida a troca por máquinas deverão ser definidas na próxima quinta-feira, 20 de Julho, última reunião de trabalho da Comissão antes de entregar as recomendações aos dois ministros. Publicado em ‘Diário da República’ no passado dia 24 de Janeiro, o despacho ministerial conjunto que constituiu o grupo de trabalho deu aos respectivos membros um “prazo de 180 dias” para “apresentar as propostas”, cujas linhas gerais o CM hoje antecipa.

Depois de ouvidos representantes dos vários sectores ligados ao meio prisional, incluindo o Sindicato do Corpo de Guardas Prisionais, o grupo de trabalho vai propor que sejam disponibilizados “programas de troca de seringas nos postos clínicos de todos os estabelecimentos prisionais do País”. A troca passa pela disponibilização ao recluso toxicodependente, portador de uma seringa usada, de um ‘kit’ de consumo asséptico, a exemplo do que sucede nas farmácias normais. Serão ainda recomendados três ou quatro programas-pilotos, a reavaliar no prazo de um ano, de troca de seringas efectuada em máquina. Semelhante às máquinas de venda de cigarros, bebidas e produtos alimentares, estes equipamentos não funcionam com moedas, mas por troca directa de seringas: põe-se uma velha, sai uma nova.

A coordenadora da Comissão, Graça Poças, explica que “o objectivo é não discriminar os reclusos face ao meio externo”, acrescentando que é essencial a “integração dos presidiários no Serviço Nacional de Saúde”. Mais, defende que, “se há um Plano Nacional para a Tuberculose, não se percebe porque não são os reclusos abrangidos por ele”.

As recomendações não são vinculativas, mas os peritos foram escolhidos pelos ministros da Justiça e da Saúde. Dois membros do grupo de trabalho (João Goulão e Nuno Miguel) fizeram parte da Comissão para a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga em 1999, que, nomeada pelo então ministro Adjunto e actual primeiro-ministro, José Sócrates, deu origem à descriminalização do consumo de drogas.

DA ABERTURA LEGAL À REALIDADE ACTUAL
A possibilidade de programas de troca de seringas em meio prisional foi aberta com a Lei n.º 170/99, que descriminalizou o consumo de drogas. À data responsável por esta tutela, o então secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino Canas, liderou, em 2001, uma delegação portuguesa para tomar conhecimento de experiências em curso nas prisões de Espanha e da Suíça (Berna).

Apesar de algumas posições favoráveis, como João Goulão e Elza Pais, e reservas de outros, como Celso Manata (ex-director-geral dos Serviços Prisionais), o processo não conheceu qualquer evolução legal. Das eleições seguintes resultou uma maioria PSD/CDS-PP, sendo a ministra da Justiça, Celeste Cardona, frontalmente contra aquela possibilidade. Agora, face à elevada percentagem de presos toxicodependentes e infectados por uma ou mais doenças infecto-contagiosas (34,9% sofre de hepatite), os ministros da Justiça e da Saúde nomearam uma comissão para elaborar um plano de acção com vista ao combate às doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

AS OUTRAS PROPOSTAS
Além da possibilidade da troca de seringas pelo pessoal de saúde em todos os estabelecimentos prisionais e da criação de três ou quatro programas-piloto de troca por máquina, a Comissão propõe um conjunto alargado de intervenções em meio prisional. Incluem-se o alargamento dos programas terapêuticos livres de drogas, dos programas de substituição por metadona e a integração dos reclusos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Passa a caber às Administrações Regionais de Saúde, em conjunto com o Instituto das Drogas e Toxicodependência, integrar os presos nos respectivos serviços, incluindo o Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose.

REALIDADE EM NÚMEROS
12 728: Era o total de reclusos existentes nas cadeias portuguesas a 31 de Dezembro de 2005.
1152: É o total de presos positivos para o VIH/sida, dos quais 658 fazem terapia anti-retroviral.
9,03%: Percentagem de reclusos infectados pelo VIH/sida. No total, 1093 são homens e 56 mulheres.
34,9%: Percentagem de reclusos com hepatites. Destes, 2500 têm hepatite C, 433 têm hepatite B e 240 têm ambas.
250: Euros por semana, por recluso, é quanto custa o tratamento, com ‘interferão’, para a hepatite C.

'SISTEMA PRISIONAL SEM CONDIÇÕES' (Fernando Negrão, Deputado eleito pelo PSD)
“Instalações inadequadas, excesso de reclusos, falta de guardas e sistema de saúde indefinido marcam o nosso meio prisional. Enquanto assim for, creio não haver condições. Se, por hipótese, todos os outros problemas estivessem resolvidos, o modelo que eu preferiria era o que assegurasse a confidencialidade para evitar retaliações.”

'É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA' (Carlos Poiares, Professor de Psicologia Criminal)
“Enquanto houver consumo nas cadeias, é uma questão de saúde pública. Sai mais barato uma seringa do que uma doença infecto-contagiosa. Os consumidores condenados a uma pena não são condenados a uma doença. Acho que os reclusos devem sentir-se mais à vontade frente a uma máquina do que frente ao profissional de saúde.”