quarta-feira, julho 19, 2006
Estatuto do Medicamento aguarda promulgação
Lusa 13.07.06
Cerca de 600 novos medicamentos genéricos vão entrar no mercado até ao final do ano, a um ritmo de 50 por mês, e o preço destes fármacos deverá descer brevemente. Vasco Maria falava à Agência Lusa a propósito do primeiro aniversário à frente do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), ao longo do qual foi concretizado um vasto conjunto de medidas no sector.
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Vasco Maria anunciou ainda a criação de um grupo especificamente encarregue de analisar a informação disponível dos folhetos informativos (literatura que acompanha os medicamentos), com vista a melhorar essa informação para os doentes. "Em muitos casos, essa informação não é facilmente compreensível pela generalidade dos doentes ou consumidores", disse.
Com vista a facilitar a informação para os invisuais, estão igualmente em curso contactos com as estruturas representativas da indústria farmacêutica para se concretizar a escrita Braille nas embalagens.
A medida deverá estar em vigor logo que esteja publicado o Estatuto do Medicamento. O Infarmed planeia ainda estabelecer contactos com associações de amblíopes para auscultação quanto à melhor forma de a aplicar.
Após a entrada em vigor do Estatuto do Medicamento - que já foi aprovado pelo Conselho de Ministros e aguarda a promulgação pelo Presidente da República - será igualmente possível a importação de medicamentos de países que vendem os fármacos mais baratos, mesmo os que também são comercializados em Portugal.
No que se refere aos medicamentos genéricos, a retirada da majoração de dez por cento na comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) implicou que essa percentagem tivesse de ser assumida pelos doentes. Por isso, "embora os preços tenham baixado, em alguns casos os doentes passaram a pagar mais" por esses medicamentos.
