quarta-feira, fevereiro 02, 2005
Criação de entidade nacional de vigilância do sangue foi adiada
"Faltam pequenas coisas"...
Público 02.02.05
A criação de uma nova entidade nacional de vigilância do sangue estava prevista para este mês, mas foi adiada para depois das eleições. O estabelecimento desta autoridade é imposto por uma directiva europeia que Portugal não vai transpor nos prazos previstos.
O presidente do Instituto Português do Sangue (IPS), José d'Almeida Gonçalves, tinha garantido ao PÚBLICO (7/08/2004) que, até Fevereiro deste ano, Portugal passaria a ter uma entidade nacional de vigilância do sangue para garantir a segurança das dádivas. Para tal acontecer, seria necessário mudar a lei orgânica do IPS e transpor para o ordenamento jurídico português a directiva europeia que impõe a criação desta autoridade, o que deveria acontecer obrigatoriamente até 8 de Fevereiro. Os dois diplomas deveriam entrar em vigor "em simultâneo", explicou Almeida Gonçalves. Mas afinal tal só poderá acontecer depois da tomada de posse do governo que sair das eleições de 20 de Fevereiro.
Segundo afirmou esta semana ao PÚBLICO o presidente do IPS, estes processos legislativos têm sido sucessivamente adiados devido ao contexto político do país. A proposta de lei orgânica do instituto chegou a ser apresentada e discutida com o executivo do então primeiro-ministro Durão Barroso. "Estava-se a reescrever." A redacção da lei, disse Almeida Gonçalves, "está a ser ultimada para apresentar ao próximo governo, faltam pequenas coisas". "Temos que aguardar."
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De acordo com a directiva do Parlamento e do Conselho europeus 2002/98/CE de 27 de Janeiro de 2003, é necessário ser criada uma autoridade competente para supervisionar os centros regionais de sangue que no IPS funcionam em Lisboa, Porto e Coimbra.
José d'Almeida Gonçalves reconhece que a solução de fiscalização actualmente existente pode implicar conflito de interesses. Ou seja, a legislação nacional em vigor atribui ao IPS a fiscalização da segurança das colheitas e processamentos de sangue que o próprio instituto faz nos três centros regionais.
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