sexta-feira, janeiro 21, 2005
Discussão pública sobre o ante-projecto de Estatuto do Medicamento
INFARMED 20.01.05
A elaboração de um novo Estatuto do Medicamento constitui uma necessidade evidenciada pela legislação comunitária aprovada em 2004 a transpor para o direito nacional e por todos quantos, no dia-a-dia, têm de interpretar e aplicar a legislação do medicamento, atenta a sua dispersão.
(...)
Atentas as suas atribuições e face a estas necessidades, o INFARMED preparou um documento de trabalho para basear a revisão daquele Estatuto que apresentou às entidades com assento no seu Conselho Consultivo, na reunião de 22 de Dezembro de 2004. O documento foi, ainda, distribuído à generalidade das associações representativas dos doentes (quais??) e consumidores, dos profissionais de saúde e dos agentes económicos do sector, bem como às diversas instituições do sistema de saúde e do sector público relacionadas com esta matéria, para efeitos de apreciação.
Dado o carácter estruturante do projecto que resultará do documento em apreço, julga-se adequado disponibilizar o referido documento a todos quantos queiram sobre ele dar o seu contributo, que será apreciado para efeitos de elaboração da versão final do ante-projecto a submeter à consideração da Tutela.
Assim, encontram-se aqui as versões PDF do mencionado documento de trabalho, permitindo a sua fácil leitura e eventual apresentação de comentários, sugestões e propostas de alteração.
Quaisquer contributos deverão ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: estatuto.medicamento@infarmed.pt
A elaboração de um novo Estatuto do Medicamento constitui uma necessidade evidenciada pela legislação comunitária aprovada em 2004 a transpor para o direito nacional e por todos quantos, no dia-a-dia, têm de interpretar e aplicar a legislação do medicamento, atenta a sua dispersão.
(...)
Atentas as suas atribuições e face a estas necessidades, o INFARMED preparou um documento de trabalho para basear a revisão daquele Estatuto que apresentou às entidades com assento no seu Conselho Consultivo, na reunião de 22 de Dezembro de 2004. O documento foi, ainda, distribuído à generalidade das associações representativas dos doentes (quais??) e consumidores, dos profissionais de saúde e dos agentes económicos do sector, bem como às diversas instituições do sistema de saúde e do sector público relacionadas com esta matéria, para efeitos de apreciação.
Dado o carácter estruturante do projecto que resultará do documento em apreço, julga-se adequado disponibilizar o referido documento a todos quantos queiram sobre ele dar o seu contributo, que será apreciado para efeitos de elaboração da versão final do ante-projecto a submeter à consideração da Tutela.
Assim, encontram-se aqui as versões PDF do mencionado documento de trabalho, permitindo a sua fácil leitura e eventual apresentação de comentários, sugestões e propostas de alteração.
Quaisquer contributos deverão ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: estatuto.medicamento@infarmed.pt
