terça-feira, abril 10, 2007
Brasil: carta aberta de solidariedade ao povo tailandês
3 de abril de 2007
O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), junto às organizações abaixo assinadas vêm manifestar solidariedade à população da Tailândia, em especial àqueles que lutam pela garantia do direito à saúde e pelo acesso aos medicamentos.
O sistema de patentes, após a implementação do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC), passou a ter implicações severas na garantia do acesso a medicamentos no mundo, principalmente nos países em desenvolvimento.
As grandes empresas farmacêuticas têm o direito legítimo de concorrência no mercado internacional. No entanto, é muito mais legítima a autonomia dos países de estabelecerem políticas voltadas para a ampliação do acesso aos medicamentos. Cabe às nações soberanas evitarem os abusos do sistema proposto internacionalmente e que atualmente favorece unicamente os interesses privados.
Trata-se de uma iniciativa que está em conformidade com as regras internacionais de comércio: Acordo TRIPS e Declaração de Doha da OMC sobre TRIPS e Saúde Pública. Além disso, é uma medida que foi amplamente utilizada em outros momentos por países desenvolvidos como os Estados Unidos e Canadá.
A medida também está de acordo com o Sistema Internacional de Direitos Humanos e, por isso, deve ser apoiada pelos organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Mundial do Comércio e pelos governos dos países em desenvolvimento, inclusive do Brasil.
É inadmissível que a Abbott, uma empresa farmacêutica transnacional, pretenda incidir na política de saúde de um país, no caso a Tailândia, por meio de retaliações unilaterais que incluem a retirada do pedido de registro para novos produtos.
Atitudes como essas revelam os abusos criados pelas situações de monopólios absolutos permitidos pelas regras do Acordo TRIPS e demonstram os limites do atual sistema de patentes, baseado exclusivamente na obtenção de lucros em detrimento da vida das pessoas.
O momento é de união entre todos aqueles que sempre defenderam o uso das flexibilidades do TRIPS que são de interesse para a saúde pública, como é o caso da licença compulsória. É preciso denunciar publicamente a grave atitude da Abbott, que prejudica e desrespeita a população tailandesa.
O apoio irrestrito à Tailândia significa o apoio à primazia de todos os países de considerarem a saúde acima do lucro de empresas farmacêuticas transnacionais. Se sua instituição concorda com o conteúdo da carta e aceita aderir a iniciativa, pedimos que nos mandem um retorno confirmado a adesão.
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
Conectas Direitos Humanos
Gestos- Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS (GAPA/RS)
Grupo de Apoio ePrevenção a AIDS (GAPA/SP)
Grupo de Incentivo a Vida (GIV/SP)
Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB)
Grupo Pela Vidda/SP
Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)
Etiquetas: Abbott
