segunda-feira, setembro 25, 2006
Hospitais proibidos de comprar novos medicamentos
DN 22.09.06
A ordem é para apertar o cinto: um despacho do ministro da Saúde, datado de 1 de Setembro, proíbe a aquisição de novos medicamentos por parte dos hospitais, até que seja publicado o decreto-lei que estabelecerá as novas regras para essa actividade.
O ministério admite que "tem tudo a ver com a política orçamental" e que é imprescindível cumprir a meta dos 4% para o crescimento da despesa com medicamentos hospitalares. A Ordem dos Médicos diz que o despacho é uma "atitude cega" e convida os seus membros a queixarem-se "sempre que for posta em causa a saúde dos doentes".
O despacho em causa surgiu uma semana após a aprovação, em Conselho de Ministros, do projecto de decreto-lei que prevê a avaliação, pelo Infarmed, de medicamentos de utilização exclusiva hospitalar - um procedimento que não acontecia até aqui, já que os hospitais compravam directamente aos laboratórios os novos medicamentos.
Dado que o decreto-lei ainda tem de ser regulamentado e não é possível prever a sua entrada em vigor, o Ministério da Saúde fez questão de "garantir imediatamente a política estabelecida", assinando o despacho de proibição - excepto em casos pontuais - e impedindo qualquer corrida ao medicamento de última hora.
Esses casos pontuais são definidos como "imprescindíveis e inadiáveis ao tratamento ou ao diagnóstico de determinadas patologias", e, de qualquer forma, a sua introdução nos hospitais está sempre dependente da avaliação prévia do Infarmed. Uma avaliação que o próprio instituto define como "farmaco-económica".
É contra uma visão excessivamente economicista que se insurge o bastonário da Ordem dos Médicos. "Os mesmos hospitais que não têm dinheiro para os novos medicamentos foram obrigados a pagar fortunas para a Entidade Reguladora da Saúde, que ainda não produziu nada que se visse." Pedro Nunes afirma que "o mercado deve ser controlado e não está em causa a avaliação preço/qualidade", mas considera impensável que os "medicamentos inovadores entrem cá com anos de atraso em relação a outros países".
Já Manuel Delgado, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, desvaloriza o despacho. "É fortemente restritivo e tem um ar dramático, mas mantém a porta aberta para situações de necessidade".
Eugénio Teófilo, médico na área do HIV/sida nos Capuchos, afirma que, "como tudo na vida, depende como for aplicado", mas garante que até ao momento ele "não teve quaisquer reflexos no serviço".
E Evaristo Sanches, do IPO do Porto, alerta apenas para a possibilidade de o despacho poder causar "algum mal estar entre doentes e médicos se não houver certos medicamentos em Portugal e eles os puderem ir comprar a Espanha".
Até ao momento, o aperto do cinto parece estar a resultar. Segundo as mais recentes informações, desde a emissão do despacho, há já 20 dias, não houve qualquer pedido para a introdução de novos medicamentos hospitalares a dar entrada no Infarmed.
A ordem é para apertar o cinto: um despacho do ministro da Saúde, datado de 1 de Setembro, proíbe a aquisição de novos medicamentos por parte dos hospitais, até que seja publicado o decreto-lei que estabelecerá as novas regras para essa actividade.
O ministério admite que "tem tudo a ver com a política orçamental" e que é imprescindível cumprir a meta dos 4% para o crescimento da despesa com medicamentos hospitalares. A Ordem dos Médicos diz que o despacho é uma "atitude cega" e convida os seus membros a queixarem-se "sempre que for posta em causa a saúde dos doentes".
O despacho em causa surgiu uma semana após a aprovação, em Conselho de Ministros, do projecto de decreto-lei que prevê a avaliação, pelo Infarmed, de medicamentos de utilização exclusiva hospitalar - um procedimento que não acontecia até aqui, já que os hospitais compravam directamente aos laboratórios os novos medicamentos.
Dado que o decreto-lei ainda tem de ser regulamentado e não é possível prever a sua entrada em vigor, o Ministério da Saúde fez questão de "garantir imediatamente a política estabelecida", assinando o despacho de proibição - excepto em casos pontuais - e impedindo qualquer corrida ao medicamento de última hora.
Esses casos pontuais são definidos como "imprescindíveis e inadiáveis ao tratamento ou ao diagnóstico de determinadas patologias", e, de qualquer forma, a sua introdução nos hospitais está sempre dependente da avaliação prévia do Infarmed. Uma avaliação que o próprio instituto define como "farmaco-económica".
É contra uma visão excessivamente economicista que se insurge o bastonário da Ordem dos Médicos. "Os mesmos hospitais que não têm dinheiro para os novos medicamentos foram obrigados a pagar fortunas para a Entidade Reguladora da Saúde, que ainda não produziu nada que se visse." Pedro Nunes afirma que "o mercado deve ser controlado e não está em causa a avaliação preço/qualidade", mas considera impensável que os "medicamentos inovadores entrem cá com anos de atraso em relação a outros países".
Já Manuel Delgado, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, desvaloriza o despacho. "É fortemente restritivo e tem um ar dramático, mas mantém a porta aberta para situações de necessidade".
Eugénio Teófilo, médico na área do HIV/sida nos Capuchos, afirma que, "como tudo na vida, depende como for aplicado", mas garante que até ao momento ele "não teve quaisquer reflexos no serviço".
E Evaristo Sanches, do IPO do Porto, alerta apenas para a possibilidade de o despacho poder causar "algum mal estar entre doentes e médicos se não houver certos medicamentos em Portugal e eles os puderem ir comprar a Espanha".
Até ao momento, o aperto do cinto parece estar a resultar. Segundo as mais recentes informações, desde a emissão do despacho, há já 20 dias, não houve qualquer pedido para a introdução de novos medicamentos hospitalares a dar entrada no Infarmed.
