quinta-feira, junho 02, 2005
Brasil: Câmara aprova por unanimidade projecto de lei que livra de patentes os medicamentos para a sida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º/6), o Projeto de Lei 22/03, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que altera o artigo 18 da Lei de Patentes (9.279/96), tornando livre de patentes os medicamentos de combate à aids. A medida vale também para o processo de produção dos chamados anti-retrovirais. Com a modificação do artigo, os laboratórios nacionais poderão fabricar os medicamentos. O projeto de lei foi votado em caráter conclusivo e segue para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado pelos senadores sem nenhuma emenda, segue para sanção do Presidente da República.
Os deputados, representando diversos partidos, consideraram que os interesses de saúde pública e da vida devem estar acima dos direitos industriais. Por isso, todos votaram pela constitucionalidade da proposta do deputado Roberto Gouveia. O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), explicou que a proteção constitucional dos inventos industrias "não é absoluta", mas condicionada ao interesse social. O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal.
A votação do Projeto de Lei na CCJ foi acompanhada por ativistas de todo o Brasil e por representantes do Programa Nacional de DST/Aids. A cada voto favorável, os ativistas respondiam com palmas e exibiam cartazes pedindo a aprovação do projeto. Quando o presidente da mesa, deputado José Mentor (PT-SP), anunciou o término e o resultado da votação da matéria, a emoção tomou conta do Plenário 1 do anexo da Câmara.
Ativistas, parlamentares e representantes do governo federal se abraçavam e davam parabéns pela vitória. Alguns não escondiam as lágrimas de felicidade. Muito emocionado, Roberto Gouveia, acredita que o projeto será aprovado no Senado. "O projeto vai chegar lá como muita força e totalmente legitimado por todas as comissões por que passou". O deputado destacou ainda que a proposta não fere nenhum acordo internacional. "Pelo contrário. Estamos fazendo o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estamos defendendo a vida".
Maior acesso - Laurinha Brelaz, da Rede de Amizade e Solidariedade de Manaus (Amazonas), considerou a aprovação um passo importante na luta contra a aids. "O projeto vai possibilitar a fabricação de medicamentos mais baratos, aumentando e garantindo o acesso ao tratamento dos pacientes de aids". Laurinha chama atenção também para o fato de que o projeto ainda vai passar pelo Senado Federal. Para ela, o movimento deve continuar atuante. "Caso contrário, os laboratórios multinacionais podem tentar querer influenciar os senadores", avaliou.
Atualmente, oito dos 16 medicamentos anti-retrovirais para tratamento da aids distribuídos pelo Sistema Único de Saúde são protegidos por patentes. Mais de 70% dos gastos do Ministério da Saúde para aquisição desses medicamentos são gastos com apenas três dessas drogas. Para o diretor do Programa Nacional de DST/Aids, Pedro Chequer, a aprovação do projeto de lei será um marco internacional e pode abrir novas possibilidades de negociações. "É um coroamento da Declaração de Doha e vem ao encontro do que vem preconizando a Organização Mundial da Saúde, ao declarar que os medicamentos para a aids são um direito da humanidade".
(...)
Os deputados, representando diversos partidos, consideraram que os interesses de saúde pública e da vida devem estar acima dos direitos industriais. Por isso, todos votaram pela constitucionalidade da proposta do deputado Roberto Gouveia. O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), explicou que a proteção constitucional dos inventos industrias "não é absoluta", mas condicionada ao interesse social. O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal.
A votação do Projeto de Lei na CCJ foi acompanhada por ativistas de todo o Brasil e por representantes do Programa Nacional de DST/Aids. A cada voto favorável, os ativistas respondiam com palmas e exibiam cartazes pedindo a aprovação do projeto. Quando o presidente da mesa, deputado José Mentor (PT-SP), anunciou o término e o resultado da votação da matéria, a emoção tomou conta do Plenário 1 do anexo da Câmara.
Ativistas, parlamentares e representantes do governo federal se abraçavam e davam parabéns pela vitória. Alguns não escondiam as lágrimas de felicidade. Muito emocionado, Roberto Gouveia, acredita que o projeto será aprovado no Senado. "O projeto vai chegar lá como muita força e totalmente legitimado por todas as comissões por que passou". O deputado destacou ainda que a proposta não fere nenhum acordo internacional. "Pelo contrário. Estamos fazendo o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estamos defendendo a vida".
Maior acesso - Laurinha Brelaz, da Rede de Amizade e Solidariedade de Manaus (Amazonas), considerou a aprovação um passo importante na luta contra a aids. "O projeto vai possibilitar a fabricação de medicamentos mais baratos, aumentando e garantindo o acesso ao tratamento dos pacientes de aids". Laurinha chama atenção também para o fato de que o projeto ainda vai passar pelo Senado Federal. Para ela, o movimento deve continuar atuante. "Caso contrário, os laboratórios multinacionais podem tentar querer influenciar os senadores", avaliou.
Atualmente, oito dos 16 medicamentos anti-retrovirais para tratamento da aids distribuídos pelo Sistema Único de Saúde são protegidos por patentes. Mais de 70% dos gastos do Ministério da Saúde para aquisição desses medicamentos são gastos com apenas três dessas drogas. Para o diretor do Programa Nacional de DST/Aids, Pedro Chequer, a aprovação do projeto de lei será um marco internacional e pode abrir novas possibilidades de negociações. "É um coroamento da Declaração de Doha e vem ao encontro do que vem preconizando a Organização Mundial da Saúde, ao declarar que os medicamentos para a aids são um direito da humanidade".
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