sexta-feira, maio 27, 2005
Associações para utentes de saúde no parlamento
Dois projectos hoje discutidos no parlamento
Os projectos do PS e do Bloco de Esquerda a favor da consagração legal das associações de utentes dos serviços de saúde vão ser hoje debatidos no Parlamento. Os projectos apresentam apenas diferenças "sensíveis", segundo a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes. O projecto do Bloco de Esquerda prevê a definição da natureza e dos fins a que se destinam estas associações, sendo especificados os respectivos direitos de participação. Defende ainda que estas entidades tenham direito a tempo de antena, que o Estado lhes confira regimes de apoios e que os membros dos orgãos destas associações de utentes vejam reconhecido um estatuto em termos de regime de voluntariado. Tanto o PS como o BE pretendem que estes organismos tenham direito de representação nas estruturas de consulta e de definição das políticas do sector.
Os projectos do PS e do Bloco de Esquerda a favor da consagração legal das associações de utentes dos serviços de saúde vão ser hoje debatidos no Parlamento. Os projectos apresentam apenas diferenças "sensíveis", segundo a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes. O projecto do Bloco de Esquerda prevê a definição da natureza e dos fins a que se destinam estas associações, sendo especificados os respectivos direitos de participação. Defende ainda que estas entidades tenham direito a tempo de antena, que o Estado lhes confira regimes de apoios e que os membros dos orgãos destas associações de utentes vejam reconhecido um estatuto em termos de regime de voluntariado. Tanto o PS como o BE pretendem que estes organismos tenham direito de representação nas estruturas de consulta e de definição das políticas do sector.
