quarta-feira, abril 11, 2007

Marcha Global da Marijuana de Lisboa

Manifesto MGM Lisboa

A Marcha Global da Marijuana é uma iniciativa internacional, pacífica, que tem lugar em várias cidades do planeta em simultâneo, sempre no primeiro sábado do mês de Maio. O objectivo desta marcha é chamar a atenção dos governos, dos decisores políticos e das instituições relacionadas com as drogas e a toxicodependência em concreto, e da sociedade civil em geral, para a problemática e o falhanço da proibição na sua missão de reduzir o consumo, o tráfico de drogas e o crime associado e para a necessidade urgente de uma legalização/normalização da Canábis, planeada e baseada na realidade e em factos científicos.

Não sendo inócua, a Canábis é certamente uma das drogas conhecidas mais seguras. Os riscos do seu consumo são mínimos, principalmente quando comparada com outras substâncias largamente consumidas e aceites pela lei e pela sociedade.

Mesmo considerando o seu consumo prejudicial, tal não é razão para a ilegalização da substância e respectiva penalização dos consumidores. É uma questão de direitos humanos. As pessoas devem ter o direito de optar consciente e informadamente por consumir, mesmo que isso não seja benéfico para elas. Consumir ou não, deve ser uma escolha pessoal e não uma imposição legal.

A proibição não é do interesse público. Põe em risco a saúde pública, fomentando o mercado negro e a adulteração dos produtos. Os maiores riscos para o consumidor e para a sociedade não existiriam se não existisse a proibição. O consumo não gera violência e criminalidade nem ameaça a saúde pública, a proibição sim.

A proibição inibe a investigação e o acesso a um recurso com inúmeras utilizações benéficas. Desde a medicina à alimentação, passando pela produção de fibra, pasta de papel, energias alternativas (biomassa; bioetanol) e, claro, o uso relaxante e recreativo (uma alternativa menos prejudicial que o álcool, por exemplo). Existem tantas utilizações com grandes vantagens sociais e económicas que é incompreensível, e até absurdo, que se mantenha a proibição de uma planta com tamanho potencial.

A legalização é um passo muito importante que beneficiará as pessoas, a sociedade e o ambiente.

A experiência mostra-nos que o uso recreativo de Canábis não é uma grave ameaça nem aos consumidores, nem à sociedade. Cabe ao Estado o dever de provar o contrário se pretende continuar a limitar a liberdade individual e a penalizar os consumidores.

Os nossos objectivos são:

· - A legalização da Canábis e das suas utilizações .

· - A despenalização do uso da Canábis. Acabar com todas as penalizações, criminais ou quaisquer outras, pela utilização social ou privada, incluindo o uso recreativo ou relaxante, o uso sacramental, religioso ou em rituais de outra natureza.

·-- Legalizar e regulamentar modos de obtenção de Canábis / Marijuana como o cultivo ou a compra em estabelecimentos ou outros organismos autorizados e regulados.

·-- Encorajar o estudo e a pesquisa , públicos ou privados, das muitas utilizações benéficas da planta Cannabis sativa L., incluindo o uso industrial, social, recreativo e medicinal.

As nossas propostas são:

·-- Remoção da Canábis e de todos os produtos derivados da planta das listas de substâncias controladas, anexas à lei 15/93 e das respectivas adições a estas listas.

·-- Despenalização da posse, cultivo e uso de Canábis e de todos os produtos derivados desta planta.

·-- Desburocratizar e dar prioridade ao cultivo e à indústria de Canábis para a produção de energia renovável (biomassa; bioetanol; biodiesel) e para a produção de fibra e pasta de papel.

·-- Criação de regulamentação para estabelecimentos públicos onde o consumo de Canábis seja permitido.

·-- Criação de regulamentação para o fornecimento e obtenção legal de Canábis.

·-- Permitir que médicos e outros profissionais de saúde tenham a possibilidade de recomendar o uso de Canábis no tratamento terapêutico, sintomatológico ou de melhoria da qualidade de vida, nomeadamente, a doentes de SIDA, cancro, em tratamento de quimioterapia, esclerose múltipla, glaucoma ou doença de Chron e muitos outros que com o seu uso possam ter melhorias de saúde e qualidade de vida.

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