quarta-feira, novembro 24, 2004
Ministros já aceitam 'salas de chuto' nas prisões
"...O ministro da Justiça lembra que este problema «vem desde o governo socialista» e considera prematuro dizer quais as medidas mais efectivas no combate à propagação da infecção por HIV/Sida..."
Notícia do DN Online 24.11.04:
As prisões portuguesas podem vir a ter «salas de chuto». O ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, e o ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, não afastam esta hipótese, se a medida se revelar a mais eficaz no combate à infecção por HIV/Sida entre a população reclusa. Para já, perto de mil detidos das cadeias de Tires, Montijo e Caxias vão ser alvo de uma caracterização em função das infecções por HIV/Sida, hepatite B, hepatite C, sífilis e clamídias, no âmbito do projecto «Sida em meio prisional», cujo protocolo foi assinado ontem.
O projecto, que decorrerá até Dezembro de 2007, vai permitir a criação dos dois primeiros quartos de isolamento com pressão negativa no Hospital Prisional de Caxias e a observação da prevalência das infecções e a prevenção de comportamentos de risco nos hospitais de Tires e do Montijo.
O ministro da Saúde espera «uma adesão voluntária significativa» por parte dos reclusos e admite que o Governo «não tem o problema [das infecções nas prisões] controlado». Recorda que «a maioria dos países europeus não tem salas de chuto», mas não recusa essa possibilidade em Portugal.
O ministro da Justiça lembra que este problema «vem desde o governo socialista» e considera prematuro dizer quais as medidas mais efectivas no combate à propagação da infecção por HIV/Sida. Para José Pedro Aguiar-Branco, as doenças infecciosas «configuram um dos mais graves problemas, se não o mais grave, dos cidadãos reclusos, um pouco por toda a Europa». Por isso, considera que este protocolo é uma «exigência constitucional, um verdadeiro imperativo de dignidade humana».
Pelo menos 30 por cento da população prisional sofre de uma das hepatites virais (B ou C) ou das duas em simultâneo, segundo o relatório de 2003 «As nossas prisões», do Provedor de Justiça.
Segundo o documento, foram registados, no conjunto dos estabelecimentos prisionais (com excepção de um), 362 casos de sida. Em 73 por cento das situações, a infecção por HIV estava asssociada a uma das hepatites ou àsduas, e em 13 por cento dos casos à tuberculose pulmonar. Mais de 50 por cento da população prisional é toxicodependente. O presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian- que assinou o protocolo e vai custear grande parte do projecto -, Emílio Vilar, afirma que existia uma «ineficácia relativa das respostas tradicionais» e que se impunha a criação de um projecto «mobilizador de vontades, competências e recursos».
Prematuro?!? Quantas mais infecções serão precisas para acordar o Sr. Ministro? Está mais do que cientificamente provado que estas medidas são eficazes.
Notícia do DN Online 24.11.04:
As prisões portuguesas podem vir a ter «salas de chuto». O ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, e o ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, não afastam esta hipótese, se a medida se revelar a mais eficaz no combate à infecção por HIV/Sida entre a população reclusa. Para já, perto de mil detidos das cadeias de Tires, Montijo e Caxias vão ser alvo de uma caracterização em função das infecções por HIV/Sida, hepatite B, hepatite C, sífilis e clamídias, no âmbito do projecto «Sida em meio prisional», cujo protocolo foi assinado ontem.
O projecto, que decorrerá até Dezembro de 2007, vai permitir a criação dos dois primeiros quartos de isolamento com pressão negativa no Hospital Prisional de Caxias e a observação da prevalência das infecções e a prevenção de comportamentos de risco nos hospitais de Tires e do Montijo.
O ministro da Saúde espera «uma adesão voluntária significativa» por parte dos reclusos e admite que o Governo «não tem o problema [das infecções nas prisões] controlado». Recorda que «a maioria dos países europeus não tem salas de chuto», mas não recusa essa possibilidade em Portugal.
O ministro da Justiça lembra que este problema «vem desde o governo socialista» e considera prematuro dizer quais as medidas mais efectivas no combate à propagação da infecção por HIV/Sida. Para José Pedro Aguiar-Branco, as doenças infecciosas «configuram um dos mais graves problemas, se não o mais grave, dos cidadãos reclusos, um pouco por toda a Europa». Por isso, considera que este protocolo é uma «exigência constitucional, um verdadeiro imperativo de dignidade humana».
Pelo menos 30 por cento da população prisional sofre de uma das hepatites virais (B ou C) ou das duas em simultâneo, segundo o relatório de 2003 «As nossas prisões», do Provedor de Justiça.
Segundo o documento, foram registados, no conjunto dos estabelecimentos prisionais (com excepção de um), 362 casos de sida. Em 73 por cento das situações, a infecção por HIV estava asssociada a uma das hepatites ou àsduas, e em 13 por cento dos casos à tuberculose pulmonar. Mais de 50 por cento da população prisional é toxicodependente. O presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian- que assinou o protocolo e vai custear grande parte do projecto -, Emílio Vilar, afirma que existia uma «ineficácia relativa das respostas tradicionais» e que se impunha a criação de um projecto «mobilizador de vontades, competências e recursos».
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as pessoas quando estão presas não perdem todos os seus direitos, segundo a constituição portuguesa. NÃO PERDEM O DIREITO À SAÚDE.
Como tal devem ter à sua disposição todos os serviços que existem na comunidade, ou seja, todos instrumentos de redução de riscos no consumo de drogas por via injectável ou outra e preservativos.
Trata-se de uma questão de direitos humanos, por demais evidente.
Maria José Campos
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Como tal devem ter à sua disposição todos os serviços que existem na comunidade, ou seja, todos instrumentos de redução de riscos no consumo de drogas por via injectável ou outra e preservativos.
Trata-se de uma questão de direitos humanos, por demais evidente.
Maria José Campos
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: 25 de novembro de 2004 às 23:20
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