quarta-feira, novembro 24, 2004

Ministros já aceitam 'salas de chuto' nas prisões

"...O ministro da Justiça lembra que este problema «vem desde o governo socialista» e considera prematuro dizer quais as medidas mais efectivas no combate à propagação da infecção por HIV/Sida..."

Prematuro?!? Quantas mais infecções serão precisas para acordar o Sr. Ministro? Está mais do que cientificamente provado que estas medidas são eficazes.


Notícia do DN Online 24.11.04:

As prisões portuguesas podem vir a ter «salas de chuto». O ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, e o ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, não afastam esta hipótese, se a medida se revelar a mais eficaz no combate à infecção por HIV/Sida entre a população reclusa. Para já, perto de mil detidos das cadeias de Tires, Montijo e Caxias vão ser alvo de uma caracterização em função das infecções por HIV/Sida, hepatite B, hepatite C, sífilis e clamídias, no âmbito do projecto «Sida em meio prisional», cujo protocolo foi assinado ontem.

O projecto, que decorrerá até Dezembro de 2007, vai permitir a criação dos dois primeiros quartos de isolamento com pressão negativa no Hospital Prisional de Caxias e a observação da prevalência das infecções e a prevenção de comportamentos de risco nos hospitais de Tires e do Montijo.

O ministro da Saúde espera «uma adesão voluntária significativa» por parte dos reclusos e admite que o Governo «não tem o problema [das infecções nas prisões] controlado». Recorda que «a maioria dos países europeus não tem salas de chuto», mas não recusa essa possibilidade em Portugal.

O ministro da Justiça lembra que este problema «vem desde o governo socialista» e considera prematuro dizer quais as medidas mais efectivas no combate à propagação da infecção por HIV/Sida. Para José Pedro Aguiar-Branco, as doenças infecciosas «configuram um dos mais graves problemas, se não o mais grave, dos cidadãos reclusos, um pouco por toda a Europa». Por isso, considera que este protocolo é uma «exigência constitucional, um verdadeiro imperativo de dignidade humana».

Pelo menos 30 por cento da população prisional sofre de uma das hepatites virais (B ou C) ou das duas em simultâneo, segundo o relatório de 2003 «As nossas prisões», do Provedor de Justiça.

Segundo o documento, foram registados, no conjunto dos estabelecimentos prisionais (com excepção de um), 362 casos de sida. Em 73 por cento das situações, a infecção por HIV estava asssociada a uma das hepatites ou àsduas, e em 13 por cento dos casos à tuberculose pulmonar. Mais de 50 por cento da população prisional é toxicodependente. O presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian- que assinou o protocolo e vai custear grande parte do projecto -, Emílio Vilar, afirma que existia uma «ineficácia relativa das respostas tradicionais» e que se impunha a criação de um projecto «mobilizador de vontades, competências e recursos».

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Salas de chuto, nas prisões portuguesas, certamente não será a melhor medida para combater a propagação do HIV/Sida. Penso mesmo, que será uma forma de se desperdiçarem uns milhões de Euros, sem que esse projecto cumpra os seus objectivos.
Introduzirem nas prisões centros de reabilitação de tóxico dependentes, com programas como o da metadona, eventualmente poderia ser algo mais válido.
Por outro lado as salas de chuto, seriam uma forma de legalizar a droga dentro das prisões. Que os reclusos tenham acesso a seringas e outro material necessário a tomarem as suas doses, isso sim poderá ser uma forma, de estancar a proliferação do virus, através de material infectado.
Uma sala de chuto dentro de uma prisão implicaria que o recluso, fosse pedir a chave da sala ao guarda prisional, para se ir injectar. Isso acarretaria que o mesmo, começasse a ser conhecido, e que começasse a ser vigiado, para se detectar quem lhe trazia o produto.
Certamente, os reclusos evitariam ir ás salas de chuto, e continuariam a injectar-se nas suas celas ou locais menos vigiados.
Penso também, que uma parte dos reclusos transmite o virus através de relações sexuais não protegidas, (será que não há sexo dentro das prisões?).
Acho que programas de reabilitação de tóxico dependentes, distribuição de seringas e material necessário a tomarem as suas doses e a distribuição de preservativos, é algo que deve ser feito e já. De resto deixem ser eles a escolher o cantinho onde se sentem mais á vontade.
Prisões novas, com melhores condições, para acolherem os ex-tóxico dependentes saidos de programas de reabilitação e livres de droga, poderia ser um incentivo a que eles quisessem sentir-se livres da dependencia.
As prisões, não devem ser um local onde se paga um crime, mas sim um local onde se formem
pessoas, que possam ser uteis á sociedade, quando a liberdade lhes for restituida.
Poderá ser uma utopia, ou um sonho meu , mas como o sonho comanda a vida deixem-me sonhar.
Watcher
 
as pessoas quando estão presas não perdem todos os seus direitos, segundo a constituição portuguesa. NÃO PERDEM O DIREITO À SAÚDE.
Como tal devem ter à sua disposição todos os serviços que existem na comunidade, ou seja, todos instrumentos de redução de riscos no consumo de drogas por via injectável ou outra e preservativos.
Trata-se de uma questão de direitos humanos, por demais evidente.
Maria José Campos
 
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