sexta-feira, abril 01, 2005
Cobranças indevidas no SNS
A Provedoria de Justiça (PJ) advertiu ontem as unidades de saúde para não cobrarem cuidados prestados a utentes em situações para as quais a lei define o "princípio da gratuitidade". A posição do provedor surge na sequência de várias queixas de doentes que receberam em casa facturas para pagarem despesas por atendimento nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, quando estavam isentos de qualquer cobrança.
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